O dia 02 de dezembro é um dia festivo para todos os Advogados que atuam na área criminal, pois se comemora o Dia do Advogado Criminalista.
Por força da lei estadual de São Paulo 6.067/88, ficou instituída esta data em homenagem a eméritos Advogados que, reunidos aos 2 de dezembro de 1982, fundaram a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, a ACRIMESP, da qual sou sócio efetivo. Diante disso, a comemoração se espalhou por todo o Brasil.
Presto, pois, como Advogado criminalista militante, minha homenagem a todos os combativos profissionais da seara criminal a que muitos se referem como “o ramo mais apaixonante do direito”.
Parabéns a todos esses profissionais, defensores dos direitos de toda pessoa humana, e que pugnam, como bons e combativos defensores, para que todos os procedimentos e leis sejam cumpridos; que não buscam a impunidade do seu cliente, mas conhecem a obrigação de buscar uma sentença justa.
Que enfrentam bravamente as dificuldades do dia a dia da Advocacia criminal, seja nas repartições públicas, nas delegacias, nos fóruns ou nos tribunais, lutando contra todo tipo de adversidades, arbitrariedades, operações ilegais, prisões indevidas e, nos dias de hoje, muitos casos de violação à Constituição. Que lidam muitas vezes com a má vontade de funcionários públicos, com autoridades arrogantes e adversários desleais.
A todos que, como bons Advogados criminalistas, são detentores de um espírito capaz de ter empatia com o outro; não deseja julgar, mas compreender a condição do outro e a sua própria função como Advogado.
A todos esses profissionais vocacionados e que congregam habilidades especiais técnicas e práticas. Que conhecem a lei, mas também os procedimentos e funcionamento do processo penal. Que sabem que “na prática a teoria é outra”.
Que são perspicazes na análise das provas, que prestam atenção a tudo e a todos, que agem com tato, diplomacia. Que exercitam a escrita e a oratória e que possuem a capacidade de persuasão – de forma agradável e precisa. Portanto, detentores de algumas das ações que são indispensáveis ao Advogado Criminalista.
Congratulo-me com os que cumprem a função e a obrigação de analisar as provas diligentemente, além de verificar se o processo prima pela regularidade perfeita, pois disso depende que seja feita a justiça e é a garantia de que defesa de seu cliente foi realizada de forma primorosa e eficaz.
E também com os combativos, guerreiros e corajosos, que trazem consigo um espírito de luta, não só para lutar, dentro do processo criminal, a favor de seu cliente, mas também contra as cotas da acusação ou eventuais injustiças das sentenças, além de enfrentar a oposição ainda maior da sociedade que muitas vezes não aceita sua posição de defensor dos direitos da pessoa humana.
Todos aqueles que escolheram esta área para atuar deverão sempre ter em mente que estarão defendendo a pessoa e seus direitos e não o crime do qual o cliente é acusado. Ainda que o crime seja nefasto, em nenhum momento o conceito atribuído ao cliente deve se confundir com a reputação do Advogado.
Se por muitas vezes o Advogado Criminalista sofre as agruras da profissão, muitas recompensas ele também agrega, principalmente quando consegue, agindo com integridade e esforço, evitar uma injustiça, salvar da prisão um inocente, abrandar uma pena severa demais. Aquele que escolhe a profissão de Advogado, e Criminalista, deve, pois, orgulhar-se das habilidades que possui, de ter escolhido uma profissão digna e de ajudar a manter a ordem social e jurídica do seu País, auxiliando na manutenção da ordem e da paz.
Laureados são os criminalistas, muitos consagrados através do tempo, que entram para a História. Esses ganham o direito a esta posteridade exatamente ao ousar atuar, por muitas vezes, em causas impopulares, enfrentando toda uma sociedade indignada, na defesa do acusado. Coloca-se, naquele momento, ao lado do mais fraco e desafortunado, não porque defende a ação da qual o cliente é acusado, mas por dever ético, profissional e humano.
Felicidades a todos que atuam na Advocacia Criminal que é artesanal, especialíssima e composta por Advogados especiais.
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