A caracterização de nexo concausal em enfermidades relacionadas ao trabalho e que são equiparadas a acidente de trabalho pela lei 8.213/91, deve ser feita cuidadosamente pelo médico perito. Isso porque com o envelhecimento populacional do nosso país, a prevalência de doenças degenerativas aumentou significativamente, principalmente do sistema osteomuscular, responsável por um grande número de ações trabalhistas e previdenciárias.
Apenas para ilustrar, quando se trata de enfermidades da coluna vertebral (CID-10 mais comum o grupo entre M40 e M54), a estimativa recente de acometimento e de fatores de risco é o seguinte (Bernal, 2017):
RESULTADOS: 18,5% da população brasileira referiram dor crônica na coluna, sendo 15,5% em homens e 21,1% em mulheres. As características que se mantiveram associadas após o ajuste e estatisticamente significativas em homens foram: aumento com a faixa etária, sendo maior entre aqueles com 65 anos ou mais; baixa escolaridade; morar em área rural; histórico de tabagismo, consumo elevado de sal, aumento do tempo de prática de atividade física pesada no trabalho e atividade pesada no domicílio; ter sobrepeso ou obesidade ; diagnóstico de hipertensão, colesterol elevado e pior avaliação do estado de saúde. Entre mulheres: aumento com a faixa etária, sendo maior entre as mulheres com 55–64 anos; menor escolaridade; histórico de tabagismo, consumo de doces regularmente, consumo elevado de sal, atividade e aumento do tempo de prática de atividade física pesada no trabalho e atividade pesada no domicílio; ter sobrepeso ou obesidade; diagnóstico de hipertensão, colesterol elevado; e piora da avaliação do estado de saúde.
Claro está que trata-se de um conjunto de enfermidades, de cunho degenerativo e com componente genético já identificado de maior predisposição que levam a doenças crônicas na coluna, com frequência incapacitantes para o trabalho; portanto sendo uma doença multifatorial com características degenerativas, a priori não estariam enquadradas como doenças relacionadas ao trabalho.
Todavia, existe o conceito jurídico de concausalidade: o nexo concausal é aquele que de alguma forma contribui para a produção ou o agravamento de um resultado. Nos casos que envolvem dano moral em virtude de doença ocupacional, a concausa será suficiente para configurar o dever de reparação (TST, 2020).
A própria perícia médica do INSS utiliza o cruzamento de dados do CID com o CNAE do empregador como base epidemiológica para a verificação de quais doenças e acidentes estão relacionados à atividade profissional, denominado nexo técnico epidemiológico (instrução normativa INSS 16/07). As enfermidades da coluna vertebral também estão enquadradas no NTEP.
Indispensável nesses casos a realização de vistoria do posto de trabalho do autor, para a devida análise ergonômica: movimentos de flexão e rotação habituais do tronco ou pescoço, levantamento de peso excessivo, bancada com altura muito baixa, mobiliário inadequado provocando posturas viciosas da coluna vertebral, jornada prolongada sem pausas, são achados frequentes, devendo o empregador corrigi-las (também nos casos de home office). A verificação se o mobiliário está em conformidade com a norma regulamentadora 17 já descrita anteriormente nesse espaço, é de fundamental importância.
Muito útil a utilização a equação de Cabral (2009) para o estabelecimento de nexo (aplicável à concausa):
NEXO = DIAGNÓSTICO + RISCO AMBIENTAL EXISTENTE + TEMPO DE EXPOSIÇÃO RAZOÁVEL = O NEXO CAUSAL ESTÁ CONFIGURADO NA PRESENÇA DOS 3 FATORES CONCOMITANTES.
Concluindo, o médico perito deve ser extremamente cuidadoso na observância do exposto acima, para evitar conclusões periciais que prejudiquem a parte autora ou o empregador nas lides em que há alegação de enfermidades com nexo de concausalidade com o trabalho.
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1 Malta DC, Oliveira MM, Andrade SSCA, Caiaffa WT, Souza MFM, Bernal RTI. Fatores associados à dor crônica na coluna em adultos no Brasil. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 1:9s.
3 Autor: LENZ ALBERTO ALVES CABRAL Edição: 5ª - 2016, OUTUBRO Págs.: 368.
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*Álvaro Luiz Pinto Pantaleão é médico perito e responsável técnico da Clínica Médicos Peritos Dr. Álvaro Pantaleão em São Paulo.