Seguro de vida e pandemia

1. Validade da excludente de cobertura em razão de pandemia

É comum constar como risco excluído das apólices de seguro de vida “epidemias e pandemias, desde que declaradas pelos órgãos competentes”. Indaga-se se aludida excludente é legítima ou se, ao revés, é abusiva sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o CDC, abusivas são as cláusulas que, de uma maneira geral, colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou frustram a finalidade do ajuste.¹ Mostra-se ilustrativo o enunciado 302 da súmula da jurisprudência do STJ, segundo o qual “é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. O enunciado elucida que as cláusulas limitativas de cobertura não podem chegar ao ponto de esvaziar o objeto da avença, comprometendo a utilidade do ajuste.² Uma vez coberta a doença, não se admitem limitações no seu tratamento que impliquem, em última análise, não ser a doença o verdadeiro objeto do contrato, mas apenas serviços limitados, tais como alguns dias de internação, algumas sessões de quimioterapia, intervenções cirúrgicas específicas e restritas etc.³

Portanto, abusivas são as cláusulas que, em concreto, embora ajustadas com a anuência do consumidor,⁴ frustrem o escopo contratual, incapacitando o negócio para cumprir a função para a qual foi firmado, em violação ao art. 51, IV e § 1º, do CDC. Nesse sentido, a exclusão de cobertura de pandemia nos seguros de vida não se mostra abusiva, pois não acarreta frustração do objeto contratual e permite legítima contenção atuarial do valor da apólice.⁵ A excludente, com efeito, associa-se a risco extraordinário e de proporções desconhecidas, sendo, em princípio, legítimo que a seguradora afaste essa álea.⁶

2. Interpretação da excludente à luz da boa-fé objetiva

A excludente de cobertura em razão de pandemia deve ser interpretada de acordo com a boa-fé objetiva, que impõe às partes o dever de colaborar mutuamente para a consecução dos fins perseguidos com a celebração do negócio jurídico. Como se sabe, atribui-se à boa-fé objetiva três funções principais: (a) função interpretativa; (b) função restritiva do exercício abusivo de direitos; e (c) função criadora de deveres anexos à prestação principal.⁷

A boa-fé objetiva, em sua primeira função, exige que as cláusulas contratuais sejam interpretadas conforme o objetivo comum pretendido pelas partes. O sentido da cláusula, dessa forma, deve ser alcançado a partir das finalidades perseguidas com o negócio. Em sua segunda função, a boa-fé objetiva funciona como parâmetro para se aferir a legitimidade do exercício de um direito contratual, o qual deve se dar em respeito aos fins da avença e às legítimas expectativas das partes. Por fim, na terceira função, a boa-fé objetiva cria deveres que se inserem no regulamento contratual, voltados a propiciar o pleno alcance do escopo negocial.

A exclusão de cobertura para pandemia, como ressaltado, afigura-se, em abstrato, legítima. Sua função precípua é proteger a seguradora contra riscos que podem tomar proporção devastadora e que não foram considerados por ocasião da fixação do prêmio. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “pandemia é a disseminação mundial de uma nova doença e o termo passa a ser usado quando uma epidemia, surto que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa”.⁸

Antes da covid-19, a pandemia mais recente havia sido em 2009, com a chamada gripe suína, causada pelo vírus H1N1.⁹ Note-se que o grau de letalidade e de contaminação variam, não apresentando todas as pandemias as mesmas proporções. A excludente de cobertura, diante disso, por força da boa-fé objetiva, deve ser interpretada com base nos concretos efeitos da pandemia: afinal, se a morte por doença é coberta, a condição de pandemia só deve afetar a cobertura se, efetivamente, adquirir proporção que rompa o equilíbrio contratual.¹⁰ Permitir que as seguradoras invoquem a pandemia como causa exonerativa independentemente de seus concretos efeitos seria desvirtuar a função da excludente em contrariedade ao escopo contratual.

Por outras palavras, se a pandemia, a despeito de suas devastadoras consequências sanitárias, não acarreta proporção de sinistros que extrapole a margem de segurança atuarial, a seguradora deve dar cobertura. Por tal razão, a decisão de muitas seguradoras, já publicamente anunciada, de efetuar o pagamento da soma segurada a despeito da excludente, não deve ser considerada, tecnicamente, gesto de liberalidade. Cuida-se, em verdade, de decisão que preserva o sentido da excludente: proteger a seguradora de risco extraordinário que efetivamente aumente, de forma desproporcional, a ocorrência de sinistros.

Em definitivo, invocar a excludente de cobertura apenas porque a literalidade da cláusula assim o permitiria, sem se avaliarem os concretos efeitos da pandemia, seria conferir à cláusula interpretação contrária à boa-fé objetiva não apenas em sua função interpretativa, mas também em sua função limitadora do exercício abusivo do direito. Desse modo, a cláusula que exclui a cobertura, embora legítima, deve ser interpretada de acordo com a boa-fé objetiva, sob pena de se frustrar a finalidade do ajuste. Afinal, se a morte por doença é coberta, a alteração de seu status para pandemia só pode acarretar a exclusão de cobertura se tal condição verdadeiramente impactar o equilíbrio atuarial, extrapolando, no caso concreto, a margem de sinistralidade contida na precificação contratual.

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A temática deste artigo foi abordada no Webinar promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, disponível clicando aqui.

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*Milena Donato Oliva é professora da Faculdade de Direito da UERJ. Sócia do escritório Gustavo Tepedino Advogados.