A recuperação judicial de clubes de futebol

A possibilidade de utilização do instituto da Recuperação Judicial, não apenas restritivamente por empresários e sociedade empresária¹, mas também pelos chamados Agentes Econômicos, é matéria constantemente presente nos debates jurídicos. Ainda que não pacificada, a matéria já foi enfrentada, inclusive em Tribunais Superiores, em casos envolvendo Produtores Rurais², Cooperativas³ e Instituições de ensino⁴. A exemplo de tais agentes, a demanda por medidas recuperatórias precisa ser debatida também na esfera dos Clubes de Futebol.

Acompanha-se há certo tempo que muitos destes passam por grande dificuldade financeira há muitos anos e necessitam se reorganizar financeiramente. No ano de 2018 foi elaborado estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados⁵, concluindo que levaria, em média, 10 anos à maioria dos principais Clubes brasileiros para quitar todo o seu passivo, considerando a capacidade de geração de caixa do ano anterior⁶.

A situação financeira dos Clubes tem chamado a atenção dos principais órgãos do esporte em todo o mundo, que adotam medidas para regularizar e modificar a cultura de inadimplência que existe atualmente. Caso que chamou a atenção recentemente foi a punição aplicada pela UEFA (Union of European Football Associations) ao clube Manchester City, devido a descumprimentos e fraudes das regras de fair play financeiro da entidade⁷.

No Brasil, a Fifa (Fédération Internationale de Football Association) recentemente aplicou penalidade ao clube Cruzeiro por inadimplemento de contrato de empréstimo de um dos seus jogadores junto ao clube dos Emirados Árabes⁸. Da mesma forma, clubes como Sport, Atlético-MG, Palmeiras e Santos também possuem casos pendentes de análise, existindo a possibilidade de punição⁹.

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) criou e definiu, junto aos clubes brasileiros, um modelo até então inexistente do seu Fair Play Financeiro, visando a evolução do esporte e licenciamento dos clubes¹⁰. Dentre suas determinações, noticiou-se a adoção de medidas de fiscalização de contas; auditorias de sustentabilidade entre receitas e despesas; regularidade de pagamento de salários, dentre outras¹¹. O modelo será aplicado de forma gradual nos próximos anos para informar, orientar e, se necessário, punir aqueles em que descumpri-lo.

Atualmente, não obstante o PL de 1.397/20¹², que prevê medidas de caráter transitório¹³ à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, também são debatidas medidas diversas que buscam especificamente maior regulação dos clubes. Destacam-se os projetos de criação de um novo modelo societário específico¹⁴, bem como o projeto que prevê regras migratórias dos clubes ao modelo empresarial já existente¹⁵.

Ainda que em regra, desde sua origem, tenha se adotado modelo organizacional de Associação Desportiva, não há qualquer dúvida da configuração dos Clubes como verdadeiros Agentes Econômicos¹⁶. A indústria do futebol brasileiro representa, de forma direta e indireta, 0,78% do PIB nacional, o que significa um valor total de R$ 52,9 bilhões¹⁷ e gera milhões de empregos; arrecada milhões em impostos; comercializa contratos de patrocínio, ingressos, camisetas, cotas de televisão, direitos econômicos de atletas, possui gestão profissional, folhas salariais, dentre diversas outras características tipicamente empresariais.

Portanto, veja-se que os Clubes de Futebol, afastadas suas peculiaridades que envolvem a paixão do torcedor que pratica e acompanha o esporte, não possuem maiores distinções em relação aos demais casos apreciados pelo Judiciário, além de permitir a maximização de ativos no interesse dos próprios credores¹⁸, de forma que também deveriam poder se valer do instituto da Recuperação de Empresas para reorganização do passivo.

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*Diego Fernandes Estevez é mestre em Direito pela PUCRS. Sócio do escritório Estevez Advogados.

*Pablo Werner é mestrando em Direito Privado pela UFRGS. Sócio do escritório Estevez Advogados.