Muito se discute, em doutrina e jurisprudência, a respeito da aplicação (ou não) do princípio da insignificância ao crime de furto qualificado, já que a circunstância qualificadora, como bem se sabe, além de revelar uma maior ofensividade, torna a conduta do agente ainda mais reprovável (maior grau de reprovabilidade do comportamento).
Em julgamento recente a respeito da temática, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a incidência do princípio da insignificância ao delito de furto qualificado. O caso dizia respeito à subtração, por parte de duas mulheres, de dois pacotes de linguiça, um litro de vinho, uma lata de refrigerante e quatro salgados, avaliados em R$ 69,23.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca argumentou que, muito embora a qualificadora (concurso de pessoas) pudesse, à primeira vista, impedir o reconhecimento da atipicidade material da conduta, a análise conjunta das circunstâncias permitiam concluir que o comportamento não apresentava grau de lesividade suficiente para atrair a incidência da norma penal, ante a natureza dos bens subtraídos (gêneros alimentícios) e seu valor reduzido, sendo recomendada, pois, a aplicação do princípio da bagatela (STJ – HC nº 553.872/SP – 5ª Turma – Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca – Julgamento em 11/2/2020 – Publicação em 17/2/2020 - Informativo nº 665).
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*Luiz Fernando Rossi Pipino é promotor de Justiça do Estado do mato Grosso.
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