O STF, o júri e a presunção de inocência: a Constituição em desuso

Na próxima sexta-feira (24 de abril de 2020), será iniciado o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, que definirá se réus condenados pelo tribunal do júri poderão ser presos logo após o julgamento em primeira instância, hipótese em que o sujeito condenado começaria imediatamente a cumprir pena.

Os problemas são muitos e começam pela maneira como será realizado o julgamento: do modo como se coloca até agora, a questão se definirá por meio de plenário virtual – um sistema preexistente no Supremo e completamente eletrônico, antes utilizado apenas em casos de menor complexidade e sem sustentação oral, no qual os ministros juntam seus votos por escrito no ambiente virtual e, passados até sete dias do início do julgamento, o resultado é divulgado. Sem as célebres e acaloradas sustentações orais perante os ministros, sem os debates presenciais aprofundados e com quase nenhuma publicidade, a sociedade civil só saberá, ao fim e a cabo, qual é a decisão dos magistrados com a divulgação do resultado.

Não se trata, portanto, de sessão por videoconferência, na qual os atores interagem em tempo real – também possível no Supremo Tribunal Federal. Aqui, falamos da juntada das manifestações em um sistema eletrônico, sigiloso, no bojo do qual se resolve a questão sem maiores discussões. 

A ampliação da possibilidade de julgamento virtual para casos de grande relevância e de natureza constitucional se deu por meio da Emenda Regimental n. 53/2020 e da Resolução n. 669/2020 do STF, fundadas na excepcionalidade do momento de pandemia do novo coronavírus. Nestes casos, viabiliza-se o envio de sustentações orais gravadas por representantes das partes, também por via digital, em moldes bastantes similares ao que a advocacia conhece como “memoriais” – um resumo do caso e das razões sustentadas, previamente oferecido aos membros do órgão julgador.

Mas, vejam: uma questão constitucional do calibre e alcance da que se dará com relação ao início de cumprimento de pena dos condenados pelo tribunal do júri, em recurso extraordinário com repercussão geral, sem urgência evidente e no qual são amicus curiae diversos órgãos e entidades representantes da sociedade civil será decidida por plenário virtual da Suprema Corte, em um sistema que restringe gravemente a publicidade do julgamento.

Cá entre nós, é evidente que a juntada de vídeos, gravados de antemão e incluídos aos autos antes do julgamento, não tem o mesmo efeito no processo de tomada de decisão dos ministros que as sustentações feitas em plenário. Além disso, por óbvio que o procedimento virtual para o julgamento de questão dessa magnitude fere a transparência da discussão e a sociedade civil fica, nessa ocasião, renegada à margem da discussão, devendo, ao final, acolher a decisão, já consumada e definitivamente tomada pelos ministros.

Nesse sentido, foi protocolada na semana passada uma petição assinada por mais de setenta advogados, representantes combativos da classe encabeçados por Sepúlveda Pertence e Técio Lins e Silva, endereçada ao Presidente da Corte, o Ministro Dias Toffoli, requerendo a revogação da ampliação da competência do plenário virtual para casos dessa natureza. Contudo, até o momento o plenário virtual está mantido e, ao que parece, o julgamento ocorrerá nesses lamentáveis moldes, privando o caso da efetiva manifestação oral de representantes de órgãos como, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do qual faz parte esta subscritora.

A par desta importante questão de forma, o conteúdo daquilo que está em pauta e o horizonte que se delineia para a decisão também causam preocupação. Isso porque, como se sabe, tudo indica (inclusive a maneira como se pautou o julgamento) que o Pleno do Supremo Tribunal adotará posicionamento no sentido de que a prisão do sujeito condenado apenas em primeira instância, logo após o julgamento pelo tribunal do júri e sem a necessidade de avaliação dos requisitos da prisão preventiva, não viola a presunção de inocência.

A ideia parece contraditória ao quanto determinou a Suprema Corte no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 54, em novembro do ano passado. E é. Se, por um lado, o Supremo prestigiou, naquela ocasião, o inequívoco texto constitucional no sentido de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”, agora pretende abrir perigoso precedente em sentido contrário, criando exceção inexistente no artigo 5º, LVII, da Constituição da República. Para tanto, é possível antever um contorcionismo argumentativo no sentido de que a “soberania dos veredictos” e a “proibição da proteção insuficiente” (um desdobramento doutrinariamente criado a partir do princípio da proporcionalidade) autorizariam a antecipação do início da pena.

A argumentação é equivocada, para dizer o mínimo. Em primeiro lugar, porque a presunção de inocência, enquanto regra de tratamento, disposta constitucionalmente com clareza solar, não suporta exceções. Nisso, nenhuma dificuldade: a palavra “ninguém” não pode ser lida como “alguém”, a não ser por subversão lógica. Se a Constituição Federal diz que a “ninguém” se tolerará tratamento equivalente ao de pessoa culpada (e, para tanto, adota o critério temporal do trânsito em julgado da sentença condenatória), como poderíamos nós dizer o contrário?

Em segundo lugar, porque a soberania dos veredictos, enquanto regra de competência e jurisdição, determina que, naquelas hipóteses específicas (de crime doloso contra a vida e crimes conexos) submetidas a julgamento pelo tribunal do júri, a decisão sobre o mérito da causa é de jurisdição exclusiva do Conselho de Sentença e só a ele cabe dizer o direito material em crimes contra a vida. Isso não quer dizer, contudo, que a decisão dos jurados é definitiva ou imutável – os recursos aos tribunais podem dar azo (e, muitas vezes, dão mesmo ensejo) à anulação do julgamento, submetendo-se a causa à apreciação de um novo Conselho de Sentença, igualmente soberano, e que pode decidir de modo diverso do primeiro, eventualmente substituindo a decisão inicial de condenação por uma absolvição.

Disto, decorrem duas constatações: a primeira de que, se subsiste a possibilidade (em alta probabilidade, diga-se de passagem) da absolvição, persiste também o estado de inocência do sujeito – por opção constitucional clara; e a segunda de que, no sistema processual penal constitucional, não há colisão, muito menos primazia da soberania dos veredictos à presunção de inocência. Muito pelo contrário, a soberania dos veredictos subsiste sem que seja necessária (leia-se “aceitável”) qualquer mitigação à presunção de inocência.

Acontece que, conforme bem apontado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis em texto publicado na semana passada,¹ “a presunção de inocência não mais orienta boa parte de nossos doutrinadores, julgadores e legisladores, que preferem sempre a opção de se acelerar a punição, encurtando o processo, mesmo que sem culpa formada de modo definitivo”. A regra da inocência caiu em desuso, em um sistema de justiça que pune primeiro, analisa depois e, com isso, alimenta o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional, com todos seus desdobramentos já incansavelmente denunciados e reconhecidos pelo próprio Supremo.

Finalmente, o argumento da proibição da proteção insuficiente parece especialmente distorcido. Seja porque a prisão antecipada de um sujeito que goza ainda do benefício da dúvida não reparará o dano causado pelo fato em si; seja porque não pode pesar sobre o acusado a responsabilidade pela morosidade de todo o sistema de justiça – desde a demora nos inquéritos, até o abarrotamento da pauta dos tribunais.

De todo o ângulo que se olha a questão, nada se vislumbra além da antecipação, artificial e populista, da punição como maneira de servir vingança ainda morna. O Estado, todavia, dito democrático e de direito, não pode se prestar à irracionalidade da vingança, devendo submeter-se, contrariamente, à legalidade.

Assim, a discussão de fundo, que se coloca tanto na maneira e momento em que os ministros escolheram pautar o julgamento, quanto no conteúdo daquilo que está em jogo, é: o que estamos dispostos a abrir mão, em situações excepcionais? A transparência, publicidade e participação em julgamento de repercussão geral no Supremo? A presunção de inocência? Quais são os limites da excepcionalidade e quem os determina?

Soma-se a tudo isso o fato de que o chamado “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019), que entrou em vigor no início deste ano e alterou o Código de Processo Penal, deu nova redação ao artigo 492 do CPP, que passou a prever a obrigatoriedade do recolhimento do réu, independentemente da existência de circunstâncias que indiquem a urgência da prisão (ou requisitos de cautelaridade), em casos de condenação, pelo tribunal do júri, a pena igual ou superior a 15 anos. Nessa hipótese, o novo regramento processual penal determina que o recurso de apelação, em regra, não terá “efeito suspensivo”.

O que se esperaria então do Tribunal “guardião da Constituição”, em atuação ordinária e em observância ao próprio entendimento alçado pelo Pleno no ano anterior, é a declaração da inconstitucionalidade destes dispositivos, por flagrante violação ao texto constitucional. Afinal, como pontuou o ministro Luís Roberto Barroso em seu twitter no último domingo (19 de abril de 2020), “defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”. Nos resta esperar que assim seja feito, muito embora todos os sinais apontem ao sentido contrário.

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