Nos últimos anos, as críticas sobre a qualidade e excelência dos trabalhos realizados pelas empresas de auditoria e seus auditores independentes vêm aumentando em nível exponencial, dados aos inúmeros escândalos ligados ao setor, em nível internacional. Seja no Brasil, seja nos chamados “países de primeiro mundo”, nas pequenas empresas de auditoria ou nas tão consolidadas “Big Four”, o papel da auditoria é certificar a regularidade das contas de determinada empresa ou grupo econômico. É atestar a saúde financeira da empresa e os riscos de continuidade da operação.
E esse trabalho pode ser um fator determinante e colocar em risco toda uma “operação de investimentos”. Tanto para os que já fizeram suas apostas de mercado, quanto para os que estavam prestes a apostar, os investidores tomam a decisão final de investir em determinado negócio (ou não) em razão da saúde financeira das empresas. A situação econômico-financeira das empresas é verificada justamente nas demonstrações financeiras auditadas, conferindo-lhes maior credibilidade.
Entretanto, infelizmente, há inúmeros casos comprovados, inclusive judicializados, de pareceres sem ressalva de contas inadequadas ou fraudadas. Se a detecção de fraudes é uma “exigência” controversa ao trabalho dos auditores independentes, é possível e esperado que a auditoria detecte as falhas e problemas de continuidade da empresa auditada. Com isso, antecipa-se eventuais prejuízos aos investidores, que tomaram a importante decisão de realizar um investimento. No caso de demonstrações financeiras inadequadas, parte-se de premissas equivocadas, que, nesse contexto, não fazem, ou ao menos não deveriam fazer, parte do risco da escolha de investir.
Dessa forma, a polêmica gira em torno não apenas da responsabilidade civil dos auditores (pessoas jurídicas ou físicas), mas também de uma cultura quase desidiosa de parte do seguimento. Há, adicionalmente, a dificuldade de compreensão do tema algumas vezes pelo Poder Judiciário e da, ainda sutil, mas gradual, diminuição da credibilidade de tais pareceres de auditoria perante os investidores em tomadas de decisões de entrar ou não em determinado negócio.
Em que pesem as controvérsias que pairam sobre a assertividade dos relatórios da auditoria independente, evidentemente, eles ainda são a melhor forma de detectar a saúde financeira de uma empresa e, portanto, do investimento a ser realizado, ressaltando-se a importância de uma auditoria eficaz e transparente para que se tenha um investimento minimamente seguro.
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*Elisa Junqueira Figueiredo é sócia diretora do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.
*Aline Ferreira Dantas é advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.