Introdução
O tema possui relevância social, ao passo que a bibliografia é escassa, sendo o presente destinado a profissionais de diversas áreas, e ao cidadão comum, que buscam conhecimento acerca do mercado financeiro para direcionar seus investimentos ou controlar as finanças pessoais.
O brasileiro, de modo geral, possui educação financeira deficitária, o que o impede de diversificar seus investimentos, limitando-se ao mercado imobiliário e à poupança, devido ao seu perfil conservador e à carência de informações.
Diante do atual cenário político-econômico, faz-se imprescindível a conscientização financeira, com o fito ideal de ampliar as opções de investimentos, com uma carteira de ativos mais variada.
Contudo, o trabalho ora apresentado possui o escopo de demonstrar os conceitos básicos do Programa do Tesouro Direto, conforme será exposto a seguir, sem adentrar o campo dos demais ativos.
1 – Como definir o papel do investidor?
Antes de explorar o campo do Tesouro Direto e os títulos públicos federais disponíveis para compra, é necessário compreender o perfil do aplicador.
O pretenso investidor deve ter bem definido o seu perfil. Fatores como objetivos, capacidade de poupança mensal, tempo de realização e disponibilidade de acompanhamento, são pressupostos para delinear um bom plano de investimento.
Segundo a definição de Marcos Silvestre (“Tesouro direto: a nova poupança”, Faro Editorial, Barueri/SP. 2016, p. 38), “O que definirá o perfil do investidor é a soma de sua meta de acumulação, seu prazo de realização, sua capacidade de poupança mensal e sua disponibilidade para se dedicar à atividade investidora”.
Para Silvestre (2016, p. 46), “Não há apenas um perfil para cada aplicador, mas um perfil de investimento para cada sonho”. Contudo, tal alusão não pode ser interpretada como uma máxima, ao passo que cada pessoa tem um perfil inerente ao seu psicológico, sua formação econômica etc.
Permito-me discordar, pois diante da formação econômica deficitária da maior parte da população, os atos de poupar e se policiar com os gastos são tarefas árduas.
Vale dizer, o objetivo ou sonho – como muitos denominam, deve ser palpável, e, portanto, precificado. Para tanto, imperioso efetuar uma pesquisa de mercado, com o fito de ter a exata noção do valor do bem desejado.
Somente após estipular um valor para o objetivo almejado, será possível verificar a real capacidade de reserva, bem como determinar prazos.
Não obstante, não deve ser sopesado somente o valor real do bem no momento do planejamento, mas há de ser projetada a inflação no tempo estimado, para se conhecer o poder de compra.
2 – Títulos públicos federais
Os títulos públicos constituem ativos de renda fixa 100% garantidos pelo Tesouro Nacional, cujo escopo é a captação de recursos para o financiamento da dívida pública, bem como de atividades governamentais. Em outras palavras, o investidor empresta dinheiro para o governo e, futuramente, recebe uma remuneração acrescida de juros.
Renda fixa é uma espécie de investimento, na qual o investidor conhece as condições de remuneração, o que não significa que saiba qual será a rentabilidade final.
Portanto, o rendimento pode ser dimensionado no momento do investimento, ao contrário dos ativos de renda variável (como ações), sendo que o retorno financeiro depende das condições de mercado na data de venda.
Para Samy Dana (2015, p. 13), “Os títulos públicos podem ser entendidos como um instrumento que o governo utiliza para se financiar. Ao mesmo tempo, do ponto de vista do investidor, a compra destes se assemelha a um empréstimo feito ao governo.” Os títulos públicos federais disponíveis para negociação são prefixados (Tesouro Prefixado - LTN; Tesouro Prefixado com Juros Semestrais - NTN-F); ou pós-fixados (Tesouro Selic - LFT; Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais - NTN-B; Tesouro IPCA+ - NTN-B Principal).
3 – O que é o Tesouro Direto e quem pode investir?
O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e a BM&F Bovespa (Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros), originado em 2002, para aquisição e venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet.
Qualquer pessoa física devidamente inscrita no CPF, que possua conta em uma instituição financeira habilitada, pode investir no Tesouro Direto, que disponibiliza aplicações a partir de R$ 30,00 (trinta reais), o que revela a sua democratização.
Os investimentos no Tesouro Direto deverão ocorrer em múltiplos de 1% ou 0,01 do valor de um título, observando-se os limites mínimo e máximo por investidor, nos valores de R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) mensais, respectivamente.
O Tesouro Direto oferece títulos com rentabilidades distintas (prefixada, ligada à variação da inflação ou à variação da taxa de juros básica da economia - Selic), de prazos de vencimento e de fluxos de remuneração.
Cumpre elucidar que os títulos públicos não são representados por um documento físico, como ocorre com a moeda, por exemplo, de modo que no ato da sua aquisição é gerado um protocolo, cuja operação ficará atrelada ao CPF do investidor.
4 – Riscos do investimento
Primeiramente, é importante compreender que o risco financeiro é intrínseco a qualquer investimento.
Partindo de tal premissa, é cediço que a aplicação em títulos públicos não é isenta deles, sendo, contudo, considerada de baixo risco.
Embora pouco provável, o primeiro risco é o de crédito, que é a probabilidade de o devedor, no caso, o governo federal, não honrar a dívida.
Diante da remota possibilidade de desonra pelo governo, pode-se afirmar que o título público é um dos investimentos mais conservadores e seguros.
Outro risco é o de liquidez, que corresponde à capacidade de transformar o título em dinheiro antes do vencimento.
Por fim, há o risco de mercado, pertinente à variação do preço do título público.
Os títulos públicos são marcados a mercado. Tal assertiva remete à ideia de que se houver queda nos preços negociados no mercado, o saldo do investidor sofrerá redução. Paralelamente, se houver valorização do título, o saldo do investidor será majorado.
O Tesouro Nacional não garante que o investidor obtenha ganho ou perda financeira no caso de venda antecipada, eis que tal fato dependerá das condições de mercado.
Importante destacar que os títulos públicos ofertados no Tesouro Direto são dinâmicos, e, portanto, não permanecem estáticos no tempo, ao passo que em dado momento, pode ser mais vantajoso comprar um título do que outro, em decorrência das condições mercadológicas.
5 – Vantagens do investimento
O Tesouro Direto é seguro, acessível, possui alta rentabilidade e liquidez.
Vejamos:
5.1 - SEGURANÇA: Os títulos públicos são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional - o Governo Federal garante o seu pagamento. As informações das aplicações são registradas sob a titularidade do comprador no ambiente da BM&FBOVESP e são disponibilizadas no canal exclusivo do investidor, através de extrato;
5.2 - ACESSIBILIDADE: Os investimentos no Tesouro Direto podem ser efetuados a partir de R$ 30,00 (trinta reais) por qualquer pessoa física inscrita no CPF e com conta em uma instituição financeira habilitada. As operações são efetivadas pela Internet, de acordo com o perfil e objetivos traçados;
5.3 – ALTA RENTABILIDADE: O rendimento da aplicação em títulos públicos é bastante competitivo se comparado com as outras aplicações financeiras de renda fixa existentes no mercado, destacando-se as baixas taxas de administração e de custódia. Ainda, o Imposto de Renda é cobrado somente no momento da venda;
5.4 - LIQUIDEZ: O Tesouro Nacional garante a recompra diária dos títulos públicos, o que possibilita o resgate antecipado pelo investidor, dentro dos horários e dias de processamento disponíveis;
5.5 - DIVERSIDADE: O Tesouro Direto oferece diversas opções de acordo com a taxa de rentabilidade (títulos prefixados, indexados à taxa Selic ou à inflação), vencimento e fluxos de pagamento (com recebimento total ao final ou com juros semestrais).
6 – Títulos disponíveis no Tesouro Direto
6.1 – Títulos prefixados:
Esses títulos são indicados ao investidor que acredita que a taxa prefixada será maior que a taxa de juros básica da economia (Selic). O investidor sabe exatamente a rentabilidade que irá receber se mantiver o título até a data de vencimento.
Por terem rentabilidade predefinida, seu rendimento é nominal. Isso significa que é necessário descontar a inflação para se obter o rendimento real da aplicação.
6.1.1 – Tesouro Prefixado (LTN):
Indicado para o investidor que deseja receber a longo prazo - para aquele que não objetiva complementar sua renda de imediato.
Possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor receberá o valor investido acrescido da rentabilidade na data de vencimento ou resgate do título - o pagamento ocorre de uma só vez, ao final da aplicação.
No caso de venda antecipada, o Tesouro Nacional pagará o valor de mercado, de modo que a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra, dependendo do preço do título no momento da venda.
6.1.2 – Tesouro prefixado com juros semestrais (NTN-F):
Indicado para o investidor que objetiva complementar sua renda a partir do momento da aplicação, ao passo que o NTN-F efetua pagamento de juros semestrais (com incidência de imposto de renda).
Desta forma, o rendimento é recebido pelo investidor ao longo do período da aplicação, diferentemente do título Tesouro Prefixado (LTN).
Nos dizeres de Samy Dana, “por se tratar de um título prefixado, o investidor concorda, no momento da compra, em receber a rentabilidade (taxa de compra) apresentada.”
6.2 – Títulos pós-fixados:
Esses títulos têm seu valor corrigido pelo indexador Selic (taxa básica de juros) ou IPCA (inflação). Assim, a rentabilidade da aplicação é composta por uma taxa predefinida no momento da compra do título mais a variação de um indexador.
Os títulos disponíveis nessa modalidade são:
6.2.1 – Tesouro SELIC (LFT):
Indicado para o investidor mais conservador, que busca atrelar a rentabilidade à taxa Selic (taxa de juros básica da economia) e pode aguardar até o vencimento da aplicação (ou seja, quem não necessita complementar sua renda desde já).
É considerado título de baixo risco, sendo que o valor de mercado do LFT apresenta baixa volatilidade, evitando perdas no caso de venda antecipada.
O fluxo de pagamento é simples, ou seja, não efetua pagamento de juros semestrais.
No caso de venda antecipada, o Tesouro Nacional o recomprará pelo seu valor de mercado.
6.2.2 – Tesouro IPCA+ com juros semestrais (NTN-B)
Indicado para o investidor que busca complementar sua renda a partir da aplicação, ao passo que efetua pagamento de juros semestrais, de modo que representam uma antecipação da rentabilidade.
Desta forma, o rendimento é recebido pelo investidor ao longo do período da aplicação, e não integralmente ao final.
Proporciona rentabilidade real, ou seja, garante o aumento do poder de compra do seu dinheiro, pois seu rendimento é composto por duas parcelas: uma taxa de juros prefixada e a variação da inflação (IPCA). Desse modo, independente da variação da inflação, a rentabilidade total do título sempre será superior a ela. A rentabilidade real, nesse caso, é dada pela taxa de juros prefixada, contratada no momento da compra do título.
Quando do pagamento semestral há incidência de imposto de renda (IR), obedecendo a tabela regressiva.
Na data de vencimento do título, o investidor resgata o valor investido atualizado pela inflação acrescido do último pagamento de juros semestrais.
No caso de venda antecipada, o Tesouro Nacional pagará o valor de mercado, de modo que a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra, dependendo do preço do título no momento da venda.
6.2.3 – Tesouro IPCA+ (NTN-B PRINCIPAL):
É indicado para investidores com objetivos de vencimentos mais longos, tais como aposentadoria, aquisição de imóvel, educação dos filhos, dentre outros.
Possui fluxo de pagamento simples – o pagamento integral ocorre ao final da aplicação. O rendimento é composto por duas parcelas: taxa de juros prefixada e variação da inflação (IPCA), ressaltando-se que independentemente da variação da inflação, a rentabilidade total do título sempre será superior a ela.
Proporciona rentabilidade real dada pela taxa de juros prefixada - garante o aumento do poder de compra do seu dinheiro.
Sendo assim, é mais interessante para quem pode esperar para receber o seu dinheiro até o vencimento do título (ou seja, quem não necessita complementar sua renda desde já).
No caso de venda antecipada, o Tesouro Nacional pagará o valor de mercado, de modo que a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra.
Conclusão
Além de ser acessível e de apresentar opções de investimento que se moldam aos objetivos financeiros do aplicador, o Tesouro Direto oferece boa rentabilidade e liquidez diária, sendo a aplicação de menor risco do mercado.
Pode-se afirmar que há uma menor volatilidade dos ativos de renda fixa, se comparados aos de renda variável, o que os classifica como um investimento mais conservador, e, portanto, de menor risco.
Com o Tesouro Direto, o investidor se beneficia de uma alternativa acessível de aplicação financeira segura e rentável, bem como auxilia o país a promover as áreas da saúde, educação etc.
Ante o exposto, denota-se que os benefícios dos títulos disponíveis no Tesouro Direto superam a aparente atratividade da usual caderneta poupança, especialmente no que fere aos investimentos de médio a longo prazo.
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Berger, Paulo Lamosa. Mercado de renda fixa no Brasil: ênfase em títulos públicos / Paulo Lamosa Berger. – 1ª ed. Ver. – Rio de Janeiro: Interciência, 2015.
Dana, Samy. Em busca do Tesouro Direto / Samy Dana, Miguel Longuini. – 2ª ed. – São Paulo: Benvirá, 2015.
Gitman, Lawrence J. Princípios de investimentos / Lawrence J. Gitman, Michael D. Joehnk; tradução Maria Lúcia Leite Rosa, revisão técnica Elias Pereiras. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.
Kerr, Roberto Borges. Mercado financeiro e de capitais / Roberto Borges Kerr. – São Paulo: Pearson Prentice, 2011.
Silvestre, Marcos. Tesouro direto: a nova poupança / Marcos Silvestre. – 1ª ed. – Barueri, SP: Faro Editorial, 2016.
CADERNETA DE POUPANÇA: ENTENDA OS PRÓS E CONTRAS. Disponível aqui. Acesso em 20 nov. 2017.
CONHEÇA O TESOURO DIRETO. Disponível aqui. Acesso em 25 out. 2017.
TESOURO DIRETO – PERGUNTAS FREQUENTES. Disponível aqui.
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*Giovanna Paffile Gentil é advogada.