O presidente da República Jair Bolsonaro indicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, para ser o embaixador do Brasil em Washington, a mais prestigiada das embaixadas brasileiras, em uma manobra claramente política. Sobre a prerrogativa da indicação por parte do presidente comenta o ex-embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa:
Diferentemente da maioria dos países, nenhum cargo da estrutura do Ministério das Relações Exteriores, além do ministro de Estado e do Consultor Jurídico, pode ser preenchido por não-diplomatas. O presidente da República dispõe, porém, da faculdade de indicar para o cargo de embaixador pessoas de sua confiança que não sejam membros da carreira de diplomata. A quase totalidade dos embaixadores do Brasil, no entanto, tem sido escolha entre funcionários de carreira1.
É grande a polêmica em torno da ainda não oficializada indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, terceiro filho do presidente da República Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador em Washington. Afinal a embaixada brasileira em solo norte-americano é a mais prestigiada e considerada um “filet mignon” pelo presidente.
Duas argumentações, ambas verdadeiras, são apontadas como impeditivos: a falta de experiência do deputado em questão e o claro caso de nepotismo ao se indicar o deputado Eduardo. Nos esqueçamos (ainda que apenas por um instante) da questão do parentesco e analisemos as competências do pretenso candidato. Primeiro, o próprio alega ter fritado hamburguer nos Estados Unidos da América, o que provavelmente o credencia para o trabalho de chapeiro e não de embaixador, depois, que fizera intercâmbio no mesmo país e, por fim, que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, responsável pela análise de projetos de lei, tratados internacionais, além do acompanhamento e da fiscalização das ações administrativas exercidas pelo Poder Executivo nessas áreas.
Claro está que não possui experiência para o cargo que pretende, contudo, a diplomacia mudou em tempos de globalização, o insulamento do Itamaraty não é mais o caminho, e ter um postulante com larga experiência internacional pode ser preferível, contudo, não é obrigatório. Temos os casos recentes dos ministros de Relações Exteriores José Serra e Aloysio Nunes que igualmente não tinham expertise para ocupar a pasta e o fizeram.
Excepcionalmente estamos em tempos de mudanças, Donald Trump não era político, João Dória também não e o primeiro se tornou presidente dos Estados Unidos da América e o segundo é o atual Governador do maior Estado da Federação. Experiência conta, mas não é tudo. O que importa, de fato, é se há expertise para ter a liderança e a habilidade que o Brasil necessita para liderar e alinhar acordos comerciais bilaterais que sejam vantajosos para a nação ante à diplomatas experientes e hábeis em estabelecer acordos mais favoráveis para os Estados Unidos.
A manobra, em um primeiro momento, parece ter sido bem sucedida visto que o presidente dos Estados Unidos da América Donald Trump elogiou a indicação e negou ser o ato um nepotismo, o que chancela a indicação:
— Eu conheço o filho dele, eu acho que o filho dele é fantástico, um grande jovem. Estou muito feliz por ele ter sido indicado, espero que seja indicado. Eu conheço o filho dele e é provavelmente por isso que ele foi indicado. Ele é fantástico, estou muito feliz — disse. — Não acho que é nepotismo, porque o filho dele ajudou muito na campanha. Ele é fantástico2.
A declaração de Trump traz implícito o aval do governo americano à indicação do filho de Bolsonaro para a embaixada. Sua resposta ao pedido de agrément enviado pelo Itamaraty foi tão informal quanto a própria nomeação do deputado pelo presidente. Ambos os lados jogaram para o alto as formalidades e a tradição da diplomacia, que exige confidencialidade nesse processo3.
Há a simpatia do presidente Norte-americano que informalmente chancelou a indicação, o que denota a mudança dos tempos, e a queda dos outrora estanques rigores diplomáticos. O presidente brasileiro insiste que formalizará a indicação do próprio filho, e que o mesmo está em preparação intensa para a futura sabatina do Senado. Aliás, antes mesmo da sabatina, já existem parecerem favoráveis e contrários sobre o tema do nepotismo.
O deputado não tem preparo em Relações Internacionais, não tem experiência internacional e, tampouco, intimidade com o Itamaraty ou o Instituto Rio Branco, berços das tradições diplomáticas do país, portanto, não é a melhor escolha do ponto de vista técnico, porém, poderá ser se analisada a questão política. A presença do nepotismo é clara e inconteste, exatamente por não ser um profissional avalizado e com formação respeitada na área com notada capacidade técnica para o cargo, portanto, se não tivesse o sobrenome, teria qualquer chance da indicação? Pouco provável. Todavia, a indicação é pessoal do presidente, por conseguinte, cabe ao Senado chancelar ou refutar, com isso, a sabatina adquire cada vez mais importância.
Seria preferível ter um diplomata experimentado no cargo? Sim, mas não significa que a escolha tenha sido um equívoco ou uma falha impactante. Aliás, tudo dependerá das negociações entre os países ao longo dos próximos anos para que se possa avaliar se foi um erro ou um acerto. Ressaltamos que politicamente a indicação faz sentido, porém, da ótica das relações internacionais, o Itamaraty dirá que foi uma falha clamorosa do presidente da República, ainda mais se o pretenso candidato não for aprovado na sabatina.
Como há muito em jogo para o próprio presidente é provável que negociações intra muros aconteçam a fim de minorar o impacto, leia-se peso e intensidade, do Senado quando da própria sabatina.
Como dissemos, a experiência é importante para o cargo, credencia e legitima seu candidato, e, não é o caso do deputado Eduardo, mas, há um elemento a seu favor e este pode ter um peso diferenciado na balança: o próprio parentesco! As relações com o presidente Trump podem ser mais próximas justamente por essa proximidade, ainda que as negociações diplomáticas sejam feitas por... diplomatas.
A prerrogativa da indicação é do presidente da República e sua falta de expertise pode se fazer notar na temática internacional, por isso se cercar de pessoas experientes que conheçam as relações internacionais será essencial para a condução da política externa brasileira para os próximos anos, ainda mais sobre as pretensões para cooperação sobre política externa que englobam acordos comerciais, especialmente com os Estados Unidos, sobre o tema, Rubens Barbosa:
Um acordo comercial do Brasil com os Estados Unidos, a única superpotência global, será sempre muito importante para a economia de nosso país. A visita do secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, reavivou o assunto e colocou na agenda da relação com Washington.
Declarações oficiais de alto nível de ambos os lados reforçam a percepção de que um acordo dessa importância será possível em curto prazo. “Vamos trabalhar para um acordo comercial com o Brasil”, disse o presidente Donald Trump. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que as negociações entre os dois países já começaram. E Marcos Tryjo, secretário de Comércio Exterior, afirmou que o objetivo é trabalhar por um acordo mais amplo, incluindo produtos e tarifas4.
Do ponto de vista jurídico, se a indicação é formalizada e os procedimentos são respeitados não há o que se fazer, logo, ao nosso ver a única chance da nomeação não ser referendada depende do próprio deputado e seu desempenho na sabatina, se for pífio, claro estará seu despreparo e seu nome deverá ser reprovado, acontecimento que parece improvável para o presidente da República.
A verdade é que, nesse caso, mais do que o embaixador, a equipe que integrará a Embaixada brasileira em Washington deverá ser muito bem preparada e habilidosa em relações internacionais e em negociações, do contrário, o desastre será inevitável. Antes de tudo, resta saber se o terceiro filho do presidente conseguirá dar um passo à frente, ou se pedirá para sair.
Se os trabalhos do ora deputado resultarão em frutos positivos ainda não se sabe. Contudo, pode representar uma ponte importante do Governo Brasileiro com os representantes do Governo norte americano e, por conseguinte, alinhar e aproximar interesses. Estratégia essa que poderá render acessos, caminhos novos e parcerias, inclusive comerciais, com efetividade muito maior do que as intervenções diplomáticas até o presente momento.
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1 CORRÊA, Luiz Felipe de Seixas. O Brasil e o mundo no limiar do novo século: diplomacia e desenvolvimento. Revista de Política Internacional, n. 1, 1999.
2 TRUMP ELOGIA INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO PARA EMBAIXADA NOS EUA E DIZ QUE 'NÃO É NEPOTISMO'. Jornal O Globo, 30 de julho de 2019. Disponível aqui. Acesso em 22 de agosto de 2019.
3 TRUMP DÁ AVAL PARA EDUARDO BOLSONARO ASSUMIR A EMBAIXADA EM WASHINGTON. Revista Veja, 30 de julho de 2019. Disponível aqui. Acesso em 22 de agosto de 2019.
4 BARBOSA, Rubens. Acordo de livre-comércio Brasil-EUA. Jornal O Estado de São Paulo, 13 de agosto de 2019, Espaço Aberto, p. A2.
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*Antonio Baptista Gonçalves é advogado e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP - 242ª Subseção de Butantã.