O Direito Digital é um ramo do Direito em ascensão, que pretende encontrar soluções para impasses envolvendo o uso da tecnologia. Com a popularidade da internet e o acesso cada vez mais frequente das redes sociais e aplicativos, inúmeras questões jurídicas envolvendo a tecnologia começaram a surgir. Furto de dados, sites falsos com o objetivo de fraudar o consumidor, uso indevido de imagem e desrespeito aos direitos autorais são apenas alguns dos exemplos de situações que vêm impactando a rotina dos profissionais do Direito.
Por se tratar de uma área nova, o Direito Digital conta com poucas normas que regulamentam a questão. Marco Civil da Internet (lei 12.965/14) ou a chamada Lei Carolina Dieckmann (lei 12.737/12) são dois exemplos dessa realidade, ambas com menos de sete anos anos em vigor. No entanto, isso vem mudando aos poucos, com o considerável aumento das discussões e das necessidades que envolvem o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o mais recente exemplo disso e está, neste momento, em período de vacacio legis, esperando para entrar em vigor em agosto em 2020.
E assim como a LGPD, no entanto, ainda há muito campo para discussão e atuação jurídica nas trocas entre Direito e tecnologia. A internet das coisas, as fakes news e os direitos autorais de softwares são questões ainda não regulamentadas e que devem ganhar a atenção nos próximos anos.
O ebook Direito Digital: tudo o que os escritórios precisam saber a respeito mostra um pouco sobre esse vasto campo de atuação. Escritórios que pretendem apostar na área, possuem uma boa gama de possibilidades, já que ela contempla possibilidade como, por exemplo:
- contencioso;
- consultivo;
- criminal;
- contratos;
- compliance.
Além disso, ainda aborda sobre o futuro do Direito Digital e discute sobre a viabilidade de se investir na área. O ebook Direito Digital: tudo o que os escritórios precisam saber a respeito pode ser baixado gratuitamente no blog do SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia.
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