A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em parceria com a Federação Internacional de Associações de Fabricantes Farmacêuticos (IFPMA) e 20 empresas farmacêuticas, anunciou no mês de setembro de 2018 a plataforma inovadora Pat INFORMED (do inglês, Patent Information Initiative for Medicines), desenvolvida inicialmente para a busca de patentes concedidas e relacionadas a medicamentos aprovados em órgãos regulatórios competentes, como o Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil.
Em um primeiro momento as áreas médicas envolvidas abrangem os setores referentes a tratamentos oncológicos, cardiovasculares, de diabetes, respiratórios, da hepatite C, do HIV e diversos outros. Em uma segunda fase, o referido banco de dados será expandido para todas as áreas terapêuticas e incluirá aquelas de alta complexidade.
O objetivo do Pat INFORMED é facilitar e agilizar o acesso às informações de patentes relacionadas a medicamentos das áreas médicas mencionadas, superando a dificuldade de se encontrar documentos de patente que, embora contenham informações sobre o medicamento de interesse, foram elaborados de modo que o remédio é denominado de acordo com seu nome técnico e não de acordo com o seu nome genérico.
Neste sentido, se considerarmos, por exemplo, uma patente que compreenda um medicamento como a Dipirona (nome usual), o nome técnico desse fármaco será descrito como [(2,3-diidro-1,5-dimetil-3-oxo-2-fenil-1H-pirazol-4-il) metilamino] metanosulfonoico, de modo que uma busca em bases comuns de patentes utilizando a palavra-chave metamizol (nome genérico da Dipirona) não apontará essa patente nos resultados. O mesmo poderá ocorrer no caso de uma busca feita utilizando-se a palavra-chave dipirona.
A plataforma Pat INFORMED foi desenvolvida para superar desafios como esse, de modo a facilitar a busca de patentes de fármacos através de seu nome genérico, também designado Denominação Comum Internacional (DCI) ou International Nonproprietary Name (INN). Torna-se possível, com essa plataforma, encontrar documentos de patente que compreendam, por exemplo, o fármaco antitumoral Halaven para o câncer de mama utilizando-se como palavra-chave o seu nome genérico Eribulina.
Além disso, as plataformas de busca de documentos de patente de medicamentos existentes atualmente são restritas a determinados países, a exemplo do Orange Book disponível publicamente apenas nos Estados Unidos e em plataformas com bancos de dados privados. Portanto, pela primeira vez uma plataforma pública foi desenvolvida e pode ser acessada gratuitamente pelo endereço eletrônico https://www.wipo.int/patinformed/ no site da OMPI.
Até o momento o Pat INFORMED detém informações de mais de 14.000 patentes individuais, 600 famílias de patente e 169 DCIs. Adicionalmente, a OMPI e o IFPMA mantêm seus esforços para ampliar a colaboração com novas empresas farmacêuticas e otimizar a nova plataforma de busca.
O Pat INFORMED é uma iniciativa importante no contexto da facilidade ao acesso de informações em documentos de patente relacionadas a medicamentos aprovados por órgãos regulatórios e contribuirá para o desenvolvimento cada vez maior de fármacos relacionados a doenças graves, como o câncer e o HIV.
Estas são as 20 empresas farmacêuticas que atualmente colaboram com a OMPI e a IFPMA na plataforma Pat INFORMED:
AbbVie, Bristol-Myers Squibb, Gilead Sciences, Inc., Johnson & Johnson, Lilly, MSD (Merck Sharp & Dohme Co.) e Pfizer, dos EUA;
Astellas Pharma Inc., Daiichi-Sankyo, Eisai, Shionogi Inc. e Takeda, do Japão;
GlaxoSmithKline (GSK), do Reino Unido; IPSEN, da França, Merck KGaA, da Alemanha e UCB, da Bélgica; Leo Pharma e Novo Nordisk, da Dinamarca; Novartis e Roche, da Suíça.
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*Gabriela Neves é advogada do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados que atua na área de Propriedade Intelectual.
*Leandro Carneiro Fonseca é especialista de Patentes do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados.