Manter uma política de privacidade clara e visível é uma das maneiras para um site demonstrar transparência e aumentar o nível de credibilidade. Quando se trata da política de privacidade para e-commerce, é necessário informar aos usuários que os dados deles estão sendo coletados e o que será feito com essas informações.
É importante ainda explicar de que maneira esses dados estão sendo coletados. Para evitar problemas futuros, deve ser elaborado um termo de política de privacidade exclusivo e adequado ao perfil da plataforma.
Para saber mais, acompanhe neste artigo quais são as principais informações na hora de definir uma política de privacidade para e-commerce.
Importância da política de privacidade
A política de privacidade para e-commerce é um documento que deve informar detalhadamente aos usuários do site e consumidores que ao acessar aquela página virtual o visitante terá alguns de seus dados coletados.
O termo de política de privacidade deve apontar quais dados estão sendo coletados durante a navegação e de que maneira essas informações serão utilizadas.
As informações do visitante podem ser enviadas pelo próprio usuário, por meio do preenchimento de formulários, ou podem ser capturadas durante a navegação, por meio dos chamados cookies.
Entre as informações coletadas por meio de formulários geralmente estão contatos do usuário como o e-mail. Já quando os dados são coletados através dos cookies, a localização e o histórico de tráfego podem ficar registrados.
Por ser um documento de cunho jurídico, é importante que a política de privacidade para e-commerce seja elaborada com base na legislação e na transparência. É bom reforçar que ela deve conter todas as práticas em relação às informações coletadas dos usuários ou visitantes de um site ou aplicativo.
Dados dos usuários
Os dados dos usuários das páginas de internet podem ser coletados das seguintes maneiras:
– Informações fornecidas pelo próprio usuário (formulários) – forma direta;
– Dados de navegação (cookies ou web beacons) – forma indireta.
Entre as informações dos usuários que podem ser coletadas estão:
– Localização;
– Fontes de tráfego;
– Dados sobre sites visitados;
– Informações sobre o comportamento do usuário na página ou app.
A política de privacidade para e-commerce visa explicar essas informações e, ainda, detalhar de que maneira o site pretende utilizar esses dados. Isso é necessário porque, quando há coleta de informações de visitantes, há aqueles que podem entender que houve invasão de privacidade.
Elaboração da política de privacidade
Uma política de privacidade para e-commerce deve conter informações referentes à:
– Formas de coleta de dados dos usuários utilizadas no site;
– Ações a serem realizadas com os dados coletados dos usuários;
– No caso de solicitação de e-mail do visitante, informar que tipo de material será enviado;
– Alertar os usuários no caso de utilização de cookies;
– Especificar os padrões de segurança na utilização do e-commerce;
– Detalhar o procedimento de armazenamento de dados referentes às transações financeiras;
– Informar a respeito do compartilhamento dos dados dos usuários com terceiros como empresas parceiras e de que maneira essas empresas pretendem utilizar essas informações;
– Destacar as leis que asseguram a legalidade da política de privacidade estabelecida;
– Explicar o passo a passo para alterar ou atualizar os dados dos usuários.
Por meio da política de privacidade a empresa deve ainda se comprometer a informar os usuários a respeito de possíveis alterações na política de privacidade do site, além de dizer por meio de que ferramentas ou canais essa informação será fornecida.
O link para a política de privacidade do site deve estar visível, ou seja, ser facilmente encontrado pelo visitante. O site também deve informar de forma clara os canais de atendimento ao usuário/consumidor.
Prevenção jurídica
Uma política de privacidade bem elaborada é uma prevenção em relação a problemas como ações extrajudiciais por falhas no documento, falta de informações ou de clareza. Além de se sentir com a privacidade invadida, o usuário pode alegar abusividade.
Por isso, a elaboração da política de privacidade para e-commerce deve ser feita com supervisão de uma assessoria jurídica especializada. É essencial ter transparência e objetividade a no documento, que deve detalhar que dados do visitante serão coletados ou solicitados e como eles serão processados ou armazenados.
Considerada uma ferramenta de prevenção de litígios do ponto de vista jurídico, a política de privacidade deve ser elaborada ainda de maneira simples, ou seja, de forma que o usuário compreenda as informações e opte por aceitá-la ou não.
É bom lembrar que as cláusulas devem ser escritas com linguagem acessível a todos os usuários, inclusive aqueles que não têm conhecimento em Direito. Tendo em vista a livre concorrência, vale alertar que o consumidor pode buscar outra empresa caso não encontre uma política de privacidade clara no site visitado.
Por meio da orientação de um advogado especializado, as cláusulas da política de privacidade serão adequadas de maneira regular às necessidades da empresa. Dessa forma, a empresa terá garantia de estar agindo de acordo com os trâmites legais, minimizando a possibilidade de processos originados em falhas do documento.
Além disso, a assessoria jurídica é necessária em outras situações relacionadas à política de privacidade para e-commerce, como quando houver necessidade de alterações dessa política.
Transparência e credibilidade junto ao consumidor, com o respaldo jurídico adequado, são os resultados de manter uma política de privacidade bem elaborada e que atenda às demandas do e-commerce.
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*Pedro Marques Jones é graduado pela UCSAL. Pós graduado em Direito Civil pela UNIFACS. Atua nas áreas do Direito Civil e Consumidor do Badaró Almeida & Advogados Associados.