Dia das crianças sem pirataria

Com o feriado de 12 de outubro, uma dúvida ainda paira sobre parte dos consumidores: adquirir produtos com garantia de qualidade para as crianças ou buscar opções de baixo custo e procedência desconhecida? A questão não se limita, contudo, à relação custo-benefício dos brinquedos.

O impacto causado na sociedade pelo mercado de produtos falsificados e contrabandeados pode ser analisado por diferentes perspectivas. Em paralelo aos prejuízos que superam uma centena de bilhões de reais por ano ao país¹, essa prática faz com que consumidores desavisados adquiram produtos fabricados sem qualquer controle de qualidade e com vida útil muito reduzida. Soma-se a isso o prejuízo suportado pelos titulares de propriedade intelectual que têm seus direitos violados pelos fabricantes e distribuidores dessas mercadorias.

No Brasil, a reprodução não autorizada de marca ou de obra protegida por direitos autorais e a venda de produtos que contenham essas reproduções indevidas são crimes previstos na lei de Propriedade Industrial e no Código Penal, com penas que podem variar de um mês a quatro anos de detenção e/ou multa.

Representantes de diferentes segmentos de indústrias e associações no país defendem que as penas atribuídas a esses crimes são muito brandas e contribuem para que o cenário enfrentado no combate à falsificação seja tão preocupante. Por outro lado, nos casos de falsificação de produtos alimentícios ou destinados a fins terapêuticos ou medicinais, as penas podem chegar a quinze anos de reclusão, em razão do risco de dano à saúde a que esses crimes expõem as vítimas. A falsificação de medicamentos, inclusive, é considerada um crime hediondo no país.²

Com relação à indústria de brinquedos, contudo, também há um agravante: a falsificação desses produtos comprovadamente gera risco à saúde do público infantil e a solução legislativa disponível para o problema equipara-se àquela apresentada para a falsificação de um chaveiro ou uma capa de celular.

De modo a alertar o consumidor para os riscos envolvidos na compra de produtos infantis piratas, quatro empresas de entretenimento em parceria com a ABRAL e a EP Grupo lançaram há poucos meses a campanha “Pirataria não é Brincadeira”. Foram desenvolvidos vídeos com o tema “Liga Adulterada”, conjunto de bonecos contrafeitos composto por personagens como Capitão Pirata, o líder do contrabando; Dra. Tinta Tóxica, que derrete não somente corações, como também nariz, olho, boca e pele, dentre outros.³

De fato, em recente análise técnica de brinquedos falsificados apreendidos pela equipe de agentes de polícia da DRCPIM-RJ, o INMETRO concluiu que esses produtos podem causar sérios riscos à saúde e segurança das crianças que os utilizam⁴. Em síntese, o INMETRO apontou que os brinquedos analisados apresentam potencial perigo de dano à saúde, com destaque para: (i) risco de asfixia; (ii) risco de perfuração; (iii) danos auditivos; (iv) dificuldade de respiração.

Portanto, favorável ou não a qualquer alteração de lei que verse sobre o assunto, o consumidor deve sempre levar em consideração que, ao adquirir brinquedos falsificados, colocará a saúde e segurança de uma criança em risco.

_______________

1 Clique aqui.

2 Crimes Hediondos: Clique aqui.

3 Vídeo campanha “Pirataria não é brincadeira”: Clique aqui.

4 Parecer INMETRO: Clique aqui.

_______________

*Fernando Casares Teixeira é sócio da Daniel Legal & IP Strategy.