Atualmente, existem forças econômicas que estão fazendo com que o advogado mude a forma de atuação buscando a qualidade e eficiência da prestação de serviços: o chamado "desafio do mais por menos", a liberalização dos serviços jurídicos e a tecnologia da informação.
Diante de tantas mudanças, a comunidade jurídica se deparou com a necessidade de buscar auxílio nas empresas de tecnologia, a fim de facilitar e otimizar seu tempo com o intuito de melhor atender aos clientes e às demandas. Dentre essas empresas de tecnologia estão as Lawtechs ou Legaltechs, que surgiram na última década no Brasil. Segundo Antônio Maia, sócio-fundador da Tikal Tech, criador do ELI, primeiro robô-assistente de advogados do Brasil, "a Lawtech surgiu para transformar os serviços jurídicos criando produtos disruptivos baseados em Inteligência Artificial e ajudando os advogados a promover o interesse público e a prosperar, com empreendedorismo e independência, no incrivelmente competitivo mercado da advocacia1”.
Num primeiro momento, a ideia de robôs-assistentes de advogados faz com que se cogite que seria o início da extinção dessa profissão na sociedade. Porém, quando se analisa mais a fundo o funcionamento do sistema, percebe-se que ele servirá apenas para desenvolver as atividades mais simples e repetitivas de um escritório de advocacia, buscando acelerar o andamento de processos e diminuir as margens de erro, isso sem contar na capacidade significativa de aumento da produtividade.
O objetivo de uma Lawtech é devolver tempo ao advogado para que ele possa inovar em suas teses e dar mais atenção aos seus clientes, ou seja, cuidar de tudo aquilo que não pode ser automatizado, oportunizando ao advogado desempenhar o verdadeiro trabalho intelectual, podendo tirar maior proveito de seu talento explorando não o passado, mas como as leis devem nortear o mercado no futuro que está emergindo.
Dentre as atividades que as Lawtechs podem oferecer, estão: a análise e compilação de dados e jurimetria, automação e gestão de documentos, como a elaboração de documentos e petições simples, portais de informação, legislação, notícias e demais empresas de consultoria com serviços de segurança da informação, monitoramento e gestão de informações públicas, como publicações, andamentos processuais, legislação e documentos cartorários, soluções de gestão de informações para escritórios e orçamentos jurídicos, soluções de inteligência artificial para tribunais e poder público, redes de conexão entre profissionais do direito que permitem que as pessoas e empresas encontrem advogados em todo o Brasil, empresas dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial, como mediação, arbitragem e negociação de acordos, entre outras.
O advogado possui habilidades que um robô é incapaz de desempenhar ou desenvolver, quais sejam: pensamento crítico, ética, imaginação e criatividade, intuição, astúcia, sabedoria, propósito e a empatia, que talvez seja a maior qualidade de um bom jurista, porque ter prazer em atender seu público e ter a capacidade de se colocar no lugar do próximo é o que o impulsiona no desempenho das demais atividades e na busca de sucesso no resultado do processo.
Ao longo das últimas décadas, o operador do direito observa nas suas práticas diárias a evolução de muitas atividades que qualificam o seu tempo. A título de exemplos, é possível destacar o método de acompanhamento de publicações, que há alguns anos era realizado por meio da leitura de diários oficiais impressos, a busca pessoal por volumosos autos físicos em cartórios judiciais, a guarda de arquivos físicos nos escritórios, a pesquisas de jurisprudência. Hoje, os diários oficiais e os procedimentos judiciais modernos são eletrônicos, virtuais, facilitando as pesquisas realizadas por robôs com parâmetros previamente indicados pelos advogados.
O Tribunal de Ética da OAB-SP, ao tratar o tema, afirmou que as ferramentas desenvolvidas pelas Lawtechs ainda são incapazes de exercer as atividades da advocacia como se profissionais fossem. Alegou que as complexidades da vida humana e as inevitáveis interferências de aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais, imprevisíveis e não matemáticos estão presentes na vida em sociedade. Ademais, sem a curadoria de um advogado, não há como ter um bom modelo de documento ou petição.
A humanidade já passou por diversas inovações, como o surgimento do telégrafo, telefone, televisão, fac-símile, internet, celulares e aplicativos e, mesmo diante de toda essa evolução, a inteligência humana nunca foi substituída pela tecnologia.
Cabe ao advogado adaptar-se às mudanças caminhando ao lado da ciência, otimizando seu tempo para melhor atendimento aos clientes e dedicação à criação de teses jurídicas.
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*Camila Rodrigues é advogada da Controladoria no escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados.
*Priscila Vargas é advogada da Controladoria no escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados.