Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) celebraram acordo de mútua cooperação técnica com o objetivo de trocar conhecimentos para estreitar as relações entre as duas instituições e assim buscar o aprimoramento no combate às infrações à ordem econômica e a disseminação de um ambiente mais saudável à livre concorrência.
O aprimoramento da interface entre Propriedade Intelectual e Antitruste poderá trazer soluções mais consentâneas com as necessidades do mercado, menos estanques e mais efetivas sob o aspecto concorrencial.
Nos termos do acordo, que possui prazo de 5 anos, as metas a serem atingidas referem-se à capacitação de pessoal interno do CADE e do INPI, troca de experiências e conhecimento técnicos e realização de estudos acerca da interface entre as áreas.
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*Amanda De Siervi é sócia do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual.
