Neste mês de maio de 2018, completam 20 anos que a Carta Rogatória 8356 aportou no Supremo Tribunal Federal solicitando a coleta de três depoimentos, no caso Alencar da Silveira Junior, que presidia a Comissão da Câmara na época das denúncias, Genilson Ribeiro Zeferino, que era assessor especial da Comissão e eu, estagiário da CPDH-ABH, para serem ouvidos como testemunhas em um caso de violação dos direitos humanos praticada contra cidadãos da Argentina em Belo Horizonte.
Lembro-me perfeitamente de quando ainda era estudante e atuava como estagiário na Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e a comissão foi procurada por um representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte para, em parceria, conduzir o acompanhamento do caso de um cidadão Argentino que, após ser torturado na antiga delegacia de furtos e roubos, havia perdido um pulmão e estava sendo extorquido por policiais, após a sua liberação do cárcere.
Um outro cidadão argentino, que era dono de hotel no bairro da Lagoinha, em solidariedade ao amigo pediu providências aos Direitos Humanos.
Preocupados com a integridade física do cidadão Argentino, que já havia perdido um pulmão, eu e o representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de BH promovemos o contato com o Cônsul da Argentina no Brasil, no saguão do Othon Palace, limitando-se ao representante consular a entrega de pequena quantia em dinheiro ao seu concidadão para que este se deslocasse até São Paulo a fim de que ali, no Consulado, outras providências para sua volta à Argentina fossem providenciadas.
Preocupado de que o Cidadão da Argentina viajasse sem documentos, foi providenciado junto à Polícia Federal do Brasil um documento de deportação a ser apresentado no embarque da rodoviária de BH. Sendo acompanhado e observado pelos agentes de direitos humanos até o embarque no ônibus.
Após a ida deste homem para a Argentina, o hotel na Lagoinha foi desapropriado para construção da praça do Peixe e dos viadutos que hoje povoam aquela área da cidade.
Sem o seu negócio, o empreendedor argentino decidiu voltar para sua terra. Lá chegando, extravasou sua indignação denunciando a timidez das autoridades consulares argentinas atuantes no Brasil que silenciaram diante da gravidade dos fatos que aconteciam com seus cidadãos fora do país natal.
O fato repercutiu naquele país de forma decisiva. Muitas notícias em jornais e revistas, segundo informações passadas por telefone, não havia internet e nem redes sociais na época, e a instauração de um processo que logo chegou ao Brasil, alcançando-me já formado, no meu terceiro ano de exercício da profissão quando fui chamado para, juntamente com Alencar e Genilson, prestar depoimento na Carta Rogatória.
São vinte anos de uma experiência que marcou minha vida e meu compromisso pessoal com os Direitos Humanos para sempre.
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*Wagner Dias Ferreira é Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.