O início do novo século já nos trouxe, talvez, a mais relevante novidade que se tem notícia em muito tempo: a proliferação de "empresas digitais" como forma essencial de circulação de mercadorias e prestação de serviços. Dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) indicam que o número de Startups cresce, há 6 anos, à taxa anual de dois dígitos, firmando-se como uma sólida forma de empreendedorismo.
A dita "nova economia" é marcada fundamentalmente pelo papel das Startups enquanto instrumentos de dinamismo, eficiência, desenvolvimento, geração de empregos e crescimento formal da economia.
Marcada por uma peculiar nota de criatividade e visão empresarial, as Startups aproximam, à distância de um toque no smartphone, a atividade econômica (a idéia de seu criador) e o usuário que dela necessita, seja para adquirir um produto, seja para ter acesso a um serviço. Como efeito paralelo, as Startups cumprem uma importante função de geração de empregos em um cenário escasso de vagas formais, num contexto de crise econômica acentuada.
Geralmente, as boas ideias que levam seus autores a desejar a criação de uma Startup enquanto forma de empreender demandam um aporte de investimento que, à primeira vista, demanda alguns sacrifícios. De fato, o escasso volume de dinheiro que caracteriza qualquer empreendimento inicial é totalmente voltado para a implementação e o desenvolvimento do objeto central do negócio idealizado.
Brinca-se: o suado capital para empreender alimenta, em primeiro lugar, o coração do negócio. Em segundo lugar, o coração do negócio; assim como depois, depois e depois...
É verdade: num cenário de restrição de capacidade de investimento, os empreendedores canalizam o capital única e exclusivamente para o desenvolvimento central do negócio, por vezes esquecendo-se de atividades de suporte imprescindíveis para o crescimento saudável e, principalmente, seguro da empresa digital.
É onde entra a atividade de assessoria jurídica?
A economia brasileira é pródiga em apresentar dificuldades para os empreendedores, especialmente em vista do enorme emaranhado de leis, cujo "juridiquês" mais confunde do que esclarece o cidadão brasileiro. São normas trabalhistas, tributárias, cíveis, de contabilidade...um sem número de artigos, incisos e parágrafos que, se mal interpretados, podem levar a ruína um negócio promissor.
A atividade de assessoria jurídica cumpre o fundamental papel de trazer segurança jurídica às Startups, enquanto permite que o empreendedor não desperdice tempo e dinheiro com atividades específicas para as quais não tem o devido conhecimento.
A assessoria jurídica proporciona à Startup o (1) necessário resguardo trabalhista, sobretudo num cenário de recente reforma trabalhista, a ensejar novas formas de contratação como forma legal de economia de capital; a (2) segurança jurídica de um bom contrato de licença de uso e cessão do software, que é o coração do negócio, protegendo a empresa de equivocados (e caros) enquadramentos tributários; (3) a elaboração de contratos de parceria entre as empresas: enfim, a assessoria jurídica existe para que a Startup possa crescer de maneira profissional, responsável, com segurança jurídica, minimizando o risco de demandas que possam impedir ou até arruinar o regular desenvolvimento do negócio.
Num cenário cada vez mais competitivo, a demandar a expertise de profissionais especializados, a assessoria jurídica é a ponte mais econômica e segura, porquanto de caráter preventivo, para a proliferação do negócio idealizado via Startup.
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*Rafael dos Santos Mattos Almeida é sócio do escritório Almeida, Galeote, Nóbrega & Orduña Advogados.