O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define que é direito social do cidadão brasileiro, dentre outros, a educação. E é sabido que a educação é o um dos fundamentos mais importantes em uma sociedade para que esta possa se desenvolver em um caminho de igualdade social, política e econômica. Do contrário, quanto menos acesso à educação de qualidade uma sociedade tiver, maiores são as chances desta ser uma sociedade de enorme desigualdade e com inúmeros problemas sociais.
Quanto a isso não restam dúvidas de que para que a sociedade brasileira possa começar a caminhar rumo à igualdade e a um Estado com cada vez menos escândalos de corrupção, o acesso à educação, a todos os indivíduos, é primordial.
A educação básica é algo que transforma e traz modificações à sociedade em longo prazo e se esta não for disponibilizada em sua totalidade para a sociedade, não haverá consequências positivas dentro do Estado.
Assistindo-se o atual cenário brasileiro, bem como sabendo-se que no ranking de educação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o Brasil está em penúltimo lugar1, é possível concluir a necessidade de outro método que auxilie e acelere a diminuição da corrupção e a igualdade social no país, para que a geração que é a atual mão de obra efetiva do país consiga verificar o início da mudança de postura do Estado e influencie as novas gerações a seguirem esse perfil.
Sabendo que a corrupção é um dos piores males da sociedade brasileira atual, bem como o dano que todos os escândalos de corrupção vêm causando em nossa economia e qualidade de vida, verifica-se que um método que pode auxiliar a educação e atuar de forma mais direta e momentânea no país é a gestão de compliance.
A gestão de compliance é a forma atual mais direta e rápida de iniciar uma fiscalização interna dentro de uma empresa, evitando-se que esta se envolva em diversos problemas e gestão, dentre estes os escândalos de corrupção em conluio com os representantes do Estado brasileiro.
Após a vigência da Lei Anticorrupção em 2013 – lei 12.846/13 – que tornou possível a condenação, nas esferas administrativa e cível, de pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública, se tornou ainda mais necessária a aplicação de uma gestão de compliance efetiva nas empresas que atuam no Brasil.
Com este tipo de gestão dentro das empresas, começaremos a reeducar a mente daqueles que trabalham para verificar que é sim possível trabalhar e conviver em ambientes completamente transparentes e éticos, acabando com o famoso "jeitinho brasileiro" de resolução de problemas e conflitos.
Sendo possível diminuir o número de empresas que se envolvem em casos de corrupção com políticos ou servidores públicos e reeducando todos os integrantes destas empresas, para fazê-los entender a necessidade de manutenção de transparência e de planos de integridade no meio corporativo, consequentemente ocorrerá uma interferência na forma em que o Estado administra o país tanto econômica quanto socialmente, trazendo ao país uma nova era de governantes que prezam pela transparência e integridade.
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1 Reportagem da Veja. Em ranking da educação com 36 países, Brasil fica em penúltimo.
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*Mariana Cardoso Magalhães é advogada sócia do escritório Homero Costa Advogados.