O ilustre constitucionalista, Doutor Ronaldo Rebello de Britto Poletti (sanfran 1966) que por largos e profícuos anos descortinou aos acadêmicos de direto da Universidade de Brasília a notável estrutura jurídica do direito romano, postou em sua página do “face book”, interessantíssimo quadro indicador daqueles Presidentes da República do Brasil que cruzaram os umbrais das “Arcadas do Largo de São Francisco” em busca de saber em “ciências jurídicas e sociais”. (Assim rezavam os diplomas).
Realmente, impressiona constatar que, dos apenas 24 presidentes eleitos diretamente pelo povo nesses 127 anos de República, 21 foram diplomados por faculdades de Direito brasileiras sendo que destes, 15 fizeram seus estudos, parcial ou integralmente, em uma das duas faculdades criadas por D. Pedro I em 1.827 – (doze em São Paulo e três em Olinda).
Analisados os mandatos, constata-se que esses notáveis bacharéis cumpriram fielmente o dever constitucional de manutenção do Estado de Direito da República, respeitando o exato período estabelecido para seus mandatos, alguns de curta duração, a maioria enfrentando sérias crises políticas.
Desses dignos combatentes da liberdade e da justiça cinco eram paulistas, três mineiros, dois cariocas, um catarinense, um cearense, um mato-grossense do sul, um paraibano e um norte-rio-grandense, o que nos leva a concluir que a exaltação da excelência do ensino naquelas faculdades não tem características de bairrismo, mas de ampla nacionalidade.
Em uma de suas edições, o informativo “Migalhas”, escrevendo sobre o significado do dia XI de Agosto, transcreveu o seguinte trecho de Spencer Vampré:
“Na alvorada de nossa vida independente, as duas escolas de S. Paulo e de Recife, fadadas, pelo pensamento que as gerou, e pela influência que haviam de ganhar de futuro sobre a mentalidade do país, a serem os dois polos de nossa inteligência e de nossa cultura, e a acalentar em seu maternal regaço as inteligências peregrinas, a quem tudo, ou quase tudo, devemos, na magistratura, no direito, na política e nas belas letras".
Os oriundos dessas academias, cônscios de seu mister de defensores das leis, garantiram o estrito respeito ao Estado de Direito durante os 36 anos de seus respectivos mandatos (tempo similar à soma dos demais presidentes eleitos), na vida de uma República que sofreu, por outro lado, nada menos do que 54 anos de regimes autoritários, sendo 15 anos de "Estado Novo“", 26 de governos militares e 13 anos do domínio de um partido político que tem como projeto substituir o regime democrático do Estado de Direito por um sistema de “partido único”, ocultando-se sob o manto esfarrapado de um socialismo falido.
Agora, ressurge a esperança quando o vice, prestes a assumir a presidência, ostenta em seu currículo o mérito, entre outros, de ter concluído seu curso de direito na turma de 1963 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
É certamente um "atestado de bons antecedentes", o fato de alguém ter haurido por cinco anos o espírito público que domina a atmosfera das "Arcadas" onde, desde a convivência original com os frades que acolheram a célula primeira, pontifica a máxima de que o manuseio do direito das gentes caminha “pari passu” com o sacerdócio, pois ambos devem ter, na imperatividade de servir o bem comum antes do particular, a razão do seu exercício.
Sábio aviso do Imperador Pedro I de alojar os alunos de direito junto aos frades franciscanos visando garantir o benefício valioso da manutenção da moral pública para a condução do seu Império. Perpetuou-se o resultado, como até agora, para a República que arrancou o trono das mãos de seu filho.
Brasília 8 de maio de 2016
_____________
*Vadim da Costa Arsky (Sanfran1960)