As empresas vêm sofrendo pressões para atender os anseios dos sócios, acionistas e/ou investidores pelo aumento da lucratividade da operação.
Desse modo, a área jurídica tem sido demandada cada vez mais para viabilizar planejamentos tributários, reorganizações societárias e desenvolver produtos financeiros. Isto porque a engenharia jurídica oferecida por diversos escritórios e consultorias financeiras propicia, em alguns casos, ganhos financeiros num curto espaço de tempo, o que vai ao encontro do apetite dos acionistas e/ou investidores por alta lucratividade.
Ocorre que nem sempre as sociedades empresárias possuem política eficaz sobre controle de procedimentos internos ("compliance"), gestão de riscos e uma equipe interna apta a desempenhar o papel, que, minimizando riscos propicie desenvolvimento sustentável de seus negócios.
Referidos cuidados são imprescindíveis para municiar os altos executivos na tomada de decisões estratégicas sem colocar em risco o futuro da companhia, tarefa esta que cabe ao setor jurídico.
Nessa vereda vale mencionar que eventual má gestão de sua cadeia produtiva pela empresa pode trazer enorme s prejuízos à operação, o que poderá ser evitado por atuação proativa por parte do setor jurídico para apuração da regularidade de seus fornecedores e clientes.
Além do exemplo acima, a área jurídica deve estar apta a alertar o "board" quando da oferta de planejamentos tributários para eventuais ilícitos ressaltando que a adoção de estratégias com o intuito único e exclusivo de inibir, de forma irregular, o recolhimento de tributos deve ser evitada.
Frise-se, por oportuno, que o CARF tem reiteradamente decidido que o planejamento tributário somente pode ser considerado lícito quando inibe e/ou posterga a ocorrência de fatos geradores por meio de práticas de caráter eminentemente empresarial.
De tal sorte, a corpo diretivo deve ter um respaldo adequado para não correr o risco de ser iludido com ofertas de facilidades tributárias.
Portanto, resta evidente a necessidade de investimentos para a contratação e/ou preparo de um corpo jurídico capaz de atender as necessidades atuais dos altos executivos como forma de municiá-los na tomada de decisões estratégicas.
__________
*Roberto Goldstajn é sócio do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.