Com o fim do prazo de concessão da Ponte Rio-Niterói se aproximando, o governo Federal já está promovendo eventos, audiências e debates públicos acerca do novo processo licitatório que escolherá a empresa ou consórcio responsável pela administração do trecho a partir do ano que vem.
De acordo com os primeiros documentos e estudos apresentados pela ANTT, o modelo de concessão adotado consistirá na exploração, pelo prazo de 30 anos, da infraestrutura da Ponte Rio-Niterói bem como a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, monitoração e conservação.
Existem, porém, diversos aspectos ainda abertos à discussão, como a possibilidade de implantação da obra da Avenida Portuária, em continuidade à alça de acesso à Linha Vermelha sentido zona sul.
A licitante vencedora será escolhida em um processo licitatório de leilão com base na menor tarifa básica de pedágio e não haverá pagamento de outorga.
O release inicial da ANTT aponta que os investimentos giram em torno de 1 a 1,2 bilhões de reais e as tarifas estimadas para os pedágios da via vão de R$ 4,2753 (caso não haja investimento na construção da Avenida Portuária ligando a ponte à Linha Vermelha) até R$ 5,3722 (caso tal estrutura seja construída)1.
Tem-se, assim, que a taxa interna de retorno do projeto sobre o fluxo de caixa do projeto sem alavancagem é de 7,2% ao ano.
Adicionalmente, segundo a minuta do edital, as garantias da proposta poderão ser prestadas ao Poder Público em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
Dentre as obras obrigatórias já incluídas no projeto estão a construção de uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha, uma passagem subterrânea sob a praça Renascença em Niterói na direção da Av. Feliciano Sodré, a implantação de dois novos postos de observação da PRF, a melhoria do posicionamento dos pontos de ônibus e implantação de passarela para pedestres na Ilha de Mocanguê, e a substituição das defensas de concreto por defensas metálicas.
A ANTT e o ministério dos Transportes já realizou audiências públicas sobre o assunto e os eventos podem ser acompanhados neste link. Além da minuta do edital, a ANTT também já disponibilizou a minuta do Contrato de Concessão.
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1 O valor atual é de R$ 5,20.
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* Leonardo A. F. Palhares é advogado do escritório Almeida Advogados.
* Caio Iadocico de Faria Lima é advogado do escritório Almeida Advogados.