Perguntas:
1) Impunidade: O que significa?
R. Impunidade significa falta de punição. Vivemos sob a lei de causa e efeito. Aliás, vem da filosofia, que é a ciência tida como certa.
Então, a lei entende que aquele que a viola, deve ser castigado. Assim, a impunidade é a não aplicação do corretivo ao infrator, estimulando os atos contrários à lei, ética, moral, e bons costumes. É sabido que a impunidade estimula a delinquência, os vícios e a corrupção.
2) Qual a causa da impunidade no Brasil?
R. O Brasil deve ser analisado, embora sucintamente, na sua realidade social e política. Descoberto por portugueses quando a Coroa, em 1500, cruzava uma fase negativa, espremida pela França e atolada em dívidas, a Coroa Portuguesa colonizou o Brasil com o espírito de retirar as riquezas. De outro lado, para desenvolver as atividades, trouxe os negros como escravos naturais de Angola, Moçambique e Guiné, daí gerou uma etnia específica, pois os portugueses, na maioria degredados e infortúnios, mesclaram-se com os silvícolas e os negros, gerando uma etnia, que se desenvolveu sem a raiz de boa educação em que pese falarmos do século XV, ou seja a partir de 1500 D.C. Essa filosofia, posteriormente somada às imigrações de diversas partes do mundo, temperadas pela religiosidade e protecionismo político, sugeriram a não exigência, dos atos dos deveres dos cidadãos, nas suas totais relações.
2-A) A impunidade no Brasil
É notória a existência evidente da impunidade no Brasil, até mesmo a Human Rights Watch, uma organização dentro do esquema de direitos humanos, asseverou duramente a impunidade brasileira, mencionando publicamente que os abusos no Brasil são significativos e por isso grassa a impunidade e ainda a falta de acesso à justiça. Criticou também a corrupção policial e demonstrou a falência prisional brasileira.
3) A associação da impunidade com a corrupção
Coexistem no cenário brasileiro em paralelo a impunidade e a corrupção. Surgem irmanadas na Justiça, na esfera pública, na política.
Até mesmo nas eleições, fraudam-se cartadas eletivas; não se impedem os abusos dos governantes, e a educação, unanimidade para o restabelecimento da integridade humana, vai para o ostracismo. No nosso país, a democracia que ainda é recente e convém lembrar a CF/88, como uma marca da vontade brasileira de afastar-se dos regimes ditatoriais, foi usada a democracia para combater a corrupção. Mas nada obstante, a instituição democrática, o Brasil afundou-se e afunda-se cada vez mais na corrupção.
4) A impunidade criminal/fiscal
Criminal: Falam que a Justiça brasileira é cega, surda e muda, até demais. Mencionam que ninguém é punido. O sistema prisional está mais que lotado. Os bandidos fazem das cadeias seus escritórios do crime, chegam até a controlar as cidades e as vezes, parte da própria polícia. Segundo mapas divulgados pelo Ministério da Justiça em meados de 2011, de cada cem homicídios no Brasil, apenas oito são apurados. No ano de 2010, segundo o grupo de persecução penal da estratégia nacional de Justiça a segurança publica (ENASP - Secret. Nac. de Seg. Pública), houve informações sérias, de que existem 87.000 inquéritos de homicídios, instaurados até 31 de dez de 2007, sem conclusão. São dados estarrecedores, revelando impressivamente a impunidade massiva criminal que reina no Brasil.
Fiscal: Há mais porém, temos a impunidade fiscal, a da sonegação, a tributária. Os males das formações de sociedades elaborados de modo a promover ilícitas negociatas, lavagem de dinheiro, e redistribuição de capital, fugindo dos impostos porventura devidos. A sonegação, a lavagem de dinheiro, a falta de corretivo, são todos de uma certa forma, matéria prima da impunidade. Irmãs demoníacas altamente destrutivas dos valores humanos, políticos e sociais mais elevados, que deveriam nortear a atitude humana, ficam no ostracismo. Teme-se pelo futuro do Brasil, se a nossa sociedade não conseguir eliminar essas dinamites destruidoras das virtudes.
É mister pontuar que a impunidade vive de mãos dadas com a incompetência, pois, o profissional idôneo não se vende por preço nenhum, então, toda obra feita com corrupção, poderá ser feita por profissionais incapazes, vendilhões das coisas certas de como deveriam ser.
5) A impunidade e o mensalão e outras decisões
A sociedade brasileira, em meados de 2012, recebeu do STF acórdãos demonstradores de que a cultura da impunidade está cedendo lugar à Justiça no Brasil. Num país onde se diz que só o pobre é punido, quando o é, no julgamento do mensalão figuras expressivas do país estão sendo condenadas, punidas, por crimes de corrupção e políticos podendo ir para a prisão.
A condenação de policiais corruptos e vários outros casos informados midiaticamente nos dão uma remota esperança da afirmação da Justiça no Brasil.
É mister que nossos dirigentes, políticos, líderes das associações classistas, e demais órgãos da nossa sociedade, se unam num princípio maior, ético e educacional colimando resgatar o Brasil das incertezas, da corrupção e da impunidade, criando força na frase histórica da nossa bandeira "Ordem e Progresso".
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* Américo Angélico é desembargador aposentado do TJ/SP e advogado do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados.
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