Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou pela terceira vez, em menos de um ano, uma medida proibindo a comercialização dos planos de saúde que não cumpriram os prazos de atendimento para os usuários. No total, foram 28 operadoras e aproximadamente 225 produtos com venda proibida a partir de 13,6 mil queixas, número muito expressivo tratando-se de saúde. Essas queixas são fundamentadas na demora em atendimento com consultas, exames e até mesmo cirurgias.
Na saúde pública esse número é muito maior. De acordo com um levantamento realizado pela prefeitura de São Paulo, 661 mil pedidos estão na fila de espera do serviço médico na rede municipal. Um exame para diagnosticar problemas nos nervos e músculos da perna, denominado eletroneuromiograma, demora até 35 meses para um paciente realizá-lo.
Outros números destacam-se como, o agendamento de cirurgias que possui 26.596 cidadãos na fila de espera e a ultrassonografia transvaginal, exame que detecta o câncer no ovário, chegam a 72.517 pedidos com uma demora de até seis meses para concretizá-lo, uma situação inadmissível.
A justificativa para esse caos configurado na saúde brasileira varia entre falta de profissionais especializados, equipamentos, leitos, e ainda a falta de resoluções eficientes por parte da ANS, políticas públicas competentes pelo Ministério da Saúde e fiscalização rigorosa de ambos. Não precisa ser especialista para saber que hoje a saúde no Brasil deveria ser prioridade para os gestores públicos.
Na saúde suplementar, fica claro que a medida tomada não vem atribuindo resultado favorável ao usuário. Espera-se da ANS uma fiscalização forte e decisões mais rigorosas já que o resultado nunca foi o almejado.
Quanto à saúde pública, é muito mais complexa. Todo o sistema deve ser reorganizado e os gastos para esta finalidade tratados como prioridade. Hoje, o gasto do Brasil na área da saúde gira em torno de 5,9% do orçamento público e, de acordo com apontamento da Organização Mundial da Saúde, está muito abaixo da média internacional que gira em torno de 14,3%.
Enquanto isso, como diz na Constituição Federal de 1988, art. 196 "A saúde é direito de todos e dever do Estado", resta ao cidadão brasileiro cobrar dos gestores do país a elaboração de políticas públicas mais eficientes, que garantam o acesso ao tratamento médico adequado e quando seus direitos forem ofendidos procurar auxílio do Poder Judiciário.
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* Renata Vilhena Silva é sócia-fundadora do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, especializada em Direito à Saúde.
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