Os desafios a serem enfrentados no Judiciário paulista
Celso Luiz Limongi*
Mas isso já vem mudando, pois o Tribunal tem priorizado a agilidade na prestação dos serviços jurisdicionais em benefício da população usuária do Poder Judiciário. E essa mudança, no meu entender, passa por alguns eixos básicos que se intercomunicam.
O primeiro deles seria a modernização administrativa, com planejamento de curto, médio e longo prazo. O Tribunal já a está fazendo, com muito êxito. No início do ano foi contratada uma consultoria externa para elaborar um projeto de modernização estrutural e operacional, que formou 12 grupos de trabalho. Sob a coordenação de um Comitê de Gestão, eles fizeram 136 propostas. Deste total, 17 são de caráter de urgência, 60 de curto prazo, 32 se referem à tramitação dos processos, e destas, 14 demandam implantação imediata.
A 2ª instância e a administração central do Tribunal possuem 8,7 mil funcionários. Para cada três deles, dois estavam em funções administrativas, ou seja, em atividades meio. Se o desafio é acelerar a prestação jurisdicional, o caminho é inverter-se esta relação, para que mais pessoas se dediquem às atividades fim.
O empenho do TJ nesta direção também já mostra resultados, com a criação das secretarias de Orçamento e Finanças e de Recursos Humanos, que liberou 200 escreventes para cartórios e outras áreas de atividades fim. A prudência, contudo, recomenda, pois esta questão merece um estudo pormenorizado para evitar o desmonte de seções e o conseqüente prejuízo para o andamento dos serviços.
Isso nos leva ao segundo eixo, que é um novo plano de carreira prevendo uma completa revisão de cargos e salários. O desafio aqui é estimular as pessoas a migrarem das atividades administrativas para as mais ligadas à agilidade na tramitação dos processos. A medida implica em rever os mecanismos de gratificação do Tribunal, que historicamente privilegiaram as atividades meio em detrimento das áreas-fim.
E aí já passamos ao terceiro eixo, com todo um programa de capacitação dos servidores, de maneira a preparar aqueles que mudarem de função para suas novas atividades, bem como qualificar todo o quadro funcional de um modo geral. O foco no caso são treinamentos específicos para formação de gerentes, dentro de uma metodologia de organização e métodos, e cursos voltados para as novas tecnologias, sobretudo a informática, para que possamos desenvolver e operar um sistema próprio no TJ.
Esse esforço permanente de qualificação, e de modernização, profissional não pode prescindir da participação da Escola Paulista da Magistratura. Entendo que a contribuição que ela possa dar será mediante a interiorização dos cursos para atingir o maior número possível de colegas e funcionários em todas as comarcas do Estado.
O quarto eixo é a comunicação. Não adianta melhorarmos nossas estruturas de funcionamento, e portanto nosso funcionamento, se não informamos essa melhora aos jurisdicionados e à sociedade como um todo. Não podemos limitar-nos a incrementar nossa comunicação externa sem aprimorar a interna, através de canais que permitam a magistrados e servidores estarem permanentemente informados dos planos e metas do Tribunal.
O quinto eixo passa pela própria reestruturação da carreira na 1ª instância. A idéia aqui é melhor adequar a estrutura dos gabinetes, incluindo a 2ª instância, de maneira a otimizar a produtividade sem prejuízo da qualidade jurisdicional, o que se dá com a maior alocação de assessores para os juízes, pois só a informatização das rotinas não basta.
O grande instrumento para tanto é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2005, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa, com várias emendas da Apamagis. O texto propõe um amplo redesenho da 1ª instância e a reclassificação das comarcas. Com isso, agilizaremos o preenchimento de cargos e a criação de novas varas em todo o Estado, facilitando a cobrança de dívidas fiscais em muitos municípios e fixando os juízes nas comarcas mais distantes, pois os mecanismos de promoção permitirão que ela se dê diretamente da comarca de entrância final, sem necessidade de transferência para a capital.
Por fim, o sexto eixo diz respeito a relações mais estreitas com os demais Poderes de Estado e instituições como o Ministério Público e a Advocacia. O Judiciário paulista precisa buscar percentuais mais favoráveis no Orçamento, além de trabalhar também por uma legislação que destine ao Poder custas judiciais e emolumentos. Estes são temas muito importantes, que merecerão vivo empenho da Presidência do Tribunal de Justiça.
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*Nome: Celso Luiz Limongi, filho de José Luiz Limongi, este nascido em Guaratingüetá, e Olga Calil Limongi.
Formação: bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1965.
É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, com assento no Órgão Especial, tendo tomado posse em 20 de setembro de 1.988.
Presidente da APAMAGIS.
Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Ex-Conselheiro da Escola Paulista de Magistrados.
Na Escola Paulista da Magistratura, coordena cursos de iniciação para juízes de direito penal e de direito processual penal.
Professor de Direito Processual Civil e Direitos Humanos na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos.
Membro da Associação Juízes para a Democracia.
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Membro da Comissão do 166º Concurso de Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual – 1.995.
Curso de Especialização lato sensu em Direito Penal.
Proferiu palestras na O.A.B. e em Faculdade de Direito da USP e da PUC entre outras e teve publicados artigos sobre temas de direito na imprensa e em revistas especializadas.
Ex-Conselheiro junto à Secretaria de Assunto Penitenciário.
Presidente da Comissão de Estudos sobre o currículo das Escolas da Polícia Civil e Polícia-Militar do Estado de São Paulo.
Curso sobre “Control de la Administración por los Tribunales de Justicia” na Escola Judicial da Espanha-Barcelona.
Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Beneficente Jesus, José e Maria, mantenedora da Maternidade Jesus, José e Maria, que atende gratuitamente mulheres e crianças carentes, em Guarulhos.
Presidente do Conselho da Associação Esportiva Brigadeiro Eduardo Gomes, escola de futebol para crianças e adolescentes carentes, em Guarulhos.
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