O famigerado processo cognominado pela mídia de "mensalão" está longe de ser tido como o processo do século.
Vários outros tiveram uma importância e impacto social muito maior. A começar pelo mandado de segurança impetrado pelo então presidente Fernando Collor para que os votos dos deputados que decidiriam abrir o processo de seu impedimento fossem secretos. O Supremo decidiu que os votos deveriam ser abertos. A partir dessa decisão foi determinado o destino do presidente. Fossem os votos secretos a história seria outra.
Após isso, houve o julgamento do ex-presidente em virtude de um processo crime (crime comum). O Supremo absolveu-o por falta de provas. Tal processo foi muito mais relevante que chamado "mensalão", pois estava em julgamento um presidente da República.
Recentemente, o Supremo tem decidido inúmeras questões muito mais importantes que esta ação criminal, e com repercussão e consequências sociais infinitamente maiores.
Podemos citar alguns exemplos:
1. Fidelidade partidária;
2. Aborto dos anencéfalos;
3. Pesquisas com célula tronco;
4. Constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa”;
5. Questão das terras indígenas;
O mensalão não passa de um processo crime um pouco mais relevante que os outros, mas não trará consequências sociais como aqueles que acima enumeramos.
A mídia por certo, fará o seu estardalhaço costumeiro, mas a sociedade pouco se beneficiará com o resultado. No entanto, a possibilidade de a ciência utilizar-se das células tronco para a cura de inúmeras doenças beneficiará a sociedade por muitos anos. A lei da “ficha limpa” promoverá uma limpeza ética na política muito maior e por muito mais tempo do que a condenação de alguns "mensaleiros".
Enfim, o processo "mensalão" não tem a importância que a mídia lhe dá.
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* Américo Masset Lacombe é desembargador Federal aposentado e advogado em São Paulo
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