No dia 17 de abril de 2012, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) do Estado de São Paulo tornou público o procedimento de chamamento para apresentação de estudos técnicos e modelagem de projetos de parcerias público-privadas (PPP).
O documento focaliza, em primeiro plano, as habitações de interesse social, em conformidade com objetivos específicos da Secretaria de Estado de Habitação e de sua Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista).
As propostas de modelagem, em resumo, deverão respeitar estratégias e diretrizes previamente estabelecidas pela Casa Paulista.
Espera-se dos proponentes, por exemplo, que enriqueçam seus estudos com informações de suporte atreladas às experiências internacionais bem-sucedidas no desenvolvimento de habitações populares. Nova York, Lisboa e Paris devem ser tomadas como parâmetros, segundo entende a Casa Paulista e, por sua vez, inspirar soluções criativas e inovadoras à luz das necessidades de cada local.
Essa temática, por sinal, foi amplamente debatida no I Congresso Internacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizado na cidade de São Paulo no ano passado. Na ocasião, o Floriano Marques de Azevedo Neto apresentou aos participantes uma série de alternativas para modelagem jurídica de PPPs aplicáveis ao desenvolvimento de habitações populares.
A manifestação de interesse da iniciativa privada no setor de habitações populares deve não apenas considerar as experiências internacionais na área, que são de alta relevância, mas, sobretudo, propor contrapontos entre estas e a realidade local, com vistas à elaboração de uma política habitacional consistente para o estado de SP.
A formação de PPPs com área de habitação popular deve ganhar impulso no Brasil, a exemplo dos segmentos de saúde e educação (ver PPPs na área da saúde e PPPs no setor da educação). Essa ferramenta representa, nos dias de hoje, uma forma de acelerar a redução do déficit habitacional.
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*Maís Moreno é advogada da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e atua em concessões de transporte
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