Os vencedores desenvolverão e irão detalhar, em cooperação com as equipes técnicas da prefeitura, os planos urbanísticos das mencionadas operações urbanas. Note-se que a formulação e a implementação dos mencionados planos devem estar de acordo com as diretrizes gerais para o desenvolvimento da política urbana municipal, estabelecidas na lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade.
Entre tais diretrizes, destacamos a garantia do direito a cidades sustentáveis; o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência; a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais e; a gestão democrática.
Por isso, os planos urbanísticos serão acompanhados de estudos de impacto ambiental; estudos de capacidade de suporte da infraestrutura de circulação, estudos de viabilidade econômica; e planos de comunicação.
Como se vê, as operações urbanas se destinam a ser projetos com várias interfaces e, justamente por isso, deverão impulsionar o desenvolvimento de parcerias público-privadas em diversos setores nas regiões em que forem implementadas. Entre as novas parcerias que devem surgir, destacam-se aquelas voltadas à oferta de habitações de interesse social e de desenvolvimento da mobilidade urbana, já que um dos desafios comuns às três operações em questão é aproximar o trabalho da moradia na cidade de São Paulo, diminuindo, assim, a necessidade de grandes deslocamentos e, ao mesmo tempo, direcionando o crescimento da urbe.
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*Maís Moreno é advogada da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e atua em concessões de transporte
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