Fabio Martins Di Jorge
União tem oportunidade de baratear a banda larga no Brasil
Por isso, vive-se, há pelo menos duas décadas, um grande debate filosófico e político – que gera acirrada disputa eleitoral na quase polarizada política partidária nacional – acerca da privatização dos serviços públicos. A comunidade jus administrativa, em alerta, se divide, principalmente no tocante a esta nova dicotomia entre Estado promotor de infraestrutura, ao qual parece a União ter-se rendido totalmente nos últimos anos, em detrimento do Estado simples arrecadador. Com prestação de serviços públicos a duras penas e com tarifas caras, quer quando praticadas pela administração direta, quer pela administração indireta, quase sempre sem fiscalização adequada ou metas técnicas a serem cumpridas com zelo e a contento.
Efetivamente, remam a favor do Brasil a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que atraem investimentos internos e externos. Por isso, não há mais como negar que infraestrutura com qualidade e baixo custo deve ser o Norte a ser buscado pela República, para que, finalmente, atinja seus objetivos constitucionais.
Como bom exemplo desta nova concepção de Estado, na semana retrasada, muitos se surpreenderam com o valor atingido na licitação dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, quase cinco vezes superior ao esperado pelo Governo Federal. Utilizou-se o critério de maior oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão. Já há quem defenda, nesse diapasão, a extensão de privatização a todos os aeroportos das capitais brasileiras.
Porém, aquele Estado que visa garantir infraestrutura não deve apenas e simplesmente proceder à cara venda do serviço público. Para não macular o interesse público primário que consubstancia a concessão, como alertado, deve fazer garantir a prestação de excelente serviço com tarifa proporcional. Ainda que, para tanto, tenha que abrir mão da proposta pura e simples de maior pagamento pela concessão, como critério de julgamento de licitação.
E o Brasil terá a grande oportunidade ainda no primeiro semestre deste ano, de colocar a comunicação em tão importante linha de frente da infraestrutura nacional. Evidentemente, seria prudente aproveitar as lições – e o sucesso relativo – do leilão de concessão dos aeroportos. Ao mesmo tempo, servem de alerta para o Governo as dificuldades anunciadas na última semana por agências internacionais sobre racionamento e possível colapso da internet durante os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, uma verdadeira tragédia hodierna.
Ainda engatinhando na tecnologia de terceira geração de comunicação sem fio, o chamado 3G, superada em países desenvolvidos há pelo menos três anos, o Brasil, segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, programa para 16 de abril deste ano a publicação do edital de leilão de tecnologia de 4ª Geração, relativo à concessão das faixas de radiofrequência de 451 mega-hertz (MHz) a 458 Mhz (rural); de 461 MHz a 468 MHz; e de 2,5 giga-hertz (GHz) a 2,69 GHz (internet de alta velocidade).
A guerra de bastidores já começou. As empresas de telefonia afirmam ser prematura a inserção do 4G no Brasil, sob o argumento de que a tecnologia 3G ainda não foi totalmente alcançada - leia-se, explorada - pela maioria dos brasileiros. A presidente Dilma Roussef, entretanto, deu de ombros para a pressão das teles e determinou o leilão em abril, com ordem expressa de que todas as cidades sede da Copa das Confederações (torneio teste para o Mundial) disponibilizem o serviço de 4G até o fim de maio de 2013. A expansão para o restante do país, ao longo de 2014, deverá ser gradual, com a finalidade de que até a Copa do Mundo todas as cidades com população superior a 500 mil pessoas tenham acesso à nova (por aqui) tecnologia.
Até o fim de 2017, o serviço deve estar disponível em todo o território brasileiro, com pelos menos 70% de tecnologia nacional.
Para acalmar as cinco grandes teles que deverão participar do leilão – e que alegam ser necessários grandes investimentos para atender ao cronograma exigido -, o Governo promete que haverá desoneração de insumos e tributos. Além disso, para a prestação de serviços com qualidade e barateamento do preço das tarifas, deveria a União abrir mão do critério escolhido de pagamento de maior preço pela outorga da faixa de frequência. Ainda há tempo: o Brasil daria um passo importante rumo à posição de país promotor de bem estar e infraestrutura adequada.
Teria o Brasil a grande oportunidade de exigir fortemente na vinculação ao edital, como critério de julgamento, a combinação de menor tarifa a ser cobrada com a melhor técnica a ser proporcionada. Nem se diga que, se assim fosse exigida, as empresas de telefonia não se sentiriam atraídas em participar do leilão e fazer valer o interesse público de infraestrutura do país. Pelo contrário, tão grande e promissor mercado, impulsionado pelos grandes eventos no país, a telefonia e internet fariam com que o Governo Federal arrecadasse o mesmo expressivo valor bilionário pela concessão. E, assim, em forma de investimentos e incentivos permitidos pela Constituição Federal, obrigaria à implementação de serviço de qualidade e acessível a toda população, tal como já ocorre em países desenvolvidos.
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* Fabio Martins Di Jorge é advogado da área de Direito Cível do escritório Peixoto E Cury Advogados
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