Oscar Vilhena Vieira
Rafael Mafei Rabelo
Direito, confiança e desenvolvimento
Resultados de pesquisas recentes, como o Índice de Confiança na Justiça, da Direito GV, têm chamado a atenção, porém, para o descompasso entre nossa confiança na economia brasileira que se contrapõe a uma enorme desconfiança nas leis, instituições e cidadãos de nosso país. Tal descompasso coloca questões desafiadoras para juristas, economistas e outros estudiosos que tentam há tempos precisar a natureza da relação entre desempenho econômico e social, de um lado, e, de outro, a qualidade do direito e das instituições responsáveis por sua implementação.
Tomemos, a título de exemplo, os últimos relatórios do Latinobarometro. Seus resultados mostram que brasileiros e chilenos são os que mais confiam na condução econômica dos seus países. Ademais, encontramos em primeiro lugar no continente quanto à confiança de que nossos filhos terão um futuro melhor, ao menos do ponto de vista econômico. Todo esse otimismo, contudo, contrapõe-se a nossa desconfiança no Direito. De acordo com a mesma pesquisa, estamos entre os latino-americanos que menos confiam na aplicação igualitária de nossas leis. Mais ainda: entre os 18 países pesquisados, encontramo-nos em último lugar em relação à confiança intersubjetiva. Vale dizer, somos um dos países em que os cidadãos mais desconfiam uns dos outros.
Esses dados indicam que vivemos sob angústia e medo de termos nossos direitos violados por outros cidadãos ou pelas autoridades que aplicam a lei de forma parcial. Somos, a um só tempo, uma nação cada vez mais contente economicamente, mas que se sente cada vez mais acuada pelo arbítrio e pela injustiça.
Muitas podem ser as explicações para essa situação de descompromisso com a lei. O respeito ao Direito está primariamente associado à existência de relações de reciprocidade dentro de uma sociedade. A percepção generalizada de que todos são sujeitos de direitos e, portanto, devem ser tratados com igual respeito e consideração, seja pelos demais membros da comunidade, seja pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei, é o elemento fundamental para que vivamos sob o domínio da lei.
A reciprocidade, porém, dificilmente é alcançada em sociedades marcadas pela profunda e persistente desigualdade, como a brasileira. Esse tipo de desigualdade provoca a invisibilidade da parcela carente da população e a impunidade daqueles que se encontram numa posição mais vantajosa. O Estado de Direito tem um custo de acesso, e a desproporcional distribuição de recursos distorce a relação das pessoas com o Direito.
A certeza do Direito também falta, em muitas circunstâncias, à atividade empresarial. Nas últimas duas décadas, o Brasil vem transformando-se política, econômica e socialmente. Parte do desafio para a próxima década é criar condições infraestruturais para pleno aproveitamento das oportunidades que decorrem do nosso novo status sócio-econômico. Tais mudanças envolverão necessariamente projetos de grande porte, cuja engenharia financeira protair-se-á no tempo e terá de ser arquitetada por meio de complexas redes contratuais. A confiança no cumprimento desses contratos, ou na capacidade de vê-los feitos cumprir com apoio da Justiça se necessário for, é um componente indispensável desse cenário. Incertezas acerca de componentes elementares dos negócios jurídicos de longo prazo encarecem os projetos, fomentam o oportunismo e a corrupção e afugentam potenciais interessados.
A moderna noção de Estado de Direito postula a criação de um campo institucional inclusivo e abrangente, dentro do qual todos os seus participantes possam ter seus direitos respeitados, respeitando também os de seus pares, sob a atuação mediadora e distributiva do Estado, que nivela acesso a oportunidades e reforça confianças e expectativas. A percepção de sua falta, ao contrário, aguça desconfianças, inibe cooperações, desencoraja o empreendedorismo e convida ao desrespeito à lei.
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*Oscar Vilhena Vieira é professor de Direito Constitucional e diretor da Direito GV e Rafael Mafei Rabelo Queiroz é professor e coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento Estratégico da Direito GV
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