A publicidade enganosa da Eletropaulo
Arthur Rollo*
A empresa diz em suma que, mesmo diante de seus pesados investimentos, não é possível controlar a ação do tempo. Pior do que sofrer dias sem energia elétrica, como vem acontecendo com inúmeros consumidores paulistas, é ver uma publicidade dessas.
Não é de hoje que a Eletropaulo vem prestando um péssimo serviço à população. A prova cabal disso é o cadastro de reclamações fundamentadas do PROCON de São Paulo, que indica que referida empresa foi a nona mais reclamada em 2008, terceira mais reclamada em 2009 e sexta mais reclamada em 2010. Ao menos desde 2008, portanto, vem ela ocupando o ranking das dez empresas mais reclamadas do Estado.
Certamente, se o teor da publicidade veiculada fosse verdadeiro as reclamações no PROCON não apontariam a péssima qualidade dos serviços que a Eletropaulo presta. Dentre os motivos das reclamações estão cobranças indevidas, cortes de energia elétrica indevidos, demora no restabelecimento do fornecimento de energia, dentre outros.
Tantas falhas na prestação dos serviços levaram à manifestações públicas do governador do Estado de São Paulo, à medidas mais enérgicas adotadas pelo PROCON, bem como à propositura de ação civil pública por parte da Procuradoria do Estado, evidenciando que a situação está insustentável.
Na última grande chuva que acometeu São Paulo alguns bairros e milhões de consumidores ficaram mais de quarenta e oito horas sem energia elétrica. Faculdades e empresas pararam e isso sem falar nos milhares de consumidores que tiveram equipamentos danificados por picos de energia. E a resposta da Eletropaulo à grande maioria dessas reclamações é padrão: "não constatamos oscilações no fornecimento de energia no bairro".
Inúmeros consumidores são prejudicados e a empresa se nega a indenizá-los, gerando o incremento no número de demandas no Judiciário.
Grande parte da culpa por esse flagrante descaso para com os consumidores é da ANEEL. Mas o governo do Estado de São Paulo, o PROCON e o Judiciário também têm suas parcelas de responsabilidade, na medida em que essa empresa vem há tempos tratando com descaso grande número de consumidores e deixando de atingir as metas definidas no contrato de concessão, sem maiores consequências.
Espera-se que as novas medidas que estão sendo adotadas, dentre as quais a exigência do governo de São Paulo de maior rigor na atuação da ANEEL, tragam rápidos e eficazes resultados. Enquanto isso não acontece, porém, seria de bom tom que a empresa parasse de veicular a publicidade enganosa que tem veiculado.
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*Advogado especialista em Direito do Consumidor e professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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