Quis o destino que a coluna previdenciária da semana saísse, justamente, no 24 de janeiro de 2023, data do centenário do sistema protetivo nacional, criado pelo decreto legislativo 4.682, de 24/1/1923, cujo projeto fora de autoria do deputado paulista Eloy Marcondes de Miranda Chaves. Passados cem anos, a previdência brasileira tornou-se um dos maiores sistemas do mundo, com mais de 36 milhões de benefícios concedidos.
No entanto, a efeméride demanda algumas reflexões. De início, uma preocupação perene, desde as origens do sistema: a universalidade de cobertura. O modelo de outrora, como se sabe, restringiu-se aos trabalhadores ferroviários, os quais contaram com o suporte de Eloy e, no período, representavam categoria articulada e capaz de motivar mudanças legislativas.
À época, como dissera o próprio Eloy, era um primeiro passo para a extensão do modelo inédito a todos os trabalhadores brasileiros. Passados cem anos, ainda aguardamos a universalidade desejada. Apesar de o ideal ter sido incorporado pela Constituição de 1988, ainda enfrentamos as dificuldades inerentes a um modelo de seguro social, calcado nas premissas de filiação prévia e contributividade, frente ao crescimento da informalidade e das novas formas de trabalho.
O foco do governo pretérito, explicitamente, foi o controle de gastos, na famosa luta pela economia de "um trilhão de reais". Para tanto, regras variadas reduziram prestações – em algumas situações de forma irrazoável – e, pior, geraram perda de cobertura de parte da população mais vulnerável. Como devemos avançar no novo século previdenciário que se inicia?
O equilíbrio financeiro e atuarial é um mantra necessário, mas tão importante quando a cobertura minimamente adequada do sistema. É certo que o dispêndio previdenciário atual é elevado, especialmente quando confrontado com o PIB nacional, o que demanda ajustes (apesar das eternas discussões sobre o déficit da previdência). Mas, novamente, excluir cobertura é tudo que Eloy não desejava.
Os desafios são variados: readequação de prestações previdenciárias, adoção de pilar de cobertura universal, controle do meio-ambiente do trabalho, aprimoramento do plano de custeio e combate à sonegação de contribuições previdenciárias, melhor regulação e fiscalização da previdência complementar e, ainda, gestão adequada do INSS, com eventual participação conjunta da iniciativa privada.
As questões apresentadas não são poucas nem pequenas, mas representam as dificuldades de ontem e hoje. Devemos enfrentá-las com seriedade e dedicação, de forma que, em 24 de janeiro de 2123, ainda seja possível às futuras gerações usufruir da previdência social e suas realizações, no perene objetivo de assegurar a vida digna.