Imaginava começar a primeira coluna de 2023 em tom mais ameno. Afinal, há expectativas elevadas frente à recuperação do projeto democrático nacional; na restauração dos projetos relacionados ao meio-ambiente; no comprometimento com pautas culturais compatíveis com a dignidade humana. Infelizmente, quis o destino que o presente articulista fosse voltado a temas previdenciários e tributários. Hoje, o último tópico me traz ao computador.
Sem adentrar ao mérito dos diversos desacertos do governo pretérito, é mister reconhecer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, após um influxo persecutório desproporcional e, até o momento, injustificado, sofreu dramática perda reputacional pelo viés claramente direcionado às premissas da fiscalização federal. De um órgão decisório em tese autônomo, o que se viu foi sua transformação em mera instância reprodutora das decisões administrativas anteriores.
As estatísticas dos decisórios do período referido são discutíveis, pois excluindo os temas já pacificados no Judiciário e aspectos particulares de autuações de pessoas físicas, o CARF pós-zelotes tornou-se uma máquina de manutenção de lançamentos de ofício e afronta aos conselheiros dos contribuintes. Instância de passagem ao Poder Judiciário, nada mais. A situação pretérita, de tão desproporcional que foi, motivou alterações legislativas variadas, como a exclusões de abonos e prêmios da base previdenciária e, em especial, a virada do voto de qualidade. O famoso pêndulo em ação....
Uma mudança importante veio com a nomeação do auditor Carlos Henrique de Oliveira, acadêmico de reputação ilibada e conhecedor dos temas tributários em geral. A Receita Federal do Brasil e o CARF, no último ano, foram capazes de retomar os rumos das instâncias administrativas, recuperando, ainda que parcialmente, a reputação perdida pelos excessos decisórios de outrora.
Agora, o cenário pode retornar ao passado indesejado. A exoneração de Carlos Henrique de Oliveira, apesar do apoio acentuado da sociedade e mesmo dos demais conselheiros do CARF, nos traz preocupação sobre os tempos vindouros. É natural que um novo governo busque realocar pessoas de sua confiança em cargos de relevância. Mas, no âmbito do CARF, a alteração pode resultar em perdas relevantes.
Nos resta esperar que o novo presidente do CARF saiba agir com temperança e equilíbrio, tendo força e coragem de escapar às medidas retrógradas de outrora. Que assim seja em prol de toda a sociedade, a qual, ao fim e ao cabo, terá de arcar com os custos de uma instância administrativa irrelevante e, pior, aos ônus sucumbenciais das demandas judiciais vindouras.