- Parte I
O mundo vive momentos de tensão. Cerca de 10 guerras fazem parte da paisagem de destruição, mortes, violência extremada, caos. A recente ação terrorista do Hamas, com seus ataques covardes ao Estado de Israel, é o ponto culminante da escalada de violência em que caminha o planeta. O Produto Internacional Bruto da Felicidade sofre perdas, só sentidas por ocasião dos tempos das Guerras Mundiais e da Guerra Fria. Tempos harmônicos se foram na poeira da Humanidade. Sob essa ordem de violência, assume capital importância o Poder Judiciário. Sobre ele, este analista dedica a primeira parte da coluna.
Uma leitura sobre o Judiciário
Uma onda criminosa, como a metástase de um câncer, propaga-se rapidamente no mundo, infiltrando-se até no Poder Judiciário. A constatação é grave. Afinal de contas, trata-se de um Poder que é o mais identificado com a virtude da moral. Representa o altar mais elevado e nobre da verdade e da justiça. Acusações que atingem um ou outro de seus pares acabam maculando a imagem da instituição. E a imagem de um Judiciário desacreditado estampa um dos maiores danos à alma nacional.
Já foi o mais respeitado
O Judiciário já foi o mais respeitado dos Poderes da República, seja pela identidade de seus integrantes, seja pela nobreza de suas funções constitucionais. Nos últimos tempos, o STF passa a imagem de uma gigantesca delegacia de polícia. Em alguns Estados, as práticas administrativas dos Poderes são influenciadas por costumes políticos desenvolvidos no seio de famílias e grupos. Tem sido comum a indicação política de juízes para as Cortes Superiores, a ponto de se identificar facilmente os patrocinadores políticos de espaços de mando e poder na área da Justiça.
A sagrada função do juiz
A figura do juiz, em nosso país, não se cerca mais daquela aura sagrada que tanta reverência impunha no passado. Em tempos idos, cultivava-se admiração pela liturgia da Justiça. Os juízes assumiam na plenitude aqueles traços nobres, que Francis Bacon tão bem descreveu em seus ensaios: "os juízes devem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspetos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza."
O rebaixamento
O rebaixamento dos níveis educacionais, dos padrões técnicos e da qualidade dos recursos humanos, o descumprimento à tripartição dos Poderes, pela canibalização recíproca de espaços e funções, e o arrefecimento de valores fundamentais (o respeito à lei, à disciplina e à autoridade), a negligência para com o dever, a escassez de solidariedade, a falta de seriedade e a indignidade pessoal se fazem presentes na festa de banalização da vida pública. Tudo tem ficado mais assemelhado. E pior.
A maré de demandas
Atingido pela sujeira que borra a moldura de todas as instituições, sem exceção, o juiz tem de enfrentar um calvário particular, a via crucis da crise, determinada pelos dilemas que lhe são impostos pelo caráter dual do Estado brasileiro. De um lado, o Estado liberal, fincado nas bases do equilíbrio entre os Poderes, no império do direito e das garantias individuais. De outro, o Estado assistencial, de caráter providencial, voltado para a expansão dos direitos sociais, ajustados e revigorados pela CF de 88. Os resultados vão bater na mesa do juiz: enxurradas de demandas crescentes e repetitivas em questões de toda a ordem – trabalhistas, tributárias e previdenciárias – para milhares de reclamatórias nas instâncias da Justiça.
A hora da verdade
Chegou a hora da grande verdade para os tribunais. Ou o Judiciário se estrutura para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais consciente e participativa ou acabará por ser afundado na vala comum do descrédito. Não há meio termo. Para ganharem o que merecem e precisam, as Cortes, respirando o cheiro do tempo, hão de se abrir para a sociedade, mostrando que não têm nada a esconder. Hão de fortalecer a imagem de guardiões da lei. Urge limpar das impurezas a estátua de Themis, a deusa da Justiça, cujos olhos cobertos por uma faixa simbolizam a imparcialidade no julgamento de ricos e pobres, poderosos e humildes, grandes e pequenos.
Os contornos da crise
A crise do Judiciário adquire contornos definidos quando junta os adjetivos que marcam sua ação: lento, formalista e inacessível. Sua estrutura tem sido incapaz de administrar a explosão dos novos e complexos conflitos de uma sociedade em mutação e propiciar tutela jurisdicional tempestiva aos litígios clássicos. A excessiva demora do processo traz insegurança e o acúmulo de demandas gera colapso no sistema.
Cipoal legislativo
O cipoal legislativo – 188 mil leis, das quais menos de um terço em vigor – atrapalha o ordenamento jurídico, provocando interpretações contraditórias, controvérsias e aumento progressivo dos recursos. Apesar de termos um modelo federalista, copiado do norte-americano, a esfera Federal é quem legisla nos campos do Direito material e processual, gerando excesso de centralização. Os Tribunais Superiores, por seu lado, mais atendem às demandas dos Poderes Executivo e Legislativo do que às lides oriundas do povo. Os instrumentos criados para assegurar celeridade à Justiça – juizados especiais de pequenas causas cíveis e criminais, rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, súmula vinculante, súmula impeditiva de recursos, tutela antecipada – são uma gota d'água no oceano dos processos. O próprio Estado é quem mais entope as veias do Judiciário.
A judiciocracia
A política passa a ser objeto de contestação, dando origem à "judiciocracia", neologismo para designar uma democracia feita sob obra e graça do Poder Judiciário. Vale lembrar, porém, que a tendência de maior participação dos tribunais em ações legislativas e executivas decorre da própria "judicialização" das relações sociais, fenômeno que se expressa de maneira intensa tanto em democracias incipientes quanto em modelos consolidados. No princípio do Estado moderno, o Judiciário era mero executor de leis. Montesquieu ponderava que juízes significavam a boca que pronuncia as palavras da lei, entes que não podem aumentar ou enfraquecer seu vigor.
Invasão entre Poderes
O tripé dos Poderes alinhava-se numa reta, embora o Legislativo ainda tivesse maior projeção. Com o advento do Welfare State, o Executivo passou a intervir de maneira forte para expandir a rede de proteção social. Passou, inclusive, a legislar, fato hoje medido entre nós pelas medidas provisórias. Ganhou proeminência entre os Poderes. O atual ciclo confere mais força ao Judiciário pelo fato de ser este intérprete final da letra constitucional. Ao decidir se os Poderes Executivo e Legislativo, partidos e outras instâncias agem de acordo com a Constituição, o STF acaba definindo a política que regra a vida nacional, elevando o Judiciário a um patamar superior.
A coloração política
Infelizmente, o país passou a conviver com um processo de judicialização da vida social. Disputas multiplicaram-se nas esferas pública e privada. A visibilidade dos tribunais se intensificou e seus membros passaram a dar uma interpretação política aos conflitos sociais. Hoje, nomeações de juízes assumem forte coloração política. Ao lado de alta cultura jurídica, magistrados passam também a ser conhecidos como ministros nomeados pelos presidentes fulano, beltrano e sicrano.
O tensionamento
O contencioso político-jurídico se adensa. Instâncias políticas e jurídicas convivem, ora pacífica, ora conflituosamente. Tensões acendem as fogueiras de crises intermitentes. Nesse ponto, afloram críticas. Ao interferir fortemente na política, o Judiciário estaria desenvolvendo uma hegemonia dentro do arranjo político-institucional. Posta nesses termos, a inquietação leva em conta, ainda, o processo de nomeação "política" de juízes das altas Cortes, o voluntarismo político e a orientação ideológica de membros do MP que buscam afirmar o caráter politizado da instituição. O fato é que a intervenção jurídica no campo político não pode passar despercebida.
- Parte II
Raspando o tacho
- Lula, bem orientado, expressou sua visão sobre a guerra entre Israel e o Hamas, designando esse grupo como "terrorista". Fez bem. Não dá para dourar a pílula diante de tamanha barbaridade cometida contra homens, mulheres e crianças.
- A reação de Israel tem sido devastadora. Netanyahu precisa mostrar ação decisiva ante o fracasso da inteligência israelense, que não detectou indícios de planejamento dos ataques – água, terra e ar – dos terroristas.
- A ONU não emprega o termo terrorista para o Hamas. Hora de mudar a concepção.
- Hora de um grande diálogo de Israel com os palestinos. Hora de consolidar a posição em prol do Estado Palestino.
- Cerca de dois mil brasileiros devem ser retirados de Israel.
- Ante esse novo conflito, a guerra entre Rússia e Ucrânia passa "batida" na mídia.
- Ambos os países perdem com esse novo conflito. Zelensky vai sofrer o desvio de atenção dos europeus e dos EUA, que começam a considerar prioritária a ajuda a Israel. Kiev receberá menos ajuda. Putin ganha com a reorientação de rumos dos países ocidentais.
- Lula está mesmo recolhido. Não deu as caras nem para mostrar o tratamento das bolsas em redor dos olhos.
- Essa semana será, para a esfera política, um feriadão.
- A ameaça de dar visibilidade à morte de civis, tornados reféns, é mais um ato de covardia do Hamas. Barganha para fazer parar a reação israelense sobre a faixa de Gaza.
Fecho a coluna com Augusto Franco.
Sergipe de Franco
Augusto Franco, governador, cheio de si, desceu no Galeão, e foi logo respondendo à pergunta de uma atendente da Varig:
– O sr. é o dr. Augusto Franco, de Sergipe?
– Não, minha filha, Sergipe é que é de Augusto Franco.