O Estado forte
Na primeira parte da coluna de hoje, tentarei analisar o porte do Estado. Um Estado forte ou um Estado mínimo? De pronto, a resposta: o Estado necessário.
A intervenção do Estado
O sociólogo Alain Touraine, que foi professor e amigo de Fernando Henrique, prega o aumento da capacidade de intervenção do Estado como forma de o país atenuar as desigualdades sociais. Seria este o caso do Brasil? O Estado tem sido fraco para debelar as mazelas sociais, a partir da violência nas cidades, como essa guerra de milícias como a que se observa no Rio de Janeiro?
Autoritarismo
Libelo candente contra os ultraliberais, para quem o mercado é a panaceia para todos os nossos males, a visão do professor não deixa de ser um hino de louvor às utopias. Pois Estado forte, no Brasil, tem sido sinônimo de autoritarismo, arbitrariedade, estrutura burocrática ineficiente e corporativismo. Como liberar o Estado do universo corporativo, como prega Touraine, dando-lhe uma capacidade de manobra, de orientação a longo prazo, sem uma profunda reforma política, capaz de deflagrar novos costumes e consolidar nossas instituições?
Poder de decisão
Só mesmo uma visão utópica é capaz de colocar na mesma equação componentes como liberalismo, eliminação de desigualdades sociais, Estado forte, maior institucionalização política, extinção do corporativismo e clientelismo. O fortalecimento do poder de decisão do Estado é uma meta que deve ser perseguida, até para se combater a cultura dos interesses individuais e grupais que, entre nós, prevalece sobre as políticas sociais. Mas este é um desafio que ultrapassa décadas, não sendo objeto de consideração de um só governo.
O toma lá dá cá
Por aqui, a reforma do Estado esbarra na cultura paroquial da política. O fisiologismo substitui a mudança do sistema. A lista de cargos ou liberação de recursos do orçamento é a chave para abrir as portas da política, o instrumento adequado para pavimentar a governabilidade. O fisiologismo é um dos galhos podres da árvore patrimonialista. A política volta a ser aquilo que Paul Valéry mais temia: "a arte de impedir que as pessoas cuidem do que lhes dizem respeito". Nesses tempos de grande influência da mídia, é bom ter cuidado, porque a espetacularização da política pode significar a ruína dos atores.
As táticas
A ciência política ensina que o reformador deve isolar cada questão o mais depressa possível, retirando-a da agenda política antes que os seus oponentes possam mobilizar suas forças. Se quiser tentar fazer tudo ao mesmo tempo, termina por conseguir pouco ou nada. Se angariar condições para operar em escala global, à base da blitzkrieg, é claro que deve fazer o cerco por todos os lados, rapidamente, antes que a oposição seja ativada. Ora, por aqui, a tática é a de fazer uma coisa por vez, de forma lenta e gradual.
Estabilidade
É assim que o país sobe a escada da mudança. Seu desafio, agora, é andar num ritmo mais apressado. Reformar o Estado não é tarefa para uma só legislatura. Maquiavel já lembrava que nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de obter êxito ou mais perigoso de manejar do que iniciar uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos na velha ordem, que se sentem ameaçados pela perda de privilégios, e defensores tímidos na nova ordem, temerosos que as coisas não deem certo.
O dilema
Qualquer análise sobre o sistema político há de contemplar a complexidade da dialética da mudança. Como fazer o Estado mais forte com a debilidade de nossas instituições? Como aparar as desigualdades sociais, com programas liberais, que dão vazão a climas concorrenciais e suas consequências sobre a corrente dos marginalizados? Como deixar de atender a um parlamentar dos grotões, que sem clientelismo é expurgado da política?
O x da questão
Lula quer ver a velha Eletrobras. Ou melhor, rever a privatização do sistema Eletrrobras, privatizado em junho de 2022, durante o governo Bolsonaro. O então governo de Jair Messias colocou ações da empresa à venda e reduziu sua participação nela de 65% para 42%. Com isso, deixou de ser acionista majoritário e perdeu o controle da companhia. O governo teria recebido cerca de R$ 30 bilhões. O atual presidente diz que o feito com a Eletrobras foi uma "sacanagem". Os braços compridos do Estado são propícios para abrigar legiões de comilões das migalhas do poder.
Um projeto de poder
Ora, um projeto de poder para o longo prazo requer um Estado gordo. Amplos espaços de mando, principalmente por meio de estruturas que mexem com questões vitais, energia, óleo e água. Em São Paulo, o governador Tarcísio se vê às voltas com a privatização da Sabesp. E pensa colocar no menu da privatização outras empresas, como CTPM e Metrô. O tema gera grande polêmica. O fato é que os liberais de direita acreditam que o Estado menor é o mais eficaz para avançar com seus projetos de crescimento. Os governantes de esquerda defendem o Estado gordo. Nem lá nem cá. O ideal é o Estado necessário.
- Parte II
Raspando o tacho
-Lula começa no Alvorada seu programa de recuperação. Lula quer acelerar os passos. E começa seu home office. Ansiedade geral: escolha dos nomes para a PGR e o STF.
- Oito horas após o encerramento das votações para o Conselho Tutelar na cidade de São Paulo, os nomes dos 260 conselheiros eleitos foram divulgados em evento de apuração na Câmara Municipal.
- Até nessa eleição para Conselhos Tutelares, foi intensa a polarização entre direita e esquerda. Brasil dividido. Interessante fenômeno. Durando mais que o previsto.
- Congresso articula mudar negociação de emendas e retirar mais poder de Lula. Plano prevê retomar controle maior sobre a verba e um cronograma de liberação para obras e municípios escolhidos pelos parlamentares. Conferir com minha leitura na parte I da coluna.
- Escândalo no kirchnerismo ameaça campanha de Sergio Massa na reta final das eleições na Argentina: imagens do chefe de gabinete do governo de Buenos Aires, de férias, com uma modelo em iate na Espanha. Modelo Sofia Clerici publicou em seu Instagram fotos junto com Martin Insaurralde, kirchnerista, chefe de Gabinete da Província de Buenos Aires. Vai bater em Massa. O extremista de direita, Javier Milei vai faturar.
- Queda de braço em São Paulo: grevistas do metrô, CPTM e Sabesp versus Tarcísio, o governador. Pano de fundo: privatização das companhias. P.S. O governador abre os cofres para atenuar o conflito com os deputados estaduais. Coisa de R$ 10 milhões para parlamentares da base e R$ 5 milhões para oposicionistas.
- Governo em queda de braço com MST. Ministro Paulo Teixeira, da Agricultura, puxando os cabelos.
- Quinta-feira, às 16h, ocorrerá o lançamento do livro "Mulheres no Controle Externo", uma homenagem ao centenário de Lindalva Torquato Fernandes, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à avenida Rangel Pestana, 315, Centro, São Paulo/SP. O livro tem como organizadoras Andressa Guimarães Torquato Fernandes, Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira e Ana Cristina Moraes. A homenageada Lindalva Torquato foi a primeira mulher a presidir um Tribunal de Contas, o do Rio Grande do Norte. O evento ocorre durante o II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania. Muito simbólico nesse momento em que o país clama pela presença de mulheres nas entidades de controle externo.
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, incrementa defesa de tempo de mandato para ministros do STF. Conflitos à vista.
- Juros no cartão: bancos terão 90 dias para fixar teto.
- Ministro André Mendonça, do STF, altera cronograma de votação dos processos em julgamento de réus acusados nos ataques de 8 de janeiro. A Corte, a partir de decisão de Mendonça, deverá julgar em plenário físico e não no plenário virtual. Atraso no fluxo de julgamentos.
- Os 70 anos da Petrobras comemorados com muitos planos e promessas pelo presidente Jean Paul Prates, que faz uma boa gestão.
- Murilo Hidalgo, do Instituto Paraná Pesquisas, manda pesquisa sobre a disputa para a prefeitura de São Luís, no Maranhão. Eduardo Braide (PSD), o prefeito, lidera, com 34,8% das intenções de voto, seguido do deputado Federal Duarte Junior (PSB), com 22,6% pontos percentuais.
Fecho a coluna com o cônego Amando, de Mariana/MG.
Mudou de nome?
Mariana, em Minas Gerais, já foi chamada de Roma brasileira. Terra de fé e de velhas igrejas. E cheia de placas com nomes engraçados nas ruas:
– Cônego Amando
– Armando Pinto
O cônego Amando era conhecido pela verve. Um dia, viajando pelo interior do município, uma de suas acompanhantes caiu do cavalo. Rapidamente ficou em pé. Meio sem graça, perguntou ao cônego:
– O senhor viu a minha agilidade?
– Minha filha, respondeu, eu até que vi. O que eu não sabia é que tinha mudado de nome.