Abro a coluna com Arandu, cidade do Estado de São Paulo, que começou sua história como pequeno povoado no bairro do Barreiro, no município de Avaré.
Emprego pro plural
Em 1898, um pedaço de uma fazenda leiteira da região foi doado para a construção de uma capela. Elevado a distrito de Avaré/SP, em 1944, Arandu ganhou a atual denominação. Em 1964, conquistou a emancipação política. No primeiro comício, os candidatos a prefeito exibiam seus verbos. Dentre eles, o simplório José Ferezin. Subiu ao palanque e mandou brasa:
- "Povo de Arandu, vô botá água encanada, asfaltá as rua, iluminá as praça, dá mantimento nas escola...".
Ao lado, um assessor cochichou:
- "Zé, emprega o plural".
O palanqueiro emendou na lata:
- "Vô dá emprego pro prural, pro pai do prural e pra mãe do prural, pois no meu governo não terá desemprego".
(Historinha enviada por Marcio Assis)
Escolha pelo credo
O Supremo Tribunal Federal é nossa mais alta Corte Judiciária. Deve ser ocupada por nomes de grande relevo, juízes com renomada sabedoria, conhecimento do Direito, conduta ilibada, sentido de imparcialidade/independência, entre outros atributos. Ser escolhido para integrar essa Corte por ser evangélico, sob o argumento de que a pauta que ali se julga fere interesses de credos e religiões, é desconsiderar a grandeza dos que ali trabalham e, ainda, nivelar por baixo a Casa que interpreta a Constituição. A meritocracia, que deve inspirar as escolhas, é desprezada.
Um evangélico para o STF
Ao chamar a atenção, em mais de uma oportunidade, para a nomeação de um evangélico para o Supremo, o presidente Jair Bolsonaro exibe por inteiro a índole de um governante que não se deu conta da liturgia do cargo, da expressão equilibrada que deve guiar as falas presidenciais e, ainda, a crítica que dispara contra o atual corpo da Casa. Bolsonaro quer um evangélico para cobrar seu voto sobre a pauta da homofobia e outros temas de fundo conservador. É uma visão muito capenga para quem exerce o cargo mais alto da Nação.
O Estado laico
Mais: ao sugerir que falta um evangélico no STF, o presidente da República insere o credo religioso no rol de virtudes que devem balizar o comportamento de magistrados. Ora, o Estado é laico. As coisas da Igreja não devem se misturar às coisas do Estado. A César o que é de César e a Deus o que é de Deus. É evidente que um evangélico pode fazer parte de qualquer instituição, incluindo a presidência de um país. Mas essa condição não pode e não deve se impor a outros valores. A sapiência do magistrado, sua honradez, sua moral, estão acima de qualquer outra virtude.
Voo curto
Os governos do Brasil, faz tempo, têm administrado o território à base das circunstâncias e dos momentos. Economia capengando, busca-se o remédio apropriado para vitalizá-la; bolso vazio, procura-se usar fontes de recursos, jogando dinheiro para suprir as demandas mais elementares das populações – alimento, transporte, vestiário, mobilidade, saúde, educação, etc. É o que se está vendo, por exemplo, nesse uso prometido do FGTS e do PIS/PASEP para alavancar o consumo e reanimar a economia. Esses fundos, isolados, dariam apenas um sobrefôlego passageiro aos consumidores. Para usar a imagem da galinha: o voo seria curto. Alguns metros. Outras medidas se fazem essenciais.
Projeto para o país
Os governos têm pecado em não produzir planos de longo prazo. O governo JK tinha um plano quinquenal. E propagou o lema: 50 anos em 5. Depois de JK, os projetos de longo alcance não apareceram. Jânio nem chegou a pensar no tema. Renunciou. Jango governou de maneira casuística. Os anos de ditadura tentaram criar uma doutrina desenvolvimentista, com ênfase nas telecomunicações, setores químico/petroquímico, energia etc. O Brasil ganhou sua infraestrutura. Já o governo Sarney foi um ciclo experimentalista na área da moeda. Collor apareceu com ímpeto para a abertura comercial. Mas a era tucana FHC e o período petista viram planos pontuais.
Pacto dos poderes?
Sob essa realidade – o Brasil governado ponto a ponto, com remédios aplicados às intempéries dos momentos -, chegamos aos nossos dias. E nos defrontamos com esse pacote mal embrulhado de Pacto do Brasil, envolvendo os Três Poderes. Trata-se de improviso para tampar as feridas que hoje escancaram as relações tempestuosas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O que é isso? Pacto como compromisso de cada ente ajudar a tirar o país do buraco? O que a mais alta Corte, o STF, pode oferecer, se ali batem os enfrentamentos entre Executivo e Legislativo, tendo também funções de poder moderador? Por falta de um planejamento de longo prazo, o Executivo chama o Legislativo para formar o Pacto. Oferecendo o que? O Legislativo, por seu lado, não vai endossar as pautas provindas do Executivo. Então, como se assegura esse Pacto? Ouvimos um discurso etéreo feito dentro de um castelo de areia.
Hobbes
A máxima de Hobbes: "Os pactos sem a espada não passam de palavras". Pactos pela governabilidade sem o apoio de partidos não passam de intenções.
Nova CNH
O presidente Bolsonaro enviou à Câmara projeto de lei que altera pontos no Código de Trânsito. Dobra o número de pontos para a suspensão da CNH de 20 para 40. E duplica a validade do documento, passando para dez anos. "Enquanto estamos num Seminário sobre Reforma da Previdência, o presidente vem à Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas", queixou-se Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência.
A organicidade social
A organicidade no Brasil é um fenômeno que merece ser estudado. Nos últimos anos, criou-se uma miríade de organizações - associações, núcleos, movimentos de gêneros, etnias, raças – que se somaram a sindicatos, federações, confederações, etc. E assim as categorias profissionais viram, ao seu lado, o aparecimento de outras alavancas de movimentação social. Essa moldura de organização passou a ser, então, povoada por novos polos de poder.
Um grande movimento
Esses polos de poder, por sua vez, passam a ser prestigiados pela sociedade, que se mostra indignada e descrente da representação política. Essa é a nova feição da sociedade brasileira, que, mais cedo ou mais tarde, tende a agrupar setores e movimentos em torno de uma poderosíssima entidade, que será a locomotiva a puxar os carros do trem. Cada carro cheio de turmas, grupos e formações profissionais.
Nova governança
Os entes federativos perderam força e fôlego para suportar as intempéries que têm caído no território. Daí buscarem uma modelagem de governança, que inclui, por exemplo, os consórcios. Trata-se de uma maneira de expandirem força e capacidade de articulação junto aos Poderes, a partir de pressão sobre o Executivo. A parceria ocupa lugar central na gestão pública.
Consórcios
Estão criados os seguintes consórcios - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Consórcio Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Consórcio Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Consórcio de Integração Sul Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
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II parte
Ciência política
A democracia
A democracia surge em Atenas por volta de 510 a. C. através de Clístenes, o "Pai da Democracia", que liderou uma revolta contra o último tirano grego, Hípias, que governou entre 527 a.C. e 510 a.C. Atenas foi dividida em 10 unidades denominadas chamadas "demos", que era o elemento principal dessa reforma e, por esse motivo, o novo regime passou a se chamar "demokratia". A cidade possuía uma democracia direta, onde todos os cidadãos atenienses participavam diretamente das questões políticas da polis.
O ostracismo
Clístenes iniciou reformas de ordem política e social que resultariam na consolidação da democracia ateniense. Como forma de garantir o processo democrático na cidade, adotou o "ostracismo". Explicando: quando os cidadãos fizessem ameaças ao regime democrático sofreriam um exílio de 10 anos, o que impediu a proliferação de tiranos no governo grego.
A pior gestão
Carlos Matus, cientista político chileno, ensina: "A pior gestão política é aquela que consome o capital político do governante sem alcançar os resultados anunciados e perseguidos, e isso pode ocorrer por um mau manejo técnico. A pior gestão técnica ocorre porque não se medem os custos políticos. Além de certos limites, o desgaste do vetor de força do ator acaba com a possibilidade de completar o projeto técnico. O plano fica na metade do caminho. Nesse momento, o ator deve retroceder depois de ter consumido, inabilmente, o capital político que dava apoio ao projeto técnico".
Três barbáries
Não alcança o objetivo técnico e perde sua força política. Esses erros infantis cometidos por adultos têm três causas: a) a barbárie política; b) a barbárie tecnocrática; e c) a barbárie gerencial. A barbárie política, típica do populismo vulgar, consiste em desprezar a eficácia política e ignorar os problemas econômicos e gerenciais para dar benefícios econômicos e favores políticos imediatos, e que amanhã criarão uma crise política por esgotamento da base econômica e organizacional da gestão política. A barbárie tecnocrática, própria da incultura das especialidades, consiste em ignorar a eficácia econômica ou a eficácia tecnogerencial, ignorar o problema político e incorrer hoje em custos políticos que amanhã levarão a uma crise econômica por esgotamento da base política da gestão econômica. A barbárie gerencial, associada aos dois vícios anteriores, consiste em ignorar a eficiência e a eficácia organizacional como elementos complementares básicos do manejo político e econômico.