Ganhando no verbo
Nesses tempos de muito verbo de advogado, procurador e juiz, todos fazendo uma grande discussão sobre protagonistas e verbas, abro a coluna com a seguinte historinha.
Cosme de Farias foi um grande advogado dos pobres da Bahia. Enveredou também pela política. Foi vereador e deputado estadual por muito tempo. E usava um bom verbo com sua verve. Vejam a historinha.
Um ladrão entrou na igreja do Senhor do Bonfim e roubou as esmolas. Cosme de Farias foi para o júri:
– Senhores jurados, não houve crime. Houve foi um milagre. Senhor do Bonfim, que não precisa de dinheiro, é que ficou com pena da miséria dele, com mulher e filhos em casa com fome e lhe deu o dinheiro, dizendo assim:
– Meu filho, este dinheiro não é meu. Eu não preciso de dinheiro. Este dinheiro foi o povo que trouxe. É do povo com fome. Pode levar o dinheiro.
E ele levou. Que crime ele cometeu? Se houve um criminoso, o criminoso é o Senhor do Bonfim, que distribuiu o dinheiro da igreja. Então vão buscá-lo agora lá e o ponham aqui no banco dos réus. E ainda tem mais. Senhor do Bonfim é Deus, não é? Deus pode tudo. Se ele não quisesse que o acusado levasse o dinheiro, tinha impedido. Se não impediu, é porque deixou. Se deixou, não há crime.
Cosme de Farias ganhou no verbo. E o réu foi absolvido por ter surrupiado a verba da paróquia.
O papel da imprensa
Responsabilidade. Esse é o conceito que deveria inspirar a atuação da imprensa tanto no cotidiano quanto em momentos de alta tensão. É o que não se vê nesse instante de pico de crise. Grupos açodados assumem posicionamentos visivelmente enviesados. Dão como coisa certa e liquidada algo que está sendo apurado. Pegam partes de depoimentos, puxam as abordagens que lhe interessam e editam o texto de forma a conduzir a narrativa pela vereda escolhida, induzindo leitores, ouvintes e telespectadores. Não se espera a palavra final dos julgadores.
Vieses
Alguns veículos não apuram o fato de que o desvio de uma prova para o exterior – seja um documento, um gravador – , poderá desqualificar uma gravação. Não se medem as consequências de eventos. Tomam a decisão de estabelecer uma comunicação vertical, uníssona, homogênea, a ser seguida por seus núcleos de informação e interpretação. A imprensa brasileira vive também seu pico de crise. Só não vê quem está engajado nas trilhas unilaterais das mídias impressa e eletrônica. Não é à toa que as redes sociais avançam. A propósito, o editorial de ontem, do Estadão, A Responsabilidade da Imprensa é uma lição das mais preciosas nesses nossos tempos turbulentos.
Horizontes nublados
Quem disser que está vendo horizontes abertos, comete um exagero. Há nuvens plúmbeas no horizonte. Não se consegue distinguir se cairá uma sombra ou se o sol voltará a brilhar no entorno do Palácio do Planalto. Tudo vai depender da decisão do STF sobre a continuidade ou suspensão da investigação do presidente da República, a ser tomada depois de perícia da PF no gravador usado por Joesley Batista. Por isso mesmo, a análise da conjuntura, a que se dedica esta coluna, estará sujeita a erros ou a uma das duas hipóteses.
Suspensão
A suspensão da investigação propiciará um fluxo de oxigênio nos pulmões do governo. E esse fluxo tem como consequência: a) segurar por um tempo a base governista. Esse tempo, por sua vez, poderá estar condicionado aos passos do cronograma da crise; b) com a suspensão, é razoável supor que o governo deverá incrementar os esforços para levar adiante o programa de reformas, a da previdência na Câmara e a trabalhista no Senado; c) a retomada de fôlego também abrirá espaços para intensa negociação política já visando os horizontes de outubro de 2018.
Continuidade
Já a continuidade do inquérito aumentará a tensão, com previsível afastamento de parceiros partidários da base governista. Se isso ocorrer, será difícil para o presidente Michel Temer assegurar condições de governabilidade.
Feridas
Qual seja o desfecho da crise, a ampla e intensa negociação política se estenderá pelos próximos meses, sob um pano de fundo com as seguintes matizes: a) contundente debate interpartidário; b) largas feridas abertas pelas delações da Odebrecht e de Joesley, com foco no PGR, Rodrigo Janot, complexo empresarial dos Batista, Rede Globo e instância judiciária encarregada da Lava Jato.
Discurso acirrado
O acirramento do discurso político, nos últimos dias, exibe profunda cisão entre alas: 1) mercado/setores produtivos/parcela substantiva do PIB demonstram apoio ao governo, principalmente por vê-lo com garantidor do programa de reformas; 2) núcleos oposicionistas, ancorados por centrais sindicais, PT, PSOL, movimentos de esquerda e algumas entidades, defendem a queda do presidente e escolha de um novo comandante para conduzir o país ao pleito de 2018; 3) forte contingente de classes médias, mais tendente a apoiar o governo e exibindo forte rejeição ao lulismo-petismo, que dá sinais de querer ressuscitar Lula; 4) massas periféricas, principalmente da região Nordeste, que ainda guardam o nome de Lula em seu sistema cognitivo; 5) divisões e rachas em frentes de operadores de Direito, principalmente entre advogados e procuradores.
Visões em confronto I
Nas frentes do Direito e da Justiça, há profunda divisão de pontos de vista, a saber: a) intensa oposição e crítica ao posicionamento do PGR, Rodrigo Janot, a quem se acusa de pressa na solicitação do inquérito contra o presidente. Não poderia ter deixado escapar uma prova essencial ao caso que levanta no STF, o gravador usado por Joesley Batista em sua conversa com o presidente da República. O aparelho, aliás, está de volta ao país. Não poderia Janot ter deixado de avaliar a inteireza da gravação e seus aparelhos.
Visões em confronto II
Os elementos da gravação deveriam ter sido periciados pela Polícia Federal, que tem a estrutura mais competente e necessária para avaliar a qualidade de gravações e/ou efeitos artificiais nelas inseridos; b) crítica ao ministro Edson Fachin, do STF, que aceitou o pedido de Janot para investigar o presidente, quando deveria ter encaminhado tal solicitação ao plenário da Casa, levando em consideração a gravidade da decisão que iria tomar. Alega-se que tal operação deveria ter sido encaminhada a outro ministro do STF por não ter ligação direta com a Lava Jato; c) críticas de advogados ao comportamento do juiz Sérgio Moro, a quem faltaria a "imparcialidade" necessária para julgar indiciados da Lava Jato; d) divisão de pontos de vista entre ministros de Altas Cortes sobre o modus operandi de alguns de seus pares, denotando incerteza sobre o que virá.
O luxo do funeral
"O luxo do funeral e a suntuosidade do túmulo não melhoram as condições do morto; satisfazem apenas a vaidade dos vivos". (Dante Veoléci)
Perguntas
Por que o procurador-Geral da República foi tão apressado em solicitar a investigação sobre a conversa de Joesley com o presidente da República? Por que o ministro Fachin aceitou o acordo da delação em condições consideradas amenas e diferentes do acordo feito por Marcelo Odebrecht? Por que o Grupo Globo faz campanha "escancarada" para derrubar o presidente da República, o que se torna patente com os vieses e as abordagens negativas que seleciona do contencioso? Por que Rodrigo Janot aceitou fazer um acordo com um delator em condições diferentes do acordo feito com a Odebrecht?
Regras não claras
Há uma Torre de Babel circundando os ambientes institucionais. De repente, descobre-se que há falta de regras para definir rumos (eleição do presidente em caso de vacância, quem pode ser ou não candidato), há falta de uma linguagem homogênea de magistrados sobre determinadas situações e divergências profundas em torno de decisões dadas por juízes. Está ocorrendo anomia, nos termos usados por Fernando Henrique, o tucano-mor, ou ausência de clareza normativa?
Vacância
O presidente Michel Temer anuncia (em dois pronunciamentos) que não renunciará. O que parece denotar firmeza e convicção de que deve usar os meios a seu alcance para se defender das acusações, a partir de prevaricação – de que teria se omitido ante o depoimento de alguém confessando crimes. Sobram, então, duas alternativas: a) cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, dia 6 de junho e b) impeachment pelo Congresso. Há uns 10 pedidos de impeachment já encaminhados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que não dará a eles encaminhamento.
E a cassação pelo TSE?
Se Rodrigo não colocar os pedidos em pauta, poderá haver recurso e, nesse caso, iriam a voto em plenário. É bem provável que não sejam aprovados, eis que o impeachment carece de votação qualificada (308 votos, no mínimo). Quanto à cassação da chapa pelo TSE, mais uma vez entra na balança o julgamento do STF. Se esta Corte decidir pela suspensão da investigação sobre o presidente, é razoável apostar na hipótese de absolvição, com a tese de separação de contas entre a titular Dilma e o vice Michel. A recíproca é verdadeira.
As ruas
E a movimentação de rua? São pequenas as possibilidades de agregação de multidões nas ruas pedindo o afastamento do presidente. Esses ajuntamentos continuarão a ocorrer, mas em pequena escala. Não se deve esquecer que os atores que mais se interessam e defendem esta estratégia foram envolvidos por Joesley Batista. Lula e Dilma teriam recebido R$ 150 milhões para a campanha e suas despesas. Na hora H, essa lembrança será acentuada.
Mulheres na conversa?
O Radar da Veja diz: "em pelo menos um dos trechos editados, a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer girou sobre mulheres. O dono da JBS retirou essa parte para se proteger — e, não evidentemente, proteger a relação do presidente com Marcela Temer. Dos 50 minutos de gravação, 38 são conhecidos." A Veja deve ter mandado fazer perícia sobre o diálogo. É o que se infere.
Benevolência
Há quem acredite que, antes tantas críticas ao acordo benevolente conseguido pelos irmãos Batista, o acordo feito para sua delação pode ser revisto. Tudo pode mudar, acreditam juristas. E a PGR não terá outro caminho senão refazer os termos do acordo. As redes sociais ecoam críticas aos donos do grupo JBS. E clamam por punição mais severa a eles.
Afastamento da base
Os partidos da base governista vão esperar pela decisão do STF sobre o caso para tomar seu posicionamento: sair ou permanecer na base. A lógica se imporá. Se o STF decidir pela continuação do inquérito, deverão deixar o governo. Na recíproca, ficarão. Sem base, o governo verá estiolada sua condição de governabilidade.
Leniência
A força tarefa da operação Greenfield informa que as negociações para um eventual acordo de leniência entre o MPF e o Grupo J&F foi retomado. Como se sabe, o MP estipulava multa de mais de R$ 11 bilhões para fazer o acordo; o Grupo oferecia algo em torno de R$ 1 bilhão. Abriram-se novas negociações.
Self information?
Afinal, teria o grupo J&F operado no mercado financeiro para lucrar com os efeitos da delação premiada fechada por seus donos? O mercado trabalha com a informação de que teriam feito uma operação com compra de dólar (em torno de R$ 1 bilhão), enquanto teriam vendido o equivalente a R$ 327,4 milhões. Ganhar dinheiro assim é uma modalidade que o jurista Modesto Carvalhosa designa de self information.
Contabilidade: programa de qualidade
O Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo) realiza nesta sexta, 26 de maio, a 12ª edição do evento para entrega da certificação PQEC – Programa de Qualidade de Empresas Contábeis, criado para incentivar a excelência das empresas de serviços contábeis. Nas palavras do presidente da entidade, Márcio Shimomoto, "neste ano de mudanças, superação e desafios, é uma grande satisfação celebrar as conquistas das empresas que contribuem e trabalham diariamente para o desenvolvimento do país". Este ano serão 474 empresas, sendo 103 certificadas também pelo ISO. O evento será no Citybank Hall, em São Paulo, com show do cantor Michel Teló.