Terça-feira, 12 de maio de 2009 - nº 51
Riscos do Brasil merecem atenção
Como estamos a afirmar nas últimas colunas, não há nada de substancialmente errado na condução da política econômica durante o período de crise em que vivemos. A renúncia fiscal promovida pelo governo, as medidas pró-expansão do crédito e o aumento da liquidez via redução da taxa de juros básica e investimentos públicos foram corretos. Faltaram a nosso ver as medidas de redução da tributação sob o segmento de salários. Se do lado conjuntural, o governo foi bem, as preocupações são enormes em relação ao futuro, a saber:
1) O perfil dos gastos públicos correntes, os quais estão em sistemática expansão na última década, é um problema estrutural cuja solução não está minimamente à vista. Ao contrário, vê-se forte mobilização de setores organizados, seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário, para a continuidade do aumento das despesas do governo;
2) O calendário eleitoral é muito problemático. Há um "encurtamento" nos prazos eleitorais em função do lançamento das candidaturas e da necessidade de se gerar "fatos políticos" que possam ser favoráveis ao governo ou à oposição;
3) A paralisia do Congresso é dramática. Não há uma reforma substantiva sendo considerada no âmbito do Legislativo. Às vezes, a popularidade elevada do presidente obscurece o papel de fazedor de leis e fiscalizador do governo. Outras, o Congresso mergulha nas suas próprias crises;
4) A melhoria da produtividade da economia brasileira depende e muito da implementação de reformas, sobretudo a tributária (um tema já batido e quase impossível de ser implementado), a previdenciária e a trabalhista. Nada anda nestes itens e a taxa de investimento relativamente ao PIB permanece baixa;
5) Como será a política monetária numa conjuntura eleitoral ? Esta pergunta, menos importante nas últimas eleições, será de relevância vital nas próximas. O tema "juros" está totalmente politizado e, caso a economia se recupere, um maior aperto monetário será necessário. Não há nenhuma proteção institucional (BC independente) que garanta que a atual expansão monetária será revertida;
6) A situação fiscal, no que se refere ao superávit primário parece controlado no curto prazo. Já no médio prazo não é certo, quiçá improvável, que o compromisso com a estabilidade da relação dívida PIB seja mantido. O Brasil permanece em lugar privilegiado dentre os emergentes, mas os riscos acima relacionados estão causando crescente inquietação. Se no mercado internacional a probabilidade de melhoria dos fundamentos está subindo de seus subterrâneos patamares, no caso do Brasil estes riscos podem fazem emergir riscos que causem inquietação à economia.
Orçamento : mais acertos
O desempenho da indústria em geral em março e o do setor automotivo em abril, passado a euforia das vendas puxadas pelo IPI, acordou de vez o governo. Até no ministério da Fazenda, do otimista Guido Mantega, não se leva mais em conta a história do PIB crescendo 2%. A Fazenda prepara-se para se aproximar da previsão do BC, de 1,2%. O que para muita gente ainda é "exagerado". O discurso para manter o otimismo será dizer que no último trimestre deveremos estar crescendo na faixa dos 4,5%. De todo o modo, mais uma revisão no Orçamento da União terá de ser feita brevemente, ainda mais quando não há sinais de recuperação da receita no horizonte. Seria até bom se os cortes visassem as despesas "ruins". Não será isto, até porque em julho há mais uma rodada importante de aumento da falha salarial. O sacrifício será nos planos de investimentos ou no superávit primário. Ou nos dois. Não se pode chamar tal política de anticíclica. Está mais para pró-eleitoral. Vai dar para agüentar até outubro de 2010 sem efeitos danosos sobre os juros e a economia real ?
Efeitos eleitorais
A nota da ata do Copom em que a diretoria do BC explicita a necessidade de se alterar a remuneração das cadernetas de poupança para facilitar a continuidade da diminuição da Selic, não foi lida com alegria no ministério da Fazenda e mesmo em salas do Centro Cultural do BB, a sede provisória do governo federal. O executivo ainda não encontrou a fórmula técnica ideal, para como tem prometido Lula, não prejudicar a maioria dos poupadores e muito menos o discurso político para explicar as mudanças sem riscos de desgastes eleitorais e de dar de graça para a oposição um discurso que ela hoje não possui. Ainda mais que o maior beneficiário imediato da mudança será o próprio governo. E, depois, o setor financeiro.
Mercado : a pergunta do momento
A pergunta do momento dentre os investidores, dos "formadores de opinião" e do público em geral é : será que o "tal do mercado" não se valorizou muito rapidamente ? No caso, se referem ao mercado como um todo, tanto o segmento de renda variável, a renda fixa e o mercado cambial. A pergunta, além de importante, é sinal de certa desconfiança de que possa haver um gap entre o nível de preços dos ativos e os fundamentos econômicos e financeiros. Enfim, outra bolha. Vejamos !
A nossa visão
Quando se trata de analisar o mercado financeiro é impossível ser determinístico sobre a conjuntura. Há quem acredite nisto. Não é o caso desta coluna. Afinal de contas, estamos tratando de futuro o qual é, por definição, incerto e desconhecido. Todavia, é possível se ter uma visão sobre a situação do mercado. Eis a nossa :
1) A melhoria no mercado reflete uma maior demanda por ativos, fruto de uma extraordinária expansão da liquidez aqui e lá fora. Até o mais aguerrido monetarista há de concordar que, diante de uma provável depressão, a expansão monetária se faz necessária. Os BCs e os governos de todo o mundo incrementaram a demanda via a injeção de recursos no mercado e isto proporcionou a elevação dos preços;
2) Houve uma substantiva melhoria na estabilidade do sistema financeiro internacional. Apesar das trocas de ativos entre os bancos permanecerem bem abaixo daquelas anteriores à crise, a liquidez se expandiu. Além disso, a capitalização do sistema financeiro internacional, via recompra de ativos e emissão de ações, trouxe maior segurança. O sistema ainda está débil, mas um colapso no sistema parece afastado;
3) As principais moedas internacionais estão com um comportamento bastante estável, sem substantivas variações entre elas. Isto é importante de vez que aumenta a visibilidade sobre o comportamento dos balanços de pagamentos dos países;
4) Vários países (EUA, Reino Unido, Alemanha) mostram sinais de estabilização da produção industrial. As comparações anuais ainda mostram quedas substantivas, mas os dados de curto prazo são mais animadores, embora sofríveis. Países nos quais o peso do comércio exterior é maior em relação ao PIB (Japão, por exemplo) a estabilização da produção ainda não ocorreu;
5) Também são visíveis, mesmo que instáveis, as melhorias no mercado laboral. O desemprego está elevado em todas as economias centrais, sobretudo nos EUA, Itália e França, mas com alguns sinais de estabilização. Até mesmo os mais pessimistas descartam, no caso dos EUA, um desemprego muito superior a 10%. Atualmente gravita ao redor de 8,5%;
6) Os países emergentes, sobretudo os mais importantes (Brasil, China e Índia), estão conseguindo manter um nível satisfatório de consumo doméstico. A demanda por commodities começa a dar sinais favoráveis, algo ainda tênue, mas positivo. Rússia (muito dependente do petróleo), México (às voltas com a crise americana e a epidemia de gripe suína) e o Leste Europeu (muito dependente do Oeste Europeu) são os contrapontos negativos;
7) Os fluxos de capital para os países emergentes voltaram e com vigor. Índia e China controlam o câmbio sob regimes semifixos, mas receberam fortes entradas de recursos externos. O Brasil que adota o câmbio flutuante apresentou uma expressiva valorização do real. Um fato jamais imaginado há poucas semanas;
8) A volatilidade despencou. Há vários indicadores de volatilidade. Citamos dois: a volatilidade das ações das 500 maiores empresas industriais (S&P500) caiu para o patamar de 32%. No auge da crise era 85%. No caso das empresas de tecnologia (índice NASDAQ) os números são quase iguais. Menor a volatilidade, maior a demanda por ativos;
9) A inflação está controlada e em queda em todo o mundo, fruto na fragilidade da demanda e do (enorme) ajuste de estoques. A deflação, tão comentada por muitos analistas, parece descartada;
10) As taxas de juros de longo prazo (títulos de 10 anos, por exemplo) nos EUA e na Europa estão subindo em função da expectativa dos investidores de que a atividade econômica futura será maior e, portanto, será necessário apertar os freios da expansão monetária.
Então tudo está bem ?
Não cabe maniqueísmo quando analisamos o desempenho do mercado. É claro que o mundo não está nada fácil, que há uma tragédia social relacionada com o desemprego, que o sistema financeiro internacional continua debilitado, que os ativos ainda estão muito depreciados, que os investimentos estão baixos, que o protecionismo é um risco etc e tal. O que estamos a analisar no item anterior é se a melhoria dos mercados é justificada. Do nosso ponto de vista, a resposta é sim. Isto não quer dizer que os fundamentos estão positivos. Isto quer dizer que os fundamentos econômicos e financeiros estão melhores. Aquém das piores expectativas, mas longe do melhor cenário. Os riscos presentes no mercado são enormes e conhecidos - não precisamos listá-los, pois deles tratamos em muitas colunas. Todavia, as expectativas estão melhores. Os mercados, para o bem e para o mal, vivem de expectativas sobre os fatos.
E o curto prazo ?
Apesar de nossa análise mostrar que a melhoria nos mercados é justificada, é muito provável que os investidores fiquem mais cautelosos nas próximas semanas. Muitos se sentem confortáveis em realizar lucros depois de uma alta tão substantiva no mercado acionário local e internacional. O mesmo vale para os segmentos de câmbio e renda fixa no caso do Brasil. Além disto, é muito provável que os investidores esperem mais dados sobre o desempenho da economia doméstica e internacional para confirmar (ou não) se as expectativas mais otimistas são (ou não) justificadas. Portanto, entraremos num período de estabilização e, até mesmo, queda dos preços dos ativos. Todavia, não deve ser um processo agudo.
Radar "NA REAL"
| 12/5/9 |
(1) – Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais)
(2) – Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável
Efeito da crise ?
Números que o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Instituto Brasileiro de Economia da FGV vão divulgar depois de amanhã no Rio, mostrarão um dado preocupante: a economia subterrânea ou informal no Brasil cresceu no ano passado (portanto, abrangendo os três meses cruéis da crise) mais do que havia crescido entre 2003 e 2007, tudo somado. Os autores e analistas da pesquisa ficaram assustados.
A Petrobras e o mau exemplo
Há poucos dias, num inflamado discurso, Lula disse que a Petrobras precisa compreender que o Brasil é maior do que ela. Em raros momentos dos seus quase 55 anos de existência a estatal pensou assim. Ela sempre acha que é maior do que o país. Inclusive agora, com Lula, sua popularidade e tudo o mais. Devemos ao jornal "O Globo" de domingo a revelação da última façanha da estatal. Ela acionou um artifício contábil que a levou a pagar menos R$ 6,5 bilhões de impostos no ano passado, prejudicando a União, os Estados e os municípios. Tributaristas dizem que a manobra é legal, mas não poderia ter sido adotada, como o foi, retroativamente. Legalidade à parte, a Receita Federal, sempre procurou coibir o planejamento fiscal quando praticado por agentes econômicos privados. Por ser a Petrobras, até agora o Leão está desdentado.
E a vida segue seu curso
Está dando que se temia. Depois da algumas semanas de vacilação, o presidente da Câmara, Michel Temer, pôs em campo a interpretação jurídica por ele levantada e que permite contornar a norma constitucional de que as MPs não votadas no prazo impedem a votação de qualquer outra matéria na Câmara e no Senado. O STF, acionado pela oposição não se manifestou ainda, a oposição não protestou, e vários projetos foram liberados. O governo está feliz porque pode continuar legislando como quiser. E o Congresso pode mostrar que está trabalhando. A excrescência continua lá, porém todos serão felizes para sempre.
O número três voltou a empolgar
Em Brasília estão deixando de ser apenas sussurros – ou ecos de vozes esdrúxulas como as de Fernando Collor de Mello e Roberto Jefferson – as conversas sobre a possibilidade de se criar as condições para o terceiro mandato do presidente Lula. A defesa da re-reeleição somente ainda não cresceu na mídia em respeito à ministra Dilma Roussef e seu problema de saúde. Mas tem gente de boa estirpe petista que já não se agüenta de ansiedade.
Barriga de aluguel
A proposta de reforma política mitigada e totalmente equivocada que o presidente da Câmara Michel Temer decidiu ressuscitar é somente para tentar desviar um pouco a atenção da mídia e dos mal feitos quase diários da Câmara e do Senado. Mas, pode ser a porta por onde os defensores do terceiro mandato enfiarão a sua proposta. Lula não quer ? Esta é muito boa. O presidente também sempre foi contra a reeleição. E sempre excomungou um BC independente de fato. E tinha horror de banqueiros. Lula é, antes de tudo, um pragmático. Tomou gosto pelo poder, tanto que já não fala mais em pescar em São Bernardo depois de encerrado seu mandato, já pensa em trabalhar em algum organismo para redimir a África. E há os quase 30 mil companheiros que poderão ficar ao relento se o governismo não tiver um candidato competitivo. E, nesta altura do jogo, não há um plano B de fato, não há uma alternativa a Dilma. A não ser...
Se pode piorar, piora
O projeto de reforma política a ser apresentado pela Câmara, com voto em lista fechada e financiamento público de campanha (mais a janela da infidelidade), sem outras mudanças profundas na lei eleitoral e na lei dos partidos, é um desastre. Vai ajudar a perpetuar "tudo isso que está aí". É o desrespeito final deste Congresso (seus homens) com os eleitores. Não se iludam, desta vez pode passar, pois as mudanças significam a única possibilidade de sobrevivência política de muitos dos atuais parlamentares. Apesar da máxima do deputado Sérgio Moraes, muitos sabem que estão eleitoralmente marcados para morrer se a eleição parlamentar do ano que vem for minimamente aberta e competitiva.