Terça-feira, 17 de março de 2009 - nº 43
Contas, um desafio político para Lula
Até a próxima sexta-feira, 20, a equipe econômica de Lula terá de apresentar o novo Orçamento de 2009, revisto. Ele foi aprovado quando, apesar de todas as evidências, o governo e o Congresso ainda acreditavam na fantasia da "marolinha". Foi uma festa. Agora, entre R$ 45 bi e R$ 50 bi precisarão ser cortados. Isso na melhor das hipóteses, pois se economia continuar desaquecendo como está (ver nota abaixo) a perda de receita poderá chegar próxima dos R$ 64 bi. Além do mais, será preciso abrir espaço para os subsídios do pacote imobiliário. Uma das possibilidades para diminuir as despesas previstas, aventada no fim de semana pelo ministro do Planejamento, é a suspensão dos aumentos dos servidores públicos federais, concedidos por MPs aprovadas pelo Congresso e já sancionadas pelo presidente. Seriam suspensos também os concursos para contratação de novos funcionários. Daria uma economia de R$ 29 bilhões. É briga certa com um dos bons ativos eleitorais do presidente e do PT – o funcionalismo público. Outra medida é a suspensão das emendas do parlamentares, de R$ 19 bilhões. Também nesse caso é confusão da grossa. A base parlamentar aliada, que já não é das mais fiéis, vai estrilar. E todos sabem como ela se vinga : criando dificuldades. Com um olho na administração e o outro nas eleições e na candidatura da ministra Dilma Roussef, com qual deles Lula ficará nessa questão do Orçamento ?
Superávit menor
Mesmo que Lula decida-se por comprar a briga com o funcionalismo e com os deputados e senadores aliados, ainda assim a conta do Orçamento não fechará totalmente. O restante sairá da meta de superávit primário, reduzido em um ponto percentual – de 3,8% do PIB para 2,8%. Ajudarão nesse expediente o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e das reservas do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O governo, porém, não deve anunciar estas mudanças agora, para não assustar o chamado mercado.
PIB : fraco desempenho e credibilidade
Tomado o devido rigor na análise da queda de 3,6% do PIB no último trimestre do ano passado, é preciso dizer que não há surpresas. Os números de atividade industrial, somados ao aumento vigoroso do desemprego e à queda no consumo, já davam sinais de que algo mais sério iria ocorrer (ou aparecer) na economia brasileira. Alguém poderia questionar então sobre a razão para que o governo e o BC tenham se surpreendido com tal desempenho. Afinal, ambos são agentes que tem informações privilegiadas e mais eficientes para fazer previsões e projeções. Bem, muito poderia ser especulado a respeito, mas a verdade dificilmente seria conhecida em toda a sua extensão. Contudo, podemos especular que a estratégia do governo de "administrar as expectativas", dando à realidade uma tonalidade mais suave que a verdadeira, é uma das facetas reveladas sobre este preocupante desempenho da economia brasileira. O discurso oficial foi e tem sido sofrível nestes tempos duros. É normal que os governos procurem enfatizar os aspectos positivos de sua gestão ou da conjuntura. Todavia, quando estamos diante de uma crise do tamanho da que vivemos, esta estratégia tende a retirar credibilidade do governo em maior proporção que os benefícios da (tentativa) "administração das expectativas". Melhor seria apontar a realidade da crise e dar evidências de que as ações do governo serão eficientes e cabíveis. A gestão da crise vai mal tanto quanto a própria crise. Falta um plano coordenado de todas as ações do governo. Algo no atacado e não no varejo.
Política monetária : erro grosseiro
Não é preciso ser parte da FIESP ou do sindicalismo para constatar que houve erro significativo da parte do BC no que se refere à taxa de juros básica. Esta poderia ter caído com mais rapidez e magnitude. Não há pressões inflacionárias significativas apontadas por nenhum segmento da economia, a taxa de câmbio está relativamente comportada e a política fiscal não é fator de pressão no momento, apesar das preocupações justificadas com o aumento das despesas públicas nos últimos anos. Foi neste contexto que o BC derrubou na semana passada a taxa de juros para 11,25% ao ano. Por unanimidade. A redução de 1,5% poderia ter sido maior. E será no futuro. O tal do "mercado" já acredita em algo como 9,75% no final do ano, conforme registra o relatório Focus do BC. De nossa parte, acreditamos que este patamar pode ser atingido ainda neste semestre. A razão é que a desaceleração da atividade econômica apenas se iniciou e será maior nos próximos trimestres.
PIB 2009 : será negativo
O cenário mais otimista para o desempenho da economia brasileira é o que o PIB crescerá próximo de zero. Neste caso até valeria considerar verdadeiro o que o presidente do BC Henrique Meirelles afirmou neste fim de semana em Londres - "um número superior à média mundial". Infelizmente, a nossa melhor análise, considerando-se o desempenho setorial dos principais segmentos industriais, indica que algo ao redor de -2% é muito mais provável. Já existem análises próximas à nossa previsão, como no caso do ex-BC Sérgio Werlang que prevê um número de -1,5%. Tudo isto dependerá em larga medida daquilo que vier lá de fora e que mexe com as expectativas. O que era para ser uma significativa recessão está se tornando uma terrível depressão. Liderada por todos os países centrais. Todos. Dos EUA ao Canadá as previsões de crescimento têm sido cadentes e substancialmente cadentes.
Aparição rara
Neste último domingo a surpresa no mundo financeiro e econômico se deveu ao presidente do Fed, Ben Bernanke. Ele concedeu raríssima entrevista ao tradicional programa da CBS, 60 minutos. Estava lá a postos para defender o pacotaço de US$ 787 bi lançado pela administração de Barack Obama, para anunciar o "fim da era de enormes ganhos de Wall Street" e, o mais importante, para pregar que sem a estabilização do sistema financeiro não haverá recuperação imediata. O Fed e as autoridades norte-americanas estão preparando o terreno para novas medidas que estabilizem o sistema financeiro daquele país, inclusive por meio da opção de estatização parcial das instituições mais desacreditadas do sistema.
Bancos, grandes esperanças
O índice do setor bancário norte-americano, parte do índice S&P 500, subiu 46% em apenas seis pregões. Este desempenho é fruto das expectativas de que o setor possa ser resgatado pelo governo, seja via estatização, seja via uma estratégia de retirar dos balanços os "ativos tóxicos" que asfixiam o crédito e causam insegurança sistêmica a todo o mundo financeiro, não somente o norte-americano, mas os sistemas de outros países ricos. Entre as principais instituições financeiras dos EUA, a subida das ações foi muito vigorosa. Das cotações mínimas, as ações do Citibank subiram 73%, as do Bank of America 83% e as do Wells Fargo 72%. Foi uma festa. Daquelas que todos ficam felizes e não somente os acionistas, pois uma crise bancária é pior que a própria crise.
G-20, entre o consenso e a inação
Quem se dedicou a ler as notícias sobre o encontro, neste último fim de semana, das vinte maiores economias mundiais, representadas por seus ministros das finanças e presidentes dos BCs ficou a correta percepção de que o consenso é enorme. Quase todos os ministros do G-20, incluindo o ministro Guido Mantega e o presidente do BC Henrique Meirelles, estão a falar na urgência da tomada de medidas para minimizar a recessão, uma nova regulamentação do sistema financeiro e o aumento de capital das instituições multilaterais, sobretudo no caso do FMI. Não nos enganemos, contudo. Todos estes aspectos são relativamente consensuais, mas é nos detalhes que a coisa se complica. No caso do velho continente, as divergências são substanciais, pois cada um dos membros da União Européia quer resguardar para si mesmo o direito de fazer valer o seu interesse nacional em cada tema. Países como a França e a Alemanha querem aprofundar os seus modelos de "economia social de mercado" no qual a regulamentação é muito mais apertada. Já a Inglaterra, país mercantil e centro financeiro mundial, deseja uma regulamentação mais liberal, embora mais rígida que a atual. Do lado dos EUA, a preocupação é estratégic a: quer manter a política do dólar forte, regular mais o sistema financeiro, mas dentro de padrões já conhecidos e estabelecidos em outros segmentos. Além disso, os americanos acreditam que os limites do "internacionalismo" das proposições são bem estreitos, ou seja, regulam-se aspectos mais consensuais e relevantes e depois cada um cuida do seu galho.
FMI, pedindo ajuda
A capitalização do FMI é uma necessidade. Todos (do G-20) concordam. Todavia, poucos (dentre os quais, os países emergentes) querem repensar o seu papel. Afinal de contas, é certo que o FMI não foi relevante para evitar o pior. Ao contrário, foi um organismo negligente no que se refere aos seus principias acionistas, os países mais ricos. O FMI sempre foi o "auditor" do sistema financeiro internacional em casos de rupturas de balanços de pagamentos dos países mais pobres. E agora ? Continuará a exercer o mesmo papel sem nenhuma alteração conceitual ? Provavelmente sim. Um papel muito distante daquele que Lord Keynes idealizou para ele. O defeito de nascença do FMI continua a se propagar sob as ambições dos países mais ricos.
Obama e Lula
O encontro do presidente Lula com Barack Obama foi proveitoso a despeito das críticas nativas ao que aconteceu no salão oval da Casa Branca. O Brasil, por meio de seu presidente, se credencia a liderar a região perante o Império Americano sob nova liderança. O problema é que nem o Brasil e nem a região têm importância estratégica para os EUA no momento. As questões bilaterais de comércio, tal qual o etanol, continuarão a ser os principais assuntos em pauta. Por enquanto, é só. A alternativa para a diplomacia brasileira, diante da clara indiferença norte-americana em relação à região, é a de se credenciar junto aos outros setores relevantes da política dos EUA, sobretudo os legisladores, formadores de opinião (especialmente os que defendem mudanças no setor energético) e os sindicalistas. Destes todos, somente os sindicalistas têm ligações mais próximas com o governo brasileiro. Por razões históricas que remontam às greves da região do ABC no início dos 80. Além disso, são os líderes sindicais americanos que estão a liderar a política protecionista do "Buy American". Exatamente, o maior risco para as nossas exportações.
Chávez e o nosso interesse
Não se pode atribuir como adjetivo principal ao líder venezuelano Hugo Chávez o de "rei das bravatas". O caudilho venezuelano, sob manto ideológico de sua revolução bolivariana, está a cumprir a sua agenda. Passo a passo está se tornando um daqueles ditadores populistas que campeiam as páginas da história latino-americana há muito tempo. Trata-se de um empreendedor, não de um falante. Subestimá-lo é erro grosseiro.
Pois bem : os riscos para o Brasil não são nada desprezíveis na relação com a Venezuela. Além do petróleo, há questões de infra-estrutura e de investimentos venezuelanos no país que precisam ser mapeados, especialmente em vista do caminho ditatorial que toma Chávez. Nem o governo nem a oposição têm clareza sobre o que fazer. Afinal, se trata de um interesse nacional. Ou isto é pouco ?
Serra e Aécio, convivência forçada
O governador de São Paulo e o de Minas Gerais estiveram juntos ontem em Recife, no lançamento do livro do ex-ministro Fernando Lyra, sobre o avô de Aécio, a quem Lyra chama o tempo todo de "Dr. Tancredo". A festa seria só de Aécio, mas a direção do PSDB achou conveniente Serra também dar as caras, mesmo que tenha pouco a ver com o livro e sua história. Publicamente é preciso dar sinais e unidade e de civilidade política até o partido desatar o nó das primárias.
A tática de Aécio
Declarações recentes do governador mineiro e de alguns seus porta-vozes indicam o tema que vai motivar a campanha de Aécio para as prévias tucanas : está na hora de o Brasil ser presidido por alguém de outra região, depois de oito anos de FHC e, até 2010, oito de Lula. Um carioca e outro pernambucano, mas ambos políticos paulistas. Dilma gosta da tese : nascida em Minas, fez carreira no RS. Não fosse a preferida de Lula para sucedê-lo, ela seria a candidata de consenso do PT gaúcho para retomar o palácio Piratini. Há, tanto no PSDB quanto no PT, um grande descontentamento nos outros Estados com o domínio que as representações paulistas de ambos exercem sobre as legendas.
O homem forte do Congresso
Ele atende pelo nome de Renan Calheiros. Foi decisivo para a eleição de Sarney no Senado. Deu a Comissão de Infra-Estrutura da casa para o ex-presidente Fernando Collor, de quem já foi auxiliar, depois desafeto e agora é o seu mais novo amigo de infância. Em ambos, derrotou petistas – Tião Viana e Ideli Salvatti – com a anuência do presidente Lula. Indicou Wellington Salgado, suplente de Hélio Costa, para a vice-presidência da CCJ. Mandou outro cupincha, o senador Almeida Lima, para a presidência da Comissão Mista de Orçamento, aquela da qual saíram os casos dos "Anões", do "Mensalão" e dos "Sanguessugas" entre outros menos votados. É pouco ? Tem mais : administra uma bancada particular na Câmara, liderada por outro expoente do PMDB, Jader Barbalho. Se Renan não quiser, não acontece.