Política, Direito & Economia NA REAL

Além da elevação dos juros

26/10/2004

Francisco Petros*

Além da elevação dos juros


De uma forma bastante simplificada poderíamos dizer que há três maneiras de observarmos e analisarmos uma economia e como ela se processa. Uma primeira é ver o todo (a chamada macroeconomia) e cada uma de suas partes (os setores econômicos, por exemplo). De outro modo, pode-se observar uma parte (ou partes) de uma economia e “deixar de lado” o todo. Pode-se ainda olhar o todo e esquecer-se ou abstrair-se da observação e análise da(s) parte(s).

De modo intuitivo (ou mesmo científico) poderíamos concluir que o primeiro modo é superior aos demais. Entretanto, temos de reconhecer que há tantas variáveis envolvidas que as conclusões podem ser bastante duvidosas. Já no segundo caso (o da “observação das partes”) há um enorme avanço no método – uma vez que o campo de observação e pesquisa é mais nítido e, portanto, preciso -, mas não se pode inferir com razoável grau de certeza que o estudo das “partes” indica como se dá o comportamento do “todo”. E se observarmos apenas o “todo”, as conclusões podem ser imperfeitas, em maior ou menor grau, em relação “às partes”.

Ora, como podemos constatar pelos parágrafos acima, há um claro e explícito problema metodológico para se analisar uma economia, um processo ou uma questão específica relacionados com ela. Note-se que mesmo com o extraordinário avanço da tecnologia que permite uma coleta e análise dos fatos mais aperfeiçoada, este problema metodológico é difícil superação, pois não é possível afirmar que a dinâmica dos fatos reais de uma economia é percebida adequadamente pelos modelos de análise. Talvez por esta razão é que os economistas tenham a fama de errar muito nas suas previsões.

Apesar da constatação das imperfeições metodológicas constantes do dia-a-dia do processo de análise econômica, é preciso reconhecer que a tarefa dos economistas e, principalmente daqueles que têm responsabilidade social e governamental, é essencial. Decifrar a “esfinge do processo econômico” é a única forma de se buscar a perfeição, mesmo que seja quase impossível atingi-la. De outro lado, não podemos cair na sedução de que os modelos são guias totalmente eficientes para o estabelecimento de uma política econômica.

A Economia é uma ciência humana, uma ciência política que exige uma combinação inteligente entre técnica e arte. Também é por esta razão que se faz necessário que exista, no caso específico da execução de uma política econômica, um sistema de checks and balances para se evitar que se cometam erros grosseiros cujos prejuízos são, em última instância, atentados contra o progresso econômico e social.

Na semana passada, o Comitê de Política Econômica (COPOM) do Banco Central do Brasil (BC), mais uma vez, aumentou a taxa básica de juros de 16,25% para 16,75% ao ano. É inocente imaginar que esta elevação dos juros será neutra para a economia brasileira. Seus efeitos já estão acontecendo na chamada “curva de juros” (taxas de juros dos títulos ou contratos conforme o seus respectivos prazos), no sistema de crédito e, sobretudo, nas decisões de consumo e investimento.

Nos últimos anos, houve uma significativa melhoria no provimento de informações por parte do BC que aumentaram a transparência de suas políticas. Entretanto, apesar deste avanço, ainda não resolvemos um assunto extremamente importante: a “governança” da autoridade monetária. Infelizmente, a questão da independência do BC é tratada como um assunto de pouco interesse social. Todavia, a política monetária tem efeitos diretos sobre a vida de toda a sociedade, especialmente sobre as classes sociais menos favorecidas que dependem de um estado saudável da economia para exercer a coisa mais importante em termos econômicos para um ser humano: a possibilidade de trabalhar, empreender e receber um rendimento, além de proteção social.

A forma atual de execução da política monetária no Brasil é extremamente danosa para o desenvolvimento do país. O BC de facto é autônomo, mas não o é de direito. Não existe um sistema de checks and balances que permita supervisionar as suas decisões. Há uma pressuposição de que há uma “sabedoria superior” em suas decisões sobre a política monetária. Adotou-se um modelo de metas de inflação sem que se tenha aprofundado em larga medida a discussão sobre os seus efeitos e defeitos. A relação da autoridade monetária com uma “parte” da economia, comumente denominada “mercado” precisa ser regulamentada e fiscalizada. Enfim, é preciso que se revise todo o processo e se constitua um modelo institucional que não coloque em risco o desenvolvimento do país.

Do meu ponto de vista, enquanto isto não ocorrer a cada decisão do BC se gerarão dúvidas sobre a eficiência de sua atuação no fito de manter e estabelecer a estabilidade da moeda nacional. Especialmente quando sabemos que não há “processos dedutivos” quando tratamos de uma ciência que exige uma dose substancial de talento, sabedoria e arte quando aplicada ao mundo real.

O Banco Central de um país tem de servir à vontade e ao interesse público. Temos de ter garantias de que isso ocorre no caso do Brasil. Independente de quem seja o Presidente e a diretoria da instituição. Trata-se de uma questão de Estado.
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petros@migalhas.com.br

* Francisco Petros é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em finanças (MBA) pelo Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (1ª Turma-1987). Em 1988, ingressou na Brasilpar onde atuou por dez anos nas áreas de corporate finance e administração de recursos (esta foi a primeira empresa independente de gestão de recursos). Em seguida, foi diretor-executivo do Grupo Sul América na área de investimentos. Atualmente exerce a função de consultor de investimentos e de empresas. É membro do Conselho Consultivo do Ethical Fund, fundo de investimento administrado pelo ABN-AMRO. Foi diretor (1992), Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) e membro do Conselho Consultivo e do Comitê de Ética (atual) da APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais - São Paulo). É Certified Financial Planner (CFP®) pelo Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF) e Analista de Investimento com CNPI (Certificação Nacional de Profissional de Investimento). É colunista da Revista Carta Capital, do Jornal Valor Econômico e consultor da Rede Bandeirantes de Rádio (BAND), além de contribuir esporadicamente para diversas publicações especializadas em mercado de capitais, economia e finanças. Em 2004 foi escolhido o “Profissional de Investimentos do Ano” pelo voto direto dos associados da APIMEC em função da sua contribuição para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.


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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.