Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 31

9/12/2008

A nova parcela de US$ 350 bilhões

O programa de resgate dos bancos norte-americanos (em inglês, Troubled Asset Relief Program ou TARP) foi aprovado pelo Congresso em outubro passado num montante de US$ 700 bilhões. Os primeiros US$ 350 bilhões poderiam ser alocados imediatamente. A segunda parte depende de apoio dos congressistas que têm de votar a liberação dos recursos após constatarem a (i) a sua necessidade e (ii) a devida utilização dos recursos iniciais. A partir desta semana os políticos norte-americanos estarão a analisar a liberação dos US$ 350 bilhões adicionais. É certo que estes são necessários. Basta verificar os últimos números da economia americana. Um completo desastre. O principal problema reside no fato de que o compromisso do presidente eleito Barack Obama com a liberação dos recursos deve ser mínimo. Obama e seus asseclas não querem ter o menor compromisso ou desgaste com o programa lançado e administrado por George W. Bush. Nesta semana o mercado estará de olho neste fato.

Como Rooselvelt e Eisenhower

Barack Obama quer lançar um amplo conjunto de medidas para estimular a economia. Tal programa ainda não está delineado e não se sabe o montante dos recursos. Basicamente, Obama vai tentar resgatar a maior economia do planeta via um programa de obras públicas, sobretudo na área de estradas, reformas de prédios públicos para reduzir o consumo de energia e o setor de energia, revitalizando-o e reestruturando-o para fontes "limpas". Ora, Barack segue no bom caminho. O mesmo lançado por alguns presidentes há décadas. Rooselvelt lançou o New Deal com propostas baseadas no dispêndio público. Eisenhower foi o promotor da criação da interstate highway system, um sistema rodoviário que integrou o país. A cada notícia sobre os planos de Barack Obama o mercado há de reagir nas próximas semanas. É para se ficar atento.

Mas não esqueça...

Barack Obama tem toda razão quando afirma que "as coisas vão piorar antes que melhorem...". Os indicadores de produção, investimento e emprego nos EUA são calamitosos. Voltou-se a viver o cenário do início dos 70 e, sob alguns aspectos, retornamos aos 50 ! O mercado financeiro quebrou o setor real. A especulação deixou um rastro de destruição. Não tenhamos ilusões : sem a recuperação dos EUA não há recuperação no médio prazo na economia mundial. Mesmo que existam muitos a esconder esta realidade. Inclusive entre os que pertencem ao nosso governo...

A dura vida real e os bodes expiatórios

Lula é dado a improvisos. Às vezes, também, "escorrega" um pouco no linguajar. Porém, mesmo para esses padrões, ele extrapolou no "estilo" e nas metáforas quinta-feira no Rio diante de uma platéia de artistas e intelectuais. Para quem conhece bem o presidente, a "fuga ao normal" é fruto da tensão que ele está vivendo depois de ter constatado que a tal "marolinha" não é de fato uma "marolinha". E que o que foi feito por seu governo até agora é pouco. A notícia da demissão de 1.300 funcionários da Vale do Rio Doce foi um soco no estômago presidencial. Roger Agnelli, o presidente da empresa, é um modelo de empresário para Lula. Ou era ?

Desde então, a mídia tem sido infestada de informações sobre novas ações do governo para evitar a queda acentuada do PIB e o aumento das dispensas no setor privado. Há um pouco de tudo no receituário : aumento do crédito com mais liberações dos compulsórios bancários, apoio a setores mais carentes e estratégicos, redução pontual de impostos, aumento do seguro desemprego. Incentivou-se até a bancada governista no Congresso a aprovar um velho projeto de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Parecem tiros a esmo, alguns balões de ensaio, nada que tenha certa organicidade. O que demonstra que o governo – ou pelo menos uma parte dele – acreditava mesmo nas fantasias da "marolinha", da blindagem e outras ficções. Alguma coisa pode sair esta semana, mas ainda para tapar buracos.

E enquanto não se acerta a mão, o presidente continuará, a seu estilo, distribuindo culpas e penitências. Bem no estilo apregoado pelo ex-ministro Rubens Ricupero : o que é bom fui eu, o que é mal é dos outros.
 

Primeiro, os bancos

A lista de "culpados" de Lula será (aliás, já está sendo) encabeçada pelo sistema financeiro privado. O presidente quer de seus assessores uma fórmula para forçar os bancos particulares a diminuírem os spreads e aumentarem a oferta de créditos. Não se descarte, também, algum aperto tributário em cima deles para compensar perdas com redução de impostos para alguns setores da economia. Óbvio que pode ser um tiro no pé. No entanto, nem todos no mundo da Fazenda Nacional entendem a correlação entre impostos e custos de serviços e mercadorias. Continuam achando que quem paga o tributo é o consumidor final.
 

Banco Central em xeque

Está sobrando também para Henrique Meirelles e o BC. O Planalto, personalizado no caso pelo próprio presidente da República, não admite que desta vez o Copom faça qualquer movimento que não seja de baixa dos juros, ainda que simbólico. Nunca nos últimos anos os diretores do BC receberam pressões tão explícitas. Jornalistas "geralmente" bem informados na capital da República já anunciam, inclusive, que Lula está disposto a cortar as asas do BC, ou seja, a reduzir a autonomia de fato que concedeu às autoridades monetárias.
 

COPOM: tudo fica igual para ver como será

Não são mais as commodities agrícolas, ou o petróleo, ou a demanda aquecida que estão a impulsionar a inflação para cima. Para quem tiver a curiosidade de ler as atas do COPOM de seis meses atrás verá que a avaliação da autoridade monetária mudou radicalmente. O mundo literalmente quebrou e o Brasil - que surpresa ! - é parte do mundo ! Neste novo contexto, o que está apontando para cima é a taxa de câmbio. O dólar permanece pressionado e seguirá assim por um bom tempo. Assim sendo, o sistema de preços será afetado pela alta do dólar, especialmente nos produtos comercializáveis (tradeables), que são aqueles cuja referência de preço é dada no mercado internacional. A demanda cai (e vai cair mais) e o dólar sobe. A rigor é isso que o BC estará a examinar mais detidamente. Como o santo é de barro e há argumentos para que se reduza ou suba os juros a nossa aposta é que a autoridade monetária vai deixar tudo como está. E rezar muito.

Os juros na vida real

Informação comentada por empresários na última sexta-feira em São Paulo, durante o encontro anual da indústria química : mesmo empresas top de linha estão pagando, em média, 130% do CDI para conseguir empréstimos bancários nos últimos dias.
 

Ainda os efeitos do dólar

No mesmo evento, patrocinado para Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim), alguns empresários, que trabalham no mercado interno e no mercado externo, não escondiam o temor de que o dólar possa chegar próximo dos R$ 3,00 antes de se acomodar em níveis mais condizentes com a realidade. A se verificar.
 

O mercado de ações

Falar que o mercado acionário será volátil é quase uma obviedade. A BOVESPA deve continuar sem destino certo. A probabilidade de uma alta, contudo, é bem menor que uma baixa. O cenário econômico permanece em deterioração. Enquanto o mundo já está em recessão há cerca de um ano, por aqui a desaceleração econômica está em franco processo. O pior da recessão não chegou nem aqui nem lá fora. Por aqui as coisas vão piorar mais em termos relativos que lá fora.
 

A contribuição do PT

Reunido em São Paulo, a principal corrente das muitas em que se divide do Partido dos Trabalhadores encontrou a solução para os problemas que nos afligem : o abandono do neoliberalismo que nos assola. É a chamada sessão nostalgia.

A contribuição da oposição

Alguém conhece, alguém viu ? Quem tem alguma pista, por favor, informe a esta coluna : onde está a oposição ? Prometemos divulgar com destaque.

Um pouco de sinceridade

Na essência sempre um jornalista, profissão que exerceu por muitos anos antes de entrar no mundo corporativo e agora no mundo político, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, não tem o cacoete dos habitantes desse seu último universo de brigar com os fatos. E contraria seus pares :

1. Reafirma que não acredita que a economia em 2009 possa crescer os 4% apregoados com insistência pelo ministro da Fazenda, embora não avalize totalmente visões pessimistas da situação. É bom que alguém diga tais coisas : otimismo demais pode gerar, quando gorar, perigosas frustrações.

2. Não esconde, diante de platéia de empresários, que no governo (nos governos, todos) acontecem coisas estranhas, papéis não andam, decisões anunciadas não são implementadas...

Coisas da política dos políticos

Até o início da madrugada desta terça-feira, 9 de dezembro, a informação oficial (?) era a de que o PMDB teria candidato próprio à presidência do Senado - e um dos nomes cotados seria o do ex-presidente da República e senador maranhense pelo Amapá, José Sarney. Alguém sabe dizer se hoje ainda é isto ? E se na semana que vem vai prevalecer o que for decidido esta semana ? E assim será até as vésperas da escolha definitiva, no início de fevereiro. Mas que o governo não fique angustiado : ao fim e ao cabo, o PMDB concederá a vaga a Tião Viana, do PT. Tudo é uma questão de conversar, de boas contas de chegar.

Termômetros, barômetros e que tais

A corrida presidencial está em pleno andamento, só não vê quem finge que não quer ver. Não há lance no tabuleiro político nem econômico que não esteja diretamente ligado ao calendário eleitoral de 2010, no governo e na oposição. Vejamos dois exemplos :

Será lançada esta semana mais uma agência governamental de desenvolvimento. Precisamos de mais um órgão burocrático ?

Dilma participou domingo de uma missa no interior de São Paulo. Com direito a discurso evangélico-eleitoral.

São movimentos, no entanto, que ainda não indicam tendências. Quem quiser sentir mesmo o movimento dos ventos deve observar os minuetos do PMDB, da parcela majoritária do partido que tem a alma irremediavelmente governista. Eles nunca erram a canoa em que estarão nas vésperas da eleição. Hoje, o PMDB está aliado a Lula. Não é, no entanto, carnalmente lulista - aceita conversar.

Sem glória

Esta coluna não foi surpreendida com o adiamento, para março, da votação do projeto de reforma tributária. Nem será surpreendida se nada acontecer no ano que vem. E será bem melhor assim. A proposta oficial, turbinada pelo deputado Sandro Mabel, era simplesmente um desastre.

Sem glória – 2

Esta coluna também não se surpreenderá se, no ano que vem, o Congresso discutir, discutir e discutir uma reforma política bem ampla e depois acabar aprovando apenas :

1. Financiamento público de campanha sem eliminar o financiamento privado e sem fechar as brechas para o caixa 2 e outras anomalias.

2. A "janela da infidelidade", um período no qual os políticos poderão trocar de partido, sem nenhuma justificativa e sem perder o mandato.

3. Fim da reeleição, com o aumento para cinco anos de todos os mandatos eletivos.

Comerciantes do ensino

Trama-se no Congresso Nacional, com generosos incentivos dos interessados, uma determinação impedindo o Ministério da Educação de divulgar os dados das avaliações feitas nas escolas particulares de ensino superior. A quem interessa ? Aos estudantes é que não é. À sociedade, interessada na qualidade do ensino no país, também não. Quem tem medo da avaliação ? Todas aquelas escolas – e não poucas – que, em lugar de se registrarem no MEC, deveriam ter seus registros apenas nas juntas comerciais. Os exames da OAB nos mostram tragicamente as razões dessa proposta que uma tal de Frente Parlamentar de Defesa do Ensino Particular está patrocinando. Não seria mais útil a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa da Qualidade do Ensino ? E defender o aprofundamento das investigações, a divulgação ampla e irrestrita dos dados e o fechamento das escolas que tiverem, dois anos seguidos, notas baixas ?

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.