Política e Economia NA REAL n° 264

2014 : Dólar para cima. Juros também - 1

Os diversos segmentos do mercado financeiro mundial estão relativamente estáveis, inclusos os tais emergentes, dadas as informações provenientes da última reunião do Fed que manteve inalterada a expansão monetária que sustenta as atuais taxas de juros negativas nos EUA. Vale dizer que, a despeito desta informação, é certo que este período de forte expansão das emissões de dólares está chegando ao fim, depois de cinco anos desde a crise de meados de setembro de 2008. Isso significa que o dólar norte-americano vai se valorizar com a alta dos juros básicos daquela economia, bem como devido ao próprio fato de que a atividade econômica está em clara expansão nos EUA. O euro e o iene sentirão os efeitos decorrentes deste processo, mas serão as moedas de países em desenvolvimento aquelas que mais perceberão os efeitos do dólar americano mais caro. Neste sentido, Índia e China já se preparam claramente para este cenário. A Rússia opera olhando mais para o preço do petróleo e o Brasil está aumentando os juros, mas a inflação também sobe – este também é o caso da Turquia, para citar uma dentre as economias mais secundárias.

2014 : Dólar para cima. Juros também - 2

Há, obviamente, a opção de os países emergentes, dentre os quais o Brasil, de não subir os juros e aceitar passivamente a desvalorização cambial. Isso significará muito provavelmente uma equivalente alta da inflação. No caso brasileiro há o agravante de que o governo represou uma série de preços públicos, dentre os quais a energia elétrica (esta sofreu uma desoneração, mas as tarifas estão artificialmente baixas) e os combustíveis. Ou seja, os riscos de inflação são muito maiores. Portanto, na medição entre juros mais altos versus inflação mais alta o governo deve optar pelo controle da inflação. O que, por sua vez, significa atividade econômica muito modesta, ao redor dos 2%. Note-se que não há no horizonte nenhuma alteração estrutural que nos tire desta sina do "voo de galinha", outrora propalado pelos que hoje detêm o poder. No caso da Índia e China, ambos os países com taxas de produtividade crescentes, o PIB pode crescer menos, mas não a ponto de se envergonhar perante seus "colegas". O caso do Brasil é de dar vergonha até mesmo perante o continente abaixo do Equador, local onde há o mito de que não há pecado.

2014 : Dilma e o PIBinho

Até agora está claro o favoritismo da presidente na corrida presidencial. O fato de produzir resultados pífios na governança e na economia não a impede de bons índices de popularidade por força do emprego alto e a renda estável. É possível e, até mesmo provável, que persista este cenário por mais tempo. Porém, temos de reconhecer que o cenário no médio prazo está cada vez mais comprometido. A indústria brasileira está capenga, acumulando dia a dia mais necessidades de "vantagens" para sobreviver. Depende de um câmbio mais favorável, de desonerações tributárias permanentes, de incrementos de novas tecnologias, de maior eficiência na logística de produção e distribuição... e assim vai. Não à toa o Brasil, pouco a pouco retorna ao seu destino de país agrícola (e abençoado por Deus, neste particular). As elites industriais e financeiras pouco esforço despendem do ponto de vista político para frear este destino. O próprio ativismo governamental está voltado para o crédito de setores atrasados para um processo de acumulação capitalista digno do nome de "moderno". A política está afeita cada vez mais para a gestão de conjunturas de curto prazo e, nesse quesito, devemos reconhecer que governo e oposição são semelhantes. Em havendo semelhança, o povo escolhe o que mais conhece. No caso Dilma, assessorada diuturnamente por seu padrinho-palestrante Lula da Silva. É o que se verifica até agora.

Time quase completo

Dilma, de um lado amparada por um larguíssimo suporte de partidos políticos, de um partido comunista até um partido sob a influência de Paulo Maluf, símbolo do regime militar e de práticas cross border que faria até Obama corar. De outro lado, uma oposição fraca de ideias e ação, representada por Aécio Neves e (talvez) Marina Silva. Estes últimos tentam e tentam mais alianças políticas de olho nas eleições estaduais e do Congresso, além do famigerado horário de rádio e TV. Em meio aos principais candidatos surge Eduardo Campos, apostador no longo prazo. Sai agora debaixo das saias do governo pensando em conveniências de 2018. Afinal, é jovem e formou uma boa base em seu Estado PE e no Nordeste. Nada tem a acrescentar em termos de discurso. Pegará o que lhe parecer mais razoável e empenhará alguma bandeira mudancista. Por fim, temos José Serra, sobre quem ninguém sabe muito, pois para ele tudo é tão estratégico que parece discutido com um único personagem : ele mesmo. Ao que parece vai ficar no PSDB, voltado para um seguro mandato de deputado Federal. Terá o que falar no Congresso. Resta saber quem o escutará. Este deve ser o cenário. No final da semana esgota-se o prazo para indecisões.

Celso de Mello, Poder Estatal e o povo - 1

É consagrado o princípio que conceituou o Poder Estatal como único, dado que a sua fonte é o próprio Estado formado por um caráter volitivo originário dos interesses de um povo. A Constituição dá forma à organização do Estado e aos limites para a sua ação. A "separação de poderes", a partir desta premissa, foi o modo funcional construído socialmente a partir do século XVII para que o Poder uno do Estado fosse contido de forma "harmônica e equilibrada". Portanto, a "separação" é uma ficção útil à sociedade, evitando-se a tirania. A existência do Legislativo, Executivo e Judiciário é uma garantia cuja fonte é um "parcelamento" do Poder em prol do povo e que guarda graus variados de interdependência. A "separação" é uma garantia que, de outro lado, não deve excluir a influência de seu constituinte, o povo. Trata-se de conceito básico que muitas vezes precisa ser relembrado para que seja relativizada a independência de cada um deles, especialmente, o Judiciário, o mais supremo detentor das decisões estatais. Além do fato de que todas as instâncias do Poder Estatal estão sujeitas às críticas.

Celso de Mello, Poder Estatal e o povo - 2

Afirma o eminente ministro Celso de Mello, na coluna da jornalista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo do último dia 26 que "em 45 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação buscando subjugar um juiz. (...) Abordagens passionais descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo independente". Ao que parece o ministro do STF esqueceu-se de alguns aspectos fundamentais ao fazer o seu desabafo. O povo, a sociedade, das quais a imprensa é parte, tem sim o direito de ser incisivo e ostensivo. Tem o direito de tentar influenciar as decisões estatais, em geral, e as do Judiciário em particular. Afinal, assim ocorre, por diferentes meios, com o Executivo e o Legislativo, também detentores do Poder Estatal. Mais : não pode haver "constrangimento" quando as vozes se pronunciam sobre temas que lhe são caros, dentre os quais, as imoralidades do chamado "mensalão" (cujo nome já soa desagradável). Diante disso não há tentativas de "subjugação". No caso da AP 470, por sinal, a decisão foi tomada e aceita, sem que houvesse nenhum atentado aos juízes e às suas sentenças.

Celso de Mello, Poder Estatal e o povo - 3

O ministro Celso de Mello, ao pronunciar o seu voto, estava desempatando um processo decisório onde havia e há mais dúvidas do que certezas. Não pense o eminente juiz da Corte máxima que o seu voto recheado de citações, embora muito respeitável, seja fonte de sabedoria superior nesta ação penal. Fosse assim cabalaria para si outros votos, afinal estes podiam ser mudados até o encerramento do resultado, não é mesmo ? Se é verdade que a aceitação dos embargos infringentes é tortuosa, melindrosa e cheia de corredores analíticos, é verdade também que o distinto povo está "subjugado" por mazelas como a corrupção e o abuso do Poder uno do Estado. Ao povo não falta paciência com a "racionalidade do discurso jurídico". Especialmente quando se vê o tal do "mensalão" se arrastando por anos e os poderosos protegidos por um Estado de Direito que não agasalha sequer a maioria do povo. Não pode esperar o digníssimo magistrado que o povo distinga todas as facetas e particularidades de um processo, especialmente na Suprema Corte. Não resta dúvida que foi isso que a imprensa refletiu nas suas reportagens. Não se pode chamar isso de "paixão". Diga-se que nem sempre a imprensa reflete legitimamente e eficazmente os sentimentos do povo, mas neste caso a "racionalidade" de Celso de Mello deveria reconhecer que foi o caso. O Judiciário é uma garantia contra a tirania do Poder uno do Estado, mas não pode ser impermeável à fonte que lhe dá este Poder.

O "x" de Guido Mantega

O ministro da Fazenda Guido Mantega declarou em um evento na FGV/SP que "isso [a crise do grupo X] continua atrapalhando o desempenho da economia brasileira, que na Bolsa é muito boa. Mas claro que você pode ter uma empresa que não tenha desempenho suficiente e nos atrapalhe". Trata-se de uma declaração curiosa, especialmente vindo da boca do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, o que lhe credencia como especialista no setor. Será que tal crise não era previsível ? O que terá feito o governo para evitá-la ? E por que o BNDES emprestou tantos recursos para este Grupo ? Não deveria o banco ter sido mais prudente ? Sobre estas perguntas não se sabe o que pensa o ministro.

Ainda Dilma na ONU

Cabe a um presidente de um país como o Brasil se indignar diante das revelações sobre a espionagem promovida pela maior potência do mundo em comunicações públicas e privadas de governantes. Tal indignação pode ser manifestada de diversas formas e ocasiões, mas no mundo da realpolitik é preciso tomar cuidado para não ultrapassar certos limites, incluso o do ridículo. A arena internacional não permite amadorismo. Veja o caso do governo Obama em relação à crise Síria. Vladimir Putin deu um nó diplomático no departamento de Estado e no próprio presidente que não restou alternativa aos EUA senão o recuo de suas pretensões intervencionistas. O que ocorreu em seguida ? O secretário John Kerry se recompôs, apertou a gravata e voltou a negociar com a Rússia e outros países que compõem o Conselho de Segurança da ONU. A União Europeia, também vítima da política de Obama, viu-se constrangida em verificar que sofreu espionagem no exato momento em que negocia um amplo acordo comercial com os EUA. O que ocorreu a seguir ? A vida seguiu e as negociações também. A pergunta que resta é como Dilma e seu governo seguirão em relação aos EUA ? Será que a presidente consultará o seu ministro sem pasta João Santana, conselheiro eleitoral da presidente, para saber o que fazer ?

Por quê nem todos acreditam ?

Lula tem feito louváveis esforços para dissuadir as viúvas do lulismo, no PT e na base aliada, de que não passa por sua cabeça voltar ao Palácio do Planalto. Pelo menos em 2014 não, o lugar, ele reafirma sempre que pode, é de Dilma. Em 2018, quem sabe, talvez... Mas cada vez que Lula abre a boca para jurar sua fidelidade a Dilma, mais as dúvidas sobre suas reais intenções persistem. Talvez por um erro de escolha de palavras e ênfases. Foi assim duas vezes nos últimos dias. No meio da semana passada, em entrevista à imprensa ligada ao PT, sua declaração de que "está no jogo" assanhou os lulistas mais radicais. No "Correio Braziliense" de domingo, o fogo pegou novamente : Lula disse que estará nos palanques como se fosse ele o candidato. Junte-se a isto críticas veladas a Dilma, inclusive no caso do rompimento político com o PSB, e está formado o caldo de cultura para alimentar um pouco mais o "volta Lula" que ele tenta abafar. Foram apenas escorregões verbais ou recados cheios de malícia política ?

Por que eles não acreditam ?

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descobriu mais um responsável pela desconfiança no exterior a respeito da economia brasileira : o empresário Eike Batista, outros incensado no mundo oficial como o empreender dos novos tempos (ver nota acima).

De ilusões também se vive

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, talvez por um lapso mental, deu a chave do início desse descrédito, no road show que a presidente Dilma Rousseff comandou nos Estados Unidos para atrair investidores para o Programa de Investimentos em Logística (PIL) : o modo como foi conduzida a renovação dos contratos do setor elétrico. A queda começou aí. Não foi à toa que o tom da peroração da presidente Dilma Rousseff foi o de que o Brasil é um país que cumpre contratos.

Por quê é tal difícil de convencer ?

O diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton passou maus bocados para tentar convencer os jornalistas especializados que acompanham o dia a dia do BC, que a política fiscal do governo Dilma caminha para a neutralidade, como a autoridade monetária escreveu no boletim trimestral de inflação divulgado ontem. Não é mesmo fácil emplacar esta tese depois de o superávit primário de agosto ter batido em apenas R$ 87 milhões e o governo, via Ministério da Fazenda, está contando com receitas extraordinárias, inclusive das concessões e infraestrutura e do pré-sal para cumprir sua promessa de economia de recursos este ano.

Radar NA REAL

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais). 
(2) Em relação ao dólar norte-americano 
NA – Não aplicável