Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 231

O governo Dilma parece estar em contagem regressiva. A presidente já antecipa seu discurso de 2014.

29/1/2013

Dilma : 2014 é aqui e agora - I

Não foi apenas a oposição que foi surpreendida pelo tom "eleitoral" do discurso da presidente Dilma Rousseff em rede de rádio e televisão quarta-feira passada. Muita gente de boa, até ótima cepa, no governismo também o foi. Uma razão óbvia para o inesperado pronunciamento foi naturalmente colocar o governo na ofensiva, tentar afastar o ambiente carregado na sociedade em relação ao governo – estava se disseminando a sensação de inapetência e incapacidade gerencial de Brasília. Até mesmo entre gente de fé governista. Há informações de que o próprio ex-presidente Lula, em conversa com Dilma no fim do ano passado, teria manifestado sua preocupação com a situação. Por isso, o ativismo presidencial desde o fim das férias.

Dilma : 2014 é aqui e agora - II

O que intriga é por que, além de mostrar que seu governo não está parado, a presidente também assumiu definitivamente a campanha eleitoral de 2014, quando, poucos dias antes, havia dito que 2013 seria um ano de "arrumação e colher frutos" ? Segundo o repórter Raymundo Costa, do jornal Valor Econômico, ela chegou a dizer a um interlocutor, recentemente, que o mandato dela é de oito anos – uma alusão a seu direito de disputar a reeleição. Assim, o recado do discurso e a antecipação da campanha, que ela não queria porque sabe que embaralha a vida administrativa do governo, não parecem dirigidos à oposição. Esta, além de ainda confusa e de não ter um rumo certo no momento, não contesta o direito reeleitoral de Dilma. Quer apenas, se possível derrotá-la na disputa de 2014 - hoje tem poucas perspectivas de fazê-lo no horizonte atual. O alvo foi o público interno. E logo alguns – ou algum – assumiu a carapuça, dizendo, por meio de auxiliares, que não se pensa numa "canção da volta", como certos movimentos do lulismo davam entender possível. As "viúvas", aqueles companheiros que perderam espaços em Brasília, terão de curtir um pouco mais o seu luto.

O poder presente e o poder futuro

Há outra razão para o soco na mesa de Dilma : seu mandato entrou na fase de contagem regressiva, como ocorre normalmente com todo governo no Brasil quando ele ultrapassa a metade de sua gestão. Nesta fase o mundo político começa a medir as vantagens entre estar com o poder presente ou namorar o poder futuro. Dilma tem então de mostrar que continua uma boa perspectiva de poder para não começar a esmaecer.

Petismo, lulismo e dilmismo

O universo governista gira em torno de três ismos : (i) o petismo, que hoje é um apêndice dos outros dois – e cada vez mais dependente deles ; (ii) o lulismo, ainda uma força popular imensa, com ramificações em todos os estratos sociais e saudosistas em todos eles ; (iii) o dilmismo, ainda embrionário, e que quer tirar sua força em dois instrumentos : a caneta e o Diário Oficial. A questão é saber como eles se comporão entre si, uma vez que nem todos os objetivos são os mesmos, e como se comporão com os outros aliados, nas disputas pelo poder no ano que vem.

Novos postos

De um maldoso de plantão ao observar as novas andanças de Lula, as ordens que anda distribuindo a ocupantes do poder e planos dele como organizar a base aliada de Dilma : "Estão criados mais dois postos na administração pública brasileira : a subprefeito da Praça do Patriarca e a de curador geral da República".

O 40º ministério

Segundo as contas oficiais, com a futura instalação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, a ser destinado ao PSD de Gilberto Kassab e, provavelmente, ao vice-governador de SP, Guilherme Afif Domingos, Dilma baterá o seu próprio recorde emplacando o 40º ministério. A conta está errada. Não de direito, mas de fato, esse ministério número quarenta já existe conforme atestam os bons observadores da cena brasiliense : trata-se de um ministro sem pasta, uma espécie de ministro "plenipotenciário" – o marqueteiro João Santana. Sem o "imprimatur" dele muita coisa não anda lá pelas bandas da República.

Ela ainda não despertou

A oposição já percebeu que o ponto fraco do governo Dilma está, no momento, na condução da economia e na gestão de seus programas e projetos. A economia ainda rateia e a capacidade executiva de Brasília está vacilante. Porém, a turma do PSDB e parceiros não saem dessas constatações. Não vai para o debate mais aberto e principalmente não aponta alternativas concretas e viáveis. Há promessas de que depois do Carnaval as coisas vão mudar. Será ?

Ao modo da oposição brasileira

Comentário de um maledicente em circulação por Brasília : "De fato, o PSDB e sua turma resolveram mesmo ser mais ativos, aquecer a oposição, hoje morna, quase gelada, que fazem ao governo Dilma. Por isso apoiam a eleição de Renan Calheiros e Henrique Alves".

Desalento

Parece inevitável a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado, e de Henrique Alves, para a presidência da Câmara, ambos do PMDB, apesar da extensa folha corrida dos dois. O Congresso faz questão de ficar de costas para a sociedade – depois não vai se queixar.

Para quem ?

Diz o vice-presidente da República, Michel Temer, que o senador Renan Calheiros fará uma "belíssima" gestão no Senado. Infere-se, uma vez que Temer é patrono dos dois, que ele pensa a mesma coisa a respeito de Henrique Alves na Câmara. Belíssima para quem ? – é o caso de perguntar, pois nenhum dos dois (Renan ainda nem admitiu publicamente a candidatura) apresentou nenhuma ideia para melhorar o andamento do Congresso. Fala-se em melhorar a imagem da instituição. Como ? Até agora a "campanha" está centrada em aliciar os "eleitores" com promessas corporativas e com o sempre gosto de fisiologismo. O deputado Tiririca pode ser mais uma vez desmentido : pior que está, sempre fica.

A liderança de Alckmin

O ex-candidato a presidência da República e atual governador de SP Geraldo Alckmin sempre foi uma figura que combinou fidalguia no trato com os seus opositores e ideias políticas relativamente tradicionais. Assim, construiu a imagem de um conservador confiável e administrador prudente. Entretanto, esta imagem vai mudando, desde a sua última eleição ao governo de SP. O governador tem sido uma figura pálida, expressando ideias inacabadas e realizando políticas cujos efeitos ou são demasiadamente limitados ou simplesmente nulos. Veja-se, por exemplo, as idas e vindas de Alckmin na questão dos dependentes de crack e a questão da segurança pública cujo padrão vem caindo nos últimos dois anos. Além disso, o governador paulista parece precocemente empenhado em formar um amplo espectro de apoio político – à moda brasileira – para garantir a sua reeleição nas Terras Bandeirantes. Desta forma, Geraldo Alckmin perde a credibilidade política para criticar as políticas do governo central e perde a chance de firmar como liderança nacional.

BC, um rebelde com causa ?

A ata do Copom divulgada quinta-feira pelo BC surpreendeu. Nas entrelinhas – algumas mais que visíveis – a autoridade monetária faz críticas veladas à condução da política econômica e dá alguns recados ao grupo do Ministério da Fazenda e adjacências. Os destaques : o problema da economia brasileira no momento não é de consumo e sim de oferta ; não haverá mais queda na taxa de juros ; no superávit primário cheio (inicialmente previsto de R$ 159,9 bi) é essencial para ajudar no combate à inflação ; a inflação está resistente e disseminada ; a recuperação da economia está mais lenta que o esperado ; sem a retomada dos investimentos o PIB não deslancha. O BC subiu o tom e causou inquietação em muitos gabinetes de Brasília.

Erro ou puxão de orelha ?

É possível, sempre há esta possibilidade, que o BC tenha errado no seu cálculo ao anunciar que a energia elétrica no Brasil ficará apenas 11% mais barata este ano quando a presidente anunciou cortes nas contas que vão de 18,2% para residências e comércio e até 32% para a indústria. O departamento econômico do BC tem uma extraordinária estrutura, tem sido muito correto em suas avaliações e não cometeria um equívoco tão primário. Tanto que quando anunciou sua projeção para a energia em 2013 ele avisou que já tinha considerado os descontos anunciados pelo governo. Como Dilma não gostou nada de ver uma de suas plataformas positivas contestadas (ou diminuídas) horas depois de soltar suas previsões, o BC prometeu revisá-las na próxima ata do Copom, em março. Tipo da emenda que virá pior que o soneto.

Sinuca de bico do BC

A continuar a letargia econômica brasileira, fruto de uma série enorme de fatores, dentre os quais se destaca a incompetência governamental em engendrar uma taxa de investimento crescente, a autoridade monetária brasileira ficará sozinha e sem alternativa de fazer políticas consistentes. Vejamos : (i) a estagflação atual cria um paradoxo perigoso para o BC. Para controlar a inflação tem de subir a taxa de juros, o que é contraditório com o fato de a atividade econômica estar deprimida ; (ii) o total de crédito concedido pelo sistema financeiro no Brasil está caindo pouco a pouco. O motivo pouco tem a haver com a política do BC – mesmo porque o spread continua elevadíssimo -, mas tem relação direta com a ausência de confiança nas políticas do governo ; (iii) a economia persiste em pleno emprego, o que recomendaria taxa de juro mais alta. Todavia, a economia está atolada e não vai à frente. Basicamente, o BC assistirá inerte aos movimentos do mercado laboral.

Concluindo...

Atualmente o liquidificador da economia brasileira gira com quatro ingredientes que costumam não combinar : elevado emprego, inflação em alta, crescimento frágil e consumo relativamente aquecido, mas declinante. O que vai dar esta combinação ? O que o governo vai fazer de efetivo para fazer que os ingredientes se misturem sem desandar a receita ?

Virada no mercado

Claramente o cenário do mercado acionário norte-americano é positivo. A tendência altista está se firmando por conta de quatro fatores básicos : (i) está muito firme a convicção de que a taxa de juros vai ficar mesmo baixa até meados de 2015, mesmo que a inflação se eleve acima dos 2% ao ano ; (ii) os indicadores econômicos mostram demanda para cima, mesmo que num ritmo ainda moderado ; (iii) os resultados corporativos do último trimestre do ano passado mostram lucros com crescimento acima do esperado, com problemas de crédito relativamente limitados e sinalização de lucros ainda maiores no futuro por parte do management das empresas ; e (iv) investidores externos comprando ações americanas. A somatória de melhores fundamentos e fluxos positivos faz da América o lugar preferido dos investidores neste momento.

Radar NA REAL

25/1/13 TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA estável estável/alta
- Pós-Fixados NA estável estável/alta
Câmbio ²
- EURO 1,3445 estável baixa
- REAL 2,0352 estável estável/baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 61.167,97 estável estável
- S&P 500 1.502,96 estável/alta estável/alta
- NASDAQ 3.149,71 estável/alta estável/alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.