Política & Economia NA REAL n° 228

Assim, não há confiança que resista !

No mais recente Boletim Trimestral de Inflação, o BC, em leve tom de advertência, escreveu : "A lenta recuperação da confiança contribuiu para que os investimentos ainda não mostrassem reação após estímulos introduzidos na economia". Ainda como um alerta, o BC classificou como ligeiramente expansionista a política fiscal do governo. Pois bem, daí para cá, depois de contribuir para que o Congresso Nacional entrasse em férias sem aprovar o Orçamento de 2013, o Palácio do Planalto editou uma MP autorizando o direito de gastar R$ 42,5 bi em investimentos até que os deputados e senadores produzam uma peça orçamentária qualquer. Este valor é quase 70% de tudo que o governo terá gasto em 2012 em investimentos. Está inaugurada desse modo a administração centralizada e arbitrária do Orçamento.

Flexibilização da LRF

Foi remetido também ao Congresso um projeto de modificação do ICMS com um artigo que permite a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal. Como se diz popularmente, onde passa um boi passa também uma boiada. Além disso, uma série de decretos, portarias e que tais, com triangulações contábeis entre o Tesouro Nacional, BNDES e CEF, envolvendo títulos públicos e ações de estatais, permitirá ao governo anunciar que cumpriu a meta cheia de superávit primário em 2012 de R$ 139,8 bi (cerca de 3,1% do PIB). No entanto, a economia real primária (receitas menos despesas excluídos juros) de todo o setor público ficará mesmo em torno de 1,9% do PIB. O resto não é poupança de fato para reduzir a conta de juros, é desconto de gastos com o PAC e contabilidade criativa. No entanto, segundo a maior parte dos analistas, o governo teria um amontoado de boas e justas justificativas para não cumprir a meta de superávit. Um documento recente do BC, pouco comentado, mostrava que um superávit bem menor do que o atual será possível manter a relação dívida/PIB (uma medida da solvência do governo) em níveis aceitáveis.

Realidade maquiada

O governo preferiu, à luz de suas manobras contábeis, em lugar de um encontro com a verdade, que poderia parecer um fracasso, maquiar a realidade. Como as pessoas do lado de fora sabem minimamente fazer contas, ele apenas praticou um autoengano. E leva a suspeitar que outras maquiagens podem ter acontecido ou ainda vieram a acontecer. Não é uma boa forma de conquistar a confiança dos agentes econômicos, ressabidos nos últimos tempos com a política oficial, como constatou o BC.

Muy amigo !

O BNDES empurrou um monte de ações complicadas da carteira do BNDESpar para a Caixa Econômica. Se der prejuízo, o Tesouro, ou seja, "a viúva", garante.

Confusão à vista – I

Neste dia 10, o governo deve pagar aos Estados a primeira parcela de 2013 do Fundo de Participação dos Estados - FPE correspondente a 21,5% do IPI e do IR, tributos arrecadados pelo Tesouro Nacional mas compartilhado com Estados e municípios. Serão cerca de R$ 50 bi este ano. Acontece que em fevereiro de 2010 o STF considerou caduca a regra de divisão do bolo, datada de 1989, e deu prazo ao Congresso, até 31 de dezembro de 2012, para estabelecer uma nova divisão, com base nas mais recentes pesquisas censitárias e econômicas do IBGE. Acontece também que Câmara e Senado foram para as férias sem cumprir esta obrigação. Está um impasse. O Congresso acha que uma norma do TCU pode vigorar até que ele se disponha a votar a nova regra. Não é esta a decisão do STF : para ele a distribuição dos recursos tem de cessar. Os governadores, com razão, estão apavorados e furibundos. O dinheiro é essencial para todos, para boa parte é vital, pois o FPE representa até 60%, 70% do orçamento. Quem não receber, não paga servidores e terá de parar muitos serviços. O governo está temeroso de soltar o dinheiro e incorrer num crime de responsabilidade. O STF não pode agir se não for provocado. José Sarney, Marco Maia e os líderes partidários foram para o doce descanso sem ao menos pedir ao Supremo a dilatação do prazo. Dilma está de férias na Bahia. Quem vai resolver o problema, fruto da pura inapetência do Congresso para o trabalho ?

Confusão à vista – II

Há um sincero empenho de Brasília em dar uma mãozinha (ou seria "mãozona" ?) ao prefeito de SP, Fernando Haddad. Pode ser por razões, digamos assim, humanitárias, ajudar a cidade mais complicada - a mais rica, mas também das mais miseráveis - do país e também político-eleitorais : a administração do ex-ministro da Educação, como foi admitido já por caciques petistas e do governo Federal, será a vitrine da nova maneira de governar do PT e, por tabela, de Dilma. Uma das formas de ajuda envolve renegociar em melhores bases a enorme dívida pública paulistana (que monta 200% da arrecadação anual). A confusão é que se der para um e não quiser arranjar um problemão, Dilma terá de facilitar para todos. E não há prefeito que não esteja de pires não. Nem governador que não queira rever suas dívidas garantidas pelo governo Federal.

Revisionismo petista ?

O PT – até porque não é de seu estilo – não abandonará os companheiros condenados no mensalão. As palavras de solidariedade se multiplicarão. Este, porém, parece ser o limite, o mesmo da presidente Dilma. Nada de campanha nas ruas, de incentivo a qualquer tipo de movimento de confronto com o Judiciário. A leitura mais atenta de algumas declarações de Fernando Haddad, Tarso Genro e até de Rui Falcão indicam este caminho. Latir sem morder. As prioridades do PT são outras : preservar a imagem do presidente Lula, inegavelmente abalada pelas histórias dos "bebês de Rosemary" e o seu silêncio em torno do assunto ; e preparar o partido para as eleições de 2014, que, a depender do andar do cabriolé da economia, pode se configurar complicada. Será preciso mostrar mais eficiência administrativa em Brasília e nos Estados e prefeituras administradas pelo partido para se contrapor ao discurso oposicionista.

O PSDB se move ?

Como anotado neste espaço há alguns meses, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está tomando a dianteira dos tucanos, com Aécio Neves a tiracolo, para preparar o PSDB para o embate eleitoral de 2014. Algumas estrelas do tucanato econômico já estão engajadas no projeto, entre eles Armínio Fraga e Pedro Malan. Não há ainda, pelo menos ao que se saiba, um mote para a campanha, mas de início dois pontos devem ser atacados : o fraco desempenho da economia brasileira e a proverbial (e comprovada) inapetência executiva do governo. Basta ler alguns dos últimos artigos que Aécio assinou na Folha de S.Paulo para ver que a campanha já começou. Os últimos textos e entrevista do ex-presidente FHC também estão nesta linha.

A disputa está acesa

Na Bahia, de onde só retorna oficialmente no dia 11, a presidente Dilma descansa e medita. Em suas elucubrações, naturalmente, mudanças no ministério. A bendita reforma, para acomodar alguns compromissos, como os assumidos com Gilberto Kassab e com o PMDB de SP, e dar uma sacudidela em algumas áreas. A reforma já teve várias faces, segundo informantes informais de Brasília : primeiro seria apenas pontual, depois seria mais ampla, depois voltou a ser pontual, agora... Publicamente Dilma nunca deu nenhum sinal de que será assim, ou assado, ou cru.

Já na "ilha da fantasia"

Em Brasília, mesmo nesses tempos vazios de homens e de política, especula-se. E parece que a frigideira de assar ministros em fogo brando já foi acesa – se não pelo presidente, por gente do mundo oficial. Na semana passada, em mais de uma nota de origem anônima dos jornais, duas ministras tiveram referências nada airosas : Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento. Guido Mantega parece fora do fogo, até porque a política econômica não é dele, é de Dilma. Os ministros das Minas e Energia e dos Transportes também parecem preservados, mas as áreas deles não, pois são as que geraram mais reclamações nos últimos tempos. Dilma não quer fazer muito barulho, mas se depender do apetite dos aliados, haverá um trucidamento na Esplanada dos Ministérios, em órgãos públicos e até em estatais.

Cenário pouco promissor

Já comentamos diversas vezes neste espaço que há uma contradição entre o fato de a economia brasileira estar "atolada" no baixo crescimento e o emprego persistir elevado. Com efeito, a deterioração política do governo foi muito aquém de seu desempenho sofrível em termos de PIB, especialmente na área econômica onde falta capacidade de gestão, visão estratégica e liderança. O que sobra no governo é criatividade para esconder os fracos resultados e para fazer maquiagem de indicadores de resultado fiscal, conforme já comentamos acima. Neste início de ano não há nenhum sinal emitido com razoável consistência de que o país está alterando seu caminho. Nada. Pode ser que o governo recomponha a sua capacidade diretiva, seja por meio de mudanças ministeriais, seja por mudanças efetivas de visões políticas. Todavia, em política os fatos precedem as expectativas – ao contrário do tal do "mercado". Até agora nada pode ser elaborado que indique que o Brasil crescerá razoavelmente e que a dinâmica do desenvolvimento mudará. Apesar do discurso oficial.

Suspiros, de alívio...

As novas regras relacionadas às exigências de liquidez por parte do sistema financeiro internacional, emitidas sob o guarda-chuva do "Acordo da Basiléia", foram recebidas, mundo afora, com alívio pelas instituições financeiras e pelos governos. Apesar de regras mais duras serem essenciais para uma nova tentativa de disciplinar o funcionamento do sistema financeiro internacional, se houvesse um maior endurecimento destas, dois tipos de riscos seriam incorridos : (i) o puro e simples descumprimento dos "novos diplomas" sobre a necessidade de capital por parte das instituições financeiras, por absoluta incapacidade dos bancos em cumprir as determinações do acordo e (ii) a percepção de que o risco sistêmico voltou a imperar. A retirada de recursos do sistema também seria muito negativa para uma economia mundial carente de créditos para financiar o crescimento. Feitas as contas, esqueceu-se a ortodoxia.

Pobre presidente !

Esquema que se desenha na capital da República :

Presidente da Câmara : Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN)

Presidente do Senado : Renan Calheiros (PMDB/AL)

Líder do PMDB na Câmara : Eduardo Cunha (RJ)

Líder do PMDB no Senado : Eunício de Oliveira (CE)

Além disso, vice-presidente da República : Michel Temer (PMDB/SP)

Nas mãos dos dois primeiros, Alves e Calheiros, de forma quase autocrática, estarão decisões cruciais para a tranquilidade do Palácio do Planalto : a pauta de votação da Câmara, do Senado e do Congresso e a instalação de CPIs. Tudo indica que o estoque de Lexotan das farmácias próximas do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada terá de ser reforçado.

Radar NA REAL

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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