Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 224

Percepções opacas mostram como está a economia brasileira e como pode ficar o cenário para os próximos anos.

27/11/2012

Economia e percepção opacas

A permanência do paradoxo da economia brasileira pelo qual a economia vai se atolando no baixo crescimento, na ausência de competitividade externa, na fragilidade tecnológica e, surpreendentemente, mantendo uma taxa de desemprego baixa, esconde no curto prazo o cenário opaco para os próximos anos. De fato, mudanças estruturais no Estado, na educação, na produção de novas e avançadas tecnologias, no sistema tributário, na forma de gestão da coisa pública, na eficiência do Judiciário e assim por diante, são as únicas alternativas que podem dar consistência a sustentação do desenvolvimento. Apenas dessa forma, o cenário deixará de ser opaco no longo prazo. Nem mesmo um crescimento maior em 2013 e 2014 evita que planos mais arrojados do setor privado sejam deixados de lado ou moderados. O que preocupa o setor privado mais dinâmico é a ausência de regras mais estáveis e a confiança nos investimentos necessários do Estado – este deveria investir/poupar pelo menos 4% do PIB para que a taxa de investimento relativamente ao PIB ficasse consistentemente ao redor de 22% ou mais. Enquanto o país permanecer no pleno emprego, a percepção social e política sobre o tema fica tão opaca quanto a economia está empacada.

Investidores no mercado acionário

Não fosse o mundo tão confuso quanto nestes tempos de desesperança no Velho Continente e incertezas na maior economia mundial, os investidores estrangeiros nas ações brasileiras já teriam partido em outra direção. De um modo geral, os reguladores do mercado e as autoridades econômicas brasileiras estão subestimando o humor dos investidores. As mudanças de regras desastradas do governo no setor elétrico, as incertezas em relação a Petrobras e o temor de que mais e mais intervenção estatal reduzam a visibilidade do cenário à frente, bem como a lucratividade das empresas são motivos de sobra para afugentar o capital. A exuberância dos fluxos para o país já cessou. As saídas estão aumentando (não à toa há efeitos sobre a taxa cambial), mas a debandada não ocorreu porque as alternativas são piores no momento. Todavia, que não se tenha ilusão : o desempenho do mercado acionário pode sair da letargia atual para algo pior.

Dilma e a regulação

Sabe-se que a imagem de "gerente" agrada a presidente Dilma. Todavia, se o uso desta serve a certos predicados políticos, aos olhos dos investidores e empresários é uma imagem que começa a incomodar. São duas as razões básicas para este desagrado : (i) o excesso de intervenção presidencial sobre temas econômicos, regulatórios, financeiros, etc. cria um regime de insegurança crescente dos interlocutores ministeriais e de escalões abaixo da administração pública ; (ii) quando a presidente erra a correção do rumo ou é difícil ou é impossível. Não há a quem recorrer. Um empresário carioca com bom trânsito no Planalto sumarizou as dificuldades para a coluna : "Os burocratas com os quais se fala escutam, mas silenciam. A presidente quando fala, quem escuta, silencia, sai da sala e não tem para quem ligar". As comparações com o tempo de Lula são inevitáveis. O presidente era tido como mais liberal com seus ministros. Talvez fruto de sua inapetência gerencial (ou algo assim) e volúpia política.

O que pensa Gerdau ?

O que pensa o empresário gaúcho Jorge Gerdau, que tem um gabinete no Planalto, perto da presidente, sobre o despencar das ações do setor elétrico na bolsa de valores ? Suas empresas são grandes consumidoras de energia e podem ser favorecidas pelas medidas do governo. Em compensação, os acionistas das elétricas carregam um prejuízo e tanto para casa. E não tem gabinete palaciano.

A Espanha é a nova Grécia ?

A pequena Grécia tem o seu futuro comprometido por talvez uma geração. A irresponsabilidade de seus governos nas últimas décadas, somada ao carnavalesco mundo da especulação financeira destruiu suas finanças e economia. Por ora, o belo país mediterrâneo está sujeito ao "padrão alemão", a política econômica de Angela Merkel. A economia grega tem níveis de desempenho semelhantes aos da Alemanha antes da escuridão de Hitler e seus comparsas. A Espanha caminha por um caminho semelhante ao dos gregos : o PIB despenca, o desemprego atinge patamares acima de 25% da força de trabalho, o Judiciário faz greve, a Catalunha faz um plebiscito sobre sua independência, as greves se multiplicam e a mão de obra é exportada (inclusive para o Brasil). O governo tenta saídas. Uma delas é absorver algo entre US$ 115 e 120 bi de "ativos tóxicos" do sistema financeiro. Além disso, imagina-se algo entre US$ 70 e 90 bi de necessidade de capitalização dos bancos espanhóis depois desta "limpeza" com o dinheiro da viúva. Para a segunda parte do plano espanhol, a velha Europa terá de ajudar, mas quem surge no cenário ? Angela Merkel ! Ela diz que a limpeza do sistema financeiro dos países em crise é um "problema nacional". Tal qual fez com a Grécia, Portugal, Irlanda, a líder alemã manda bananas aos necessitados parceiros europeus. A Espanha está mergulhada numa crise econômica generalizada. Seus efeitos políticos ainda podem se tornar mais assustadores que os que ocorrem no país que fundou a ideia de democracia e humanismo.

Os liberais modernos

Não deixa de ser curioso ver os políticos liberais, defensores do livre mercado pregando mundo afora (e por aqui também) o desmantelamento do Estado do Bem Estar Social (wellfare state) e, de outro lado, com o pires (bem fundo) na mão pedem que o Estado salve as estruturas de seu bem estar nada social.

Coisas do aparelhamento ou a "Quadrilha" de Drummond

A mais nova história de "estripulias" no governo Federal, a partir do gabinete da presidência da República em SP, parece repetir conhecido poeta Carlos Drummond de Andrade. Parafraseando o mineiro : "Dirceu conheceu Lula que nomeou Rose secretária da presidência que indicou os irmãos Vieira para o governo...". Assim, não surpreende mais uma cadeia de malfeitorias instaladas no governo Federal : é fruto puro do aparelhamento do Estado brasileiro, da escolha de pessoas para trabalhar na base do apadrinhamento, do compadrio, do quem indica. Como a prática foi habitual e a regra nos últimos anos – haja vista as tratativas em curso para futuras mudanças ministeriais –, não será surpresa se outros "casos Rose" (ou DNIT, para lembrarmos um mais antigo) ocorrerem. E, embora não atinja diretamente nenhuma figura de alto escalão, cabem as perguntas : quem nomeou e se baseando em quais critérios ? A verdade é uma só : aparelhamento, sem meritocracia, é porta aberta para a corrupção.

Marketing e não a política

Nestes tempos a escassez de políticos capazes de estarem em sintonia com os anseios sociais e econômicos é notória. Aqui e alhures. Obama, Merkel, os comunistas de Pequim ou os pálidos latino-americanos são figuras que não movem e não comovem na velocidade que os problemas globais e nacionais exigem. Em compensação, os "marqueteiros" vão ocupando espaços e tornando a política uma res da propaganda, como se projetos e animais políticos fossem apenas "produtos de consumo". João Santana, o marqueteiro petista não foge à regra e manda recados de todas as cepas na sua entrevista à Folha de S.Paulo desta última segunda-feira. A principal já está comentada por todos os lados : Lula como candidato a governador de SP. Mas, o mais notável talvez seja a afirmação de que "o mensalão é o maior reality show da história jurídica não do Brasil, mas talvez do planeta". José Dirceu sentiu o afago e comentou em seu blog. O termo reality show merecia ser melhor explorado junto ao marqueteiro. Talvez signifique coisas bem distintas das ideias ditas "republicanas" feitas por políticos que chegaram ao poder pregando diferente do que praticaram...

O marqueteiro e Kassab

Outra coisa que poderia ser perguntada a João Santana : o que ele acha de ter feito uma campanha de oposição contra Kassab em SP e ver o atual alcaide paulistano virar governo no plano Federal ? Há razões que até o marketing pode desconhecer...

Coincidência. Coincidência ?

Sexta-feira, dia 30, a presidente Dilma decide, impreterivelmente, sobre a nova divisão dos royalties do petróleo. Uma briga suicida entre Estados e municípios para um dinheiro gordo. Prefeitos e governadores que ainda não tem direito ao bolo, para não serem produtores de petróleo, não veem a hora de botar a mão nesse tesouro. Os governadores do RJ e do ES e um pouco mais de 50 municípios produtores ameaçam mundos e fundos e mais alguma coisa se perderem suas vantagens. A presidente está naquele jogo, politicamente, do perde-perde. Não tem para onde correr. O que vier a fazer desagrada os aliados e provoca mais barulho no Congresso e, talvez também, no STF. De quebra, vai reacender a queixa de governadores e prefeitos a respeito da concentração de recursos nas mãos de Brasília e sobre a penúria em que vivem eles. Por coincidência, no mesmo dia, o governador Eduardo Campos, um político em ascensão Federal e em busca de uma boa colocação para a 2014, realiza uma pajelança na capital da República reunindo os 443 prefeitos eleitos (ou reeleitos) em outubro pelo PSB. Mais coincidência : o mote do discurso de Campos será "o novo federalismo". Federalismo, para prefeitos e governadores, tem um único significado : dividir melhor o dinheiro dos impostos entre eles e o governo Federal.

O PMDB na muda

De público, o PMDB nunca esteve tão contente com suas relações com a presidente Dilma e, de tabela, com seu novo amigo de infância, o PT. Nos bastidores não é tão róseo assim. As orelhas petistas nas vozes peemedebistas ardem cada vez mais – é o partido com pretensões sempre hegemônicas, que não sabe dividir. Além do mais, permanece a desconfiança de que, dependendo as circunstâncias (por exemplo, um crescimento exponencial de Eduardo Campos), o partido possa deixar de ser o parceiro preferencial de Dilma e do PT. Por enquanto o PMDB está na muda, não pode fazer marolinha para não prejudicar suas pretensões de presidir a Câmara e o Senado no ano que vem, compromisso que a presidente e os petistas garantem que cumprirão, embora dentro do PT haja muita gente com uma vontade danada de trair. Depois da sucessão no Congresso – ainda mais se não tiver todas as suas pretensões ministeriais devidamente atendidas – o PMDB pode voltar ao velho estilo, o de "está e não está", ao mesmo tempo. Com a entrada de atores com mais peso no jogo, como o PSD de Gilberto Kassab, e o próprio reforçado PSB, os peemedebistas temem por seus espaços. Agora e principalmente no futuro : os comandados de Michel Temer sabem que será difícil para eles, em 2014, manter a condição de maior partido no Congresso, somados os votos na Câmara e no Senado. Depois dos tempos gloriosos da oposição aos governos militares, o partido sempre se faz com o auxílio das máquinas governamentais. Daí a inquietação hamletiana que vai na alma de seus caciques : ser ou não ser governista. A ferro e a fogo.

A oposição não muda

Passados quase dois meses das eleições municipais - nas quais se não teve um desempenho pífio como ela própria temia, mas também não foi nada brilhante – a oposição formal ao governo Federal está tão perdida quanto estava antes das urnas. Não tem um discurso, não tem propostas, é uma soma de individualidades, vaidades e muita mágoa. Nem ao menos conseguiu traçar um roteiro, fazer uma reunião, para uma análise (ou, como se dizia no passado, uma autocrítica) de seus erros e omissões. É neste espaço que começa a transitar, cautelosamente para não ferir suscetibilidades federais, o governador pernambucano Eduardo Campos. Quando a oposição acordar, se houver espaço para um candidato de oposição da Dilma e Lula em 2014 este lugar pode ser do neto de Miguel Arraes. Por ironia (veja-se nota acima) com um vice do PMDB velho de guerra.

Não vão gostar

Está para ser julgada no STF uma representação pedindo a proibição das doações "ocultas" da campanha - aquelas que são feitas aos partidos diretamente, mas carimbadas para determinados candidatos. A ministra do Supremo e presidente do TSE, Carmem Lúcia, é um pouco mais radical nesta questão : ela é favorável à proibição de financiamento eleitoral por parte de pessoas jurídicas. Não vai cair no gosto dos partidos.

No fundo do poço

Poucas vezes o Congresso caiu tão baixo como no episódio ainda não encerrado da CPI Cachoeira-Delta. E não tem emenda para um soneto tão mal ajambrado desde o início.

Sem graça

De repente, não mais que de repente, sem que nada de novo e substancial surgisse na área, a presidente da Petrobras, Graça Foster, depois de meses defendendo o reajuste da gasolina e do óleo diesel como essencial para recuperar a capacidade de investimento da companhia, descobriu na semana passada que o caixa da empresa vai muito bem, obrigada. Não é o que pensam, nos últimos meses, as pessoas que compram ações da Petrobras. Economia, seu nome é política

A força de uma reticência

Diálogo da presidente Dilma Rousseff com as repórteres do jornal "Valor Econômico", Vera Brandimarte e Cláudia Safattle, em entrevista concedia em Madri :

Valor : E a questão da energia, está uma grande confusão e a Eletrobras está se queixando...

Dilma : Você acha que eu quero quebrar a Eletrobras ? Agora, entre quebrar a Eletrobras e ela querer ganhar uma renda que não é dela, que é das empresas brasileiras e da população...

Para bom entendedor, uma reticência basta. E tome relação de causa e efeito : os investimentos no Brasil, que caíram já quatro semestres consecutivos, segundo alguns analistas voltaram a recuar no terceiro trimestre do ano. Como os investimentos federais não deixaram de patinar, as previsões para de crescimento para 2013, apesar do otimismo do ministro Guido Mantega, não param de cair : há duas semanas, no Boletim Focus (opinião de cerca de 100 especialistas da área financeira) estava em 4% ; esta semana caiu para 3,94%. Uma tendência ?

Radar NA REAL

23/11/12 TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA estável estável/alta
- Pós-Fixados NA estável estável/alta
Câmbio ²
- EURO 1,2970 baixa/estável baixa
- REAL 2,0844 baixa/estável estável/baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 57.531,68 estável/baixa estável/baixa
- S&P 500 1.409,15 estável/abaixa estável/baixa
- NASDAQ 2.964,97 estável/baixa estável/baixa

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.