Política & Economia NA REAL n° 219

O estado da economia I

Abaixo seguem notas sobre aspectos pontuais relacionados à economia no período pós-eleitoral. São aspectos importantes que devem ser observados pelos leitores. Todavia, não podemos deixar de lembrar o "pano de fundo" da economia brasileira no momento. Em primeiro lugar, a atividade econômica encontra-se estagnada com o PIB crescendo muito aquém de seu potencial. Muito embora se possa atribuir ao cenário externo este fraco desempenho, aumentam as suspeitas de que este se deve essencialmente ao conhecido problema estrutural da baixa poupança do setor estatal e de sua baixa produtividade. Além disso, o histórico descaso com a educação e a tecnologia começa a distanciar o país dos BRICs e, até mesmo, dos países latino-americanos (o Brasil, segundo dados da CEPAL, é dos que menos crescem na região e é o que menos cresce dentre os emergentes). Os investimentos públicos são tocados com notória letargia e duvidosa competência. As parcerias entre o setor privado e público carecem de segurança jurídica e eficiência entre riscos e expectativas de retorno. As exportações carecem de valor agregado – somos um país de exportações de produtos primários - e a taxa de câmbio não é competitiva.

O estado da economia II

Do ponto de vista da inflação, os resultados passados mostram uma inflação acumulada substantiva e uma inflação futura nada promissora, acima da meta projetada pelo próprio BC. Os resultados fiscais são os dados mais positivos, mas o governo ainda não sabe tirar vantagem deste equilíbrio, sobretudo pelo excessivo uso de gastos correntes em detrimento dos investimentos. A relação dívida/PIB é segura, mas não justifica excessos. O paradoxo destas constatações é que vige na economia brasileira o pleno emprego. É o que mantém a sustentação política do governo e evita uma deterioração maior das expectativas. As recentes desonerações das folhas de pagamentos de alguns setores foram boas notícias neste sentido. Todavia, reina no país uma perigosa acomodação das forças políticas em torno do atual status quo político, sem que existam transformações permanentes. Prevalece a velha cultura do "jeitinho", do "deixa prá lá", que compromete o futuro e alija as gerações. As potencialidades do Brasil são reconhecidas mundo afora, mas ainda não emergiram dentro do país, das elites e do próprio governo. Vejamos alguns dados e fatos conjunturais que elucidam esta realidade estrutural.

A economia pós-eleição I

O governo deixou alguns "pepinos", como diria o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, na área econômica para não perturbar a paz eleitoral dos candidatos aliados. Vai esperar mais uns dias, mais precisamente até o dia 29, pois ainda tem embates perigosos para seus planos, para começar a degluti-los. Pode ser que a sociedade tenha alguma indigestão. As cobranças já começaram. A presidente da Petrobras, Graça Foster, que logo após sua posse endossou a defesa que seu antecessor fazia de um reajuste para o preço dos combustíveis e havia emudecido suas reivindicações no calor das urnas, voltou à carga. Graça avisou que cortará alguns projetos de investimentos da empresa se não tiver como melhorar seu caixa. Mesmo sendo amiga de Dilma, a orelha de Graça está ardendo em Brasília. De um lado, a turma do Ministério da Fazenda não quer nem ouvir falar nesse assunto enquanto a inflação estiver dando alguns solavancos. De outro, parar com os investimentos é tudo que Dilma não quer ver agora, ainda mais vindo de uma empresa do governo. De quebra, põe em alerta queridos aliados do governo, como o senador José Sarney, os irmãos Cid e Ciro Gomes e o governador Sérgio Cabral. Os primeiros cortes pegariam certamente as refinarias do MA e do CE e o pólo do RJ, todos colocados uma vez "sob observação" pela presidente da Petrobras.

A economia pós-eleição II

Na mira também está o anúncio de que a meta de superávit primário de R$ 139,8 bi deste ano não será alcançada e que o governo adotará a prerrogativa da lei de diretrizes orçamentárias para abater do total os investimentos do PAC. Aguarda-se apenas a hora mais propícia para o anúncio, para não causar muito tumulto entre os agentes econômicos e minimizar as críticas que certamente virão. Quem conhece a dinâmica de comunicações oficiais, tem duas datas na cabeça – as vésperas dos feriadões de Finados (2 de novembro) e da República (15 de novembro) quando os brasileiros costumam relaxar um pouco. Quanto à mudança em si, muitos analistas acham que o Brasil não precisa mais de fazer um "primário" do tamanho que está fazendo. O problema, dizem, é que as medidas são adotadas "envergonhadamente", como alguém que não tem certeza absoluta do que está fazendo ou então está praticando alguma "arte". Também justifica se o gasto for para investimentos, não para pagar a conta da padaria. Até agora as despesas oficiais com custeio cresceram mais que as de investimento.

A economia pós-eleição III

Há outras batalhas no Congresso. Deixe-se de lado o Orçamento, cuja aprovação se faz a "toque de caixa" e depois é corrigido ao longo do ano com reprogramações orçamentárias e contingenciamentos. Todavia, não se pode esquecer a MP 579 com mudanças no setor elétrico e mais de 500 emendas que simbolizam as resistências de alguns governos estaduais e, por baixo do pano, de parte da burocracia elétrica estatal. Além disso, há a lei dos royalties do petróleo, que precisa sair logo do papel para não atrasar os leilões de novos poços prometidos para maio e novembro. Não é de responsabilidade direta do governo, mas ele precisará se meter no assunto, apesar de o STF ter dado para o Congresso o poder de mudar as regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados, um bolo de R$ 55 bi. O Congresso teve dois anos para preparar as novas regras – e pouco fez até agora. Nem um projeto acabado existe. O prazo dado pelo Supremo termina no dia 31/12.

Intervencionismo estatal

A expressão acima já faz parte das conversas dos grandes empresários e é talvez a melhor explicação para a cautela com que eles estão programando seus investimentos. O ativismo do governo Dilma, cujo último exemplo apontado por eles foi a forma como se está impondo as mudanças no setor elétrico, preocupa – e muito. Mas ninguém aqui dentro por razões que a própria razão conhece de sobra, solta a voz para criticar abertamente as ações presidenciais de intervenção quase sempre indireta, disfarçada, na atividade econômica privada. Mas o que aqui são apenas sussurros, já virou burburinho em outras plagas. É o que verbalizou em entrevista a Patrícia Campos Mello, da "Folha de S.Paulo", Mark Mobius, presidente do fundo Templeton, que tem investimentos de US$ 5 bi no Brasil : "É extremamente preocupante a maneira como o governo vem intervindo em empresas de capital aberto como a Vale e a Petrobras. Elas estão sendo usadas cada vez mais para prestar serviços públicos, o que não é a função delas e prejudica a boa governança corporativa dessas companhias. A intervenção do governo nos bancos também é muito preocupante - o governo pressionar as instituições financeiras para que reduzam os juros cobrados de clientes é uma atitude que vai contra as leis do livre mercado. Há maneiras mais eficientes de fazer isso, aumentando a concorrência. Em parte, o governo fez isso com os bancos públicos, mas não é prudente forçar as instituições financeiras a fazer alguma coisa. Se essa tendência se mantiver, poderá acarretar grandes problemas à economia". Não é um bom conceito para quem está com um pacote de concessões na praça e precisa de atrair investidores quase desesperadamente.

O governo pós-eleição e pós-mensalão

Será inevitável, no médio prazo, depois do segundo turno - que coincidirá também com o fim do julgamento do mensalão e seu magote de condenações – que a presidente Dilma faça uma reavaliação das forças políticas estacionadas em seu governo. As vozes oficiais que não se identificam já dizem que a presidente não tem intenção de fazer uma reforma ministerial. É informação para o público externo. As mudanças já estão em gestação, para ocorrerem entre o ano novo e o carnaval, mais provavelmente logo depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Elas virão para que Dilma se livre de alguns auxiliares de desempenho considerado insuficiente e para premiar algumas fidelidades e punir algumas infidelidades. O PMDB é quem mais ganhará força, pois leva o crédito do sacrifício que fez em BH e de não ter vacilado um minuto sequer para se colocar a serviço da candidatura de Fernando Haddad em SP. Se os sonhos insaciáveis dos peemedebistas se realizarem, como indica a nova "amizade política colorida" da presidente com o vice Michel Temer, o PMDB não só aumentará sua cota na Esplanada dos Ministérios, como ganhará postos com mais visibilidade eleitoral do que aqueles que agora o partido possui. A incógnita é o PSB do governador Eduardo Campos, uma das estrelas do primeiro turno das eleições.

O "fator Campos"

A aproximação de Dilma com o PMDB tem muito a ver com o crescimento eleitoral do PSB e a desenvoltura política que o governador Eduardo Campos está exibindo depois que deu uma sova no PT no Recife e, em companhia de Aécio Neves, não deu chances ao candidato de Dilma em BH, o ex-ministro Patrus Ananias, de chegar nem mesmo perto do segundo turno. Campos pode ser uma ameaça tanto para Dilma e seus planos, correndo em faixa própria ou aliado ao PSDB, bem como para o PMDB, tentando alijar os peemedebistas da condição de parceiro preferencial do PT. Por isso, se diz nos meios políticos que ele está sub judice. Seu comportamento no segundo turno e sua movimentação política serão atentamente medidos para ver se ele merece uma compensação pelo desempenho de seu partido ou se vai passar um período de seca. Já não há muito entusiasmo com os dois ministros que Campos mantém em Brasília : o da Integração Nacional e o dos Portos. Passar-lhes um bilhete azul não daria nenhuma dor na alma presidencial.

O fator PT

Com ou sem vitória de Fernando Haddad em SP - mais provável, segundo as pesquisas, que uma vitória de José Serra – o PT terá um tratamento preferencial na reorganização do governo. As dificuldades eleitorais em algumas praças aproximaram Dilma de seu partido. Há também a necessidade de ajudar a tapar as feridas deixadas pelas condenações do mensalão. Mas o PT que nascerá daí terá ainda a liderança incontestável de Lula, porém com enormes feições da presidente e seu estilo.

O que eles farão ?

Não se viu ainda nenhum sinal da oposição de que está se preparando para fazer um "exorcismo" pós-eleitoral para entrar no ano decisivo – para a sucessão presidencial – com uma "nova cara". Mesmo que venha a conquistar mais espaços com o segundo turno, ganhando, por exemplo, postos considerados "emblemáticos" com as prefeituras de SP (mais difícil) e de Manaus (mais provável) seu desempenho eleitoral foi frágil. Não foi trucidada como se previa, porém não foi nada brilhante. O que mostra que sua estratégia política até agora foi equivocada. Aécio Neves tem ensaiado uma linha diferente, com críticas mais objetivas a projetos do governo e com proposições em seus artigos semanais na Folha de S.Paulo. Será este o caminho ?

O mensalão e duas dosimetrias : as penas e as palavras

Chega a hora de se apurar a totalidade dos condenados pelos crimes contidos na AP 470 e começar a dosar a pena de cada um dos réus com base na sua participação nos referidos crimes, nos seus atenuantes e agravantes, nos seus antecedentes e assim por diante. Uma tarefa árdua para os juízes, um momento tenso para os réus, boa parte destes últimos com o destino marcado para o caminho das grades. Não fossem os réus, gente poderosa, branca, educada, com recursos, famosa, etc. pouco se comentaria. Assim como pouco se fala dos excessos das prisões do Brasil, de seus doentes e de muitos injustiçados. Obviamente, não se pode defender injustiça com outra injustiça. Todavia, como falar em injustiça quando os réus foram julgados pela Suprema Corte do país, cujos juízos em grande parte foram nomeados pelo presidente de honra do PT, o ex-presidente Lula, em cujo governo os desmandos do mensalão ocorreram ? Como falar em "tribunal de exceção" quando notáveis advogados se esmeraram na defesa dos notáveis réus ? Lembremos que dois ex-ministros da Justiça defenderam réus da famosa ação penal ! Diz José Dirceu : "O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção". Isso sim é um excesso. E não apenas de linguagem. Muito além da realidade mais objetiva. Fala-se até em recorrer aos tribunais internacionais de direitos humanos. Talvez seja mesmo o caso. Quem sabe assim, se possa saber se a dosimetria das palavras de certos réus está correta.

Radar NA REAL

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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