Política & Economia NA REAL n° 213

A notícia desastrosa do PIBinho

Não foi o resultado do PIB do segundo trimestre, com um crescimento de apenas 0,4%, o que mais assustou. Já era mais ou menos esperado, já estava "precificado", como dizem os analistas. Além disso, já havia sinais de que a partir do fim de julho, meados de agosto, a economia havia engatado uma marcha menos lenta. Assustou mesmo foi o dado sobre os investimentos. Os gastos brasileiros em máquinas, equipamentos e obras caíram 0,7% nos três meses terminados em junho, quando comparados com o trimestre encerrado em março. Nada menos do que 3,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa de investimento no trimestre ficou em 17,9%. O ideal, apontado pelos analistas é de 24%, pelo menos. O sinal é que a economia brasileira está com fôlego curto para crescer, sem gerar problemas de inflação e/ou nas contas externas. Muitos especialistas calculam que a possibilidade de crescimento hoje (chamado PIB potencial) está entre 3,5% e 4%. O desafio é acelerar os investimentos, o que esbarra nos gargalos existentes e na proverbial insuficiência governamental em matéria de recursos e gestão.

A receita e o superávit envergonhado

Há muitos economistas que não acreditam mais que seja necessário o governo fazer um superávit primário do tamanho que está prometido, de R$ 139 bi, cerca de 3,1% do PIB. É opinião de gente de dentro do mundo oficial, como de fora. Os últimos dados das contas públicas, com a arrecadação abaixo do estimado pelo Tesouro Nacional, indicam que esta promessa não será cumprida integralmente. No entanto, as autoridades insistem na fantasia – tanto agora como para o ano que vem. São coisas assim que minam a confiança na política oficial, e levam a adiamentos de decisões por parte dos agentes econômicos.

Modelo em cheque

Em meio a tantos assuntos conjunturais envolvendo a política econômica brasileira, bem como sob o fogo cruzado da crise internacional, há outro importante e intrigante ponto que precisa ser analisado, face à fragilidade do crescimento brasileiro. Trata-se do esgotamento do modelo de "consumo crescente" adotado durante os anos de fartura do governo Lula. As medidas de estímulo ao consumo vão surtir efeito, mas sua sustentabilidade ao longo do tempo dependerá muito mais do crescimento dos salários e do emprego do que da melhoria das condições de crédito (taxas de juros mais baixas e disponibilidade de recursos). Assim, a única e consistente alternativa é o aumento rápido e consistente do investimento (aumento da capacidade produtiva do país). Ora, por tudo que se viu até agora, os planos do governo são ambiciosos, mas, mesmo que exista muita eficiência na execução, o processo será lento e gradual. Com efeito, a somatória do esgotamento do modelo de consumo e da lentidão nos investimentos implicará numa longa estagnação do crescimento per capita.

Os dois Bancos Centrais

Quem quer elogiar o Banco Central de Alexandre Tombini relembra que ninguém como ele acertou na análise do recrudescimento da crise europeia e marcou um gol de placa iniciando há um ano, quando ninguém esperava, a queda da taxa básica de juros que trouxe a Selic de 12,5% para 7,5%. Quem tem dúvidas vê a situação de outra maneira : apesar da queda acentuada dos juros, o PIB segue raquítico, por uma razão : o BC teria errado a mão lá atrás quando resolveu dar uma desaquecida na economia em fins de 2010. Agora, estaria tendo dificuldades para dar ritmo mais veloz aos negócios. A realidade é que tanto a política fiscal quanto a política monetária estão em xeque. Há quem já esteja esperando alguma reviravolta numa delas – ou em ambas.

Ninguém ouviu direito

Embora tenha tudo a ver com um dos sujeitos nada ocultos do julgamento do mensalão – a questão dos financiamentos de campanha passou quase despercebida em algumas graves revelações do ex-diretor do DNIT, Luiz Antônio Pagot, semana passada na CPI Cachoeira-Delta. Pagot confessou que, a pedido do tesoureiro da campanha presidencial da aliança comandada pelo PT, arrecadou cerca de R$ 6 mi para os cofres eleitorais, com cerca de 30 empresas detentoras de contratos com o ministério dos Transportes. Ele teria também trabalhado por doações para Ideli Salvatti (PT), candidata ao governo de SC, e Hélio Costa (PMDB), concorrente ao governo de Minas, ambos derrotados. As doações, segundo ele, teriam sido totalmente legais. Cabe a um gestor público agir partidariamente, eleitoralmente, no uso de suas atribuições funcionais ? Pagot foi (ou é) o único. Está aí a mais aberta confissão da promiscuidade existente no Brasil entre os negócios públicos e os interesses eleitorais, tanto na esfera Federal como nas esferas estaduais e Federais. E sem distinção de colorações partidárias.

Quem protege esse patrimônio ?

O conselho curador do FGTS, formado com a participação de representantes dos trabalhadores, existe para fiscalizar a gestão do patrimônio dos assalariados brasileiros alocado no fundo. Esse objetivo do conselho não vem sendo cumprido, necessariamente. O governo tem feito cada vez mais "política social" com esse dinheiro, com taxas de juros negativas. O FGTS está bancando agora boa parte dos subsídios do Minha Casa Minha Vida. São políticas meritórias, mas que deveriam ser financiadas por recursos do orçamento.

Lula e seus riscos eleitorais

A confissão é do próprio Lula, em entrevista na semana passada ao jornal The New York Times : "Não é fácil saber como agir no papel de ex-presidente". Por esta razão, não saber ficar fora do varejo da política e também por exigências do PT e outros aliados que têm nele o mais espetacular e eficiente cabo eleitoral, Lula está se metendo na campanha eleitoral mais do que a prudência – a política, não a médica – aconselham. Envolvido em picuinhas e filustrias como está, Lula corre o risco de sair das eleições menor do que entrou, principalmente se algumas de suas apostas, como em São Paulo, Recife e Belo Horizonte, derem errado. Político de grande faro, não dá para entender como Lula, mesmo em solidariedade aos amigos e companheiros, se envolveu com tanto ardor nas eleições. Há, porém, quem entenda que o ex-presidente age assim porque sente necessidade de reafirmar sua ascendência sobre a aliança governista, em parte ameaçada pela ascensão de Dilma. Lula se acostumou com o papel de prima donna da companhia e não aceita cedê-lo a quem quer que seja. Não se pense que na aliança governista, apesar (ou em que pesem elas) das afirmações de Lula, o jogo de 2014 já esteja jogado.

Dependendo do crescimento geral do PSB e, principalmente se ele vencer as eleições em Belo Horizonte e em Recife, será impossível manter a aliança já longeva entre ele e o PT. As mágoas estão pesadas.

Quem é o adversário ?

Esta semana, pelo comportamento dos dois partidos no horário eleitoral, será possível saber se o PT e o PSDB já jogaram a toalha. Se eles esquecerem um pouco o candidato Celso Russomano, e concentrarem seus ataques um no outro, é porque consideram que o candidato do PRB já comprou o seu passaporte para o segundo turno. A trajetória de Russomano, candidato ao melhor estilo populista-conservador está surpreendendo até os mais atilados analistas políticos. Não há quem não tenha apostado que a essa altura ele já estaria desmilinguido, com a disputa polarizada entre Fernando Haddad e José Serra. Um fenômeno a ser estudado com atenção, mesmo que na frente venha a se esvaziar. Uma lição para petistas e tucanos e também para políticos arrumadinhos como o "novo" PMDB. Parece haver certo cansaço da população de SP com a mesmice dos ditos "grandes". Fato este que atesta que o desinteresse pelas eleições até agora, muito mais que em tempos passados no mesmo período. Há quem diga que pode ser a repetição de um fenômeno Collor. Guardadas as devidas proporções, é possível ver alguma semelhança. Será um caso apenas paulistano ? Algum prenúncio para 2014 ?

João Paulo e o paradigma do mensalão

Está evidente que a condenação do deputado João Paulo Cunha é sinal de uma tendência, no caso, rigorosa, do plenário do STF. O deputado não pode ser considerado, assim como José Dirceu e José Genoíno, uma estrela do governo passado. Apesar de ter ocupado a presidência da Câmara dos Deputados, a carreira do ex-sindicalista corria à margem do "núcleo duro do poder", formado pelo ex-ministros Palocci, Luiz Gushiken e José Dirceu. Assim, há quem especule que será sobre Dirceu, último a ser julgado da Ação Penal 470, o corolário de todo o processo ora em julgamento. Referimo-nos exclusivamente aos políticos envolvidos no caso. Se todos forem condenados e José Dirceu não o for, haverá certa estranheza no ar. Sobretudo, por se tratar de um acusado de formação de quadrilha. Os quadrilheiros serão punidos, mas "o cabeça" não será. Neste sentido, o julgamento vai ganhando ar de maior tensão, sobretudo quando se sabe que de seu resultado será extraída a estratégica política do ex-líder estudantil e ex-ministro de Lula.

Reações políticas e o Direito

Não deixa de ser notável que os advogados de defesa dos réus do mensalão, estejam, por esses dias, mais silenciosos e discretos em suas ações. Estes já cantaram em restaurantes e apelaram com ênfase para que a mídia refletisse suas opiniões e promoções pessoais. Agora parecem estar mais tímidos diante do fato de que as palavras do relator e dos ministros soam como uma música pouco sonora e o enredo é suficiente para arrepiar o cidadão comum. Nunca neste país a leitura dos votos mostrou tanto as tripas de como o poder pode ser (ou é) exercido. Resta saber se, ao final de tudo, com a eventual condenação dos acusados, os advogados evocarão outra vez institutos, princípios e conceitos tão importantes para o Estado e a sociedade. Assim, concepções valorosas, tais como, a ampla defesa, o contraditório e o Estado de Direito poderão se somar ao discurso político dos réus tornados condenados por força das sentenças da Corte Suprema. Se condenados poderão alegar "injustiça" por parte do STF ?

Radar NA REAL

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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