Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 212

O PIB deve ser anunciado na sexta-feira. Para os colunistas duas atenções e uma conclusão devem ser notadas.

28/8/2012

Confusões e divergências fazendárias I

Tem mais coisa que uma simples trapalhada por trás da retirada, poucas horas depois de ter sido divulgada no boletim economia brasileira do ministério da Fazenda, das previsões para o PIB deste ano e dois próximos e da expectativa oficial de investimentos para 2012. A explicação : os números estão sendo revistos. De fato, precisavam mesmo. Enquanto o mercado financeiro já faz previsão para o crescimento da economia abaixo de 2% e o BC já se fixou em 2,5%, com claro viés de baixa, os fazendários ainda cravavam 3%. No caso dos investimentos, elas estavam menores que o dado anterior. A desculpa é que, como o PIB oficial do segundo semestre sai sexta-feira (previsão de analistas : de + 0,3% a + 0,8%), haverá mais segurança para as pitonisas da Fazenda depois de conhecê-lo. Ora é desculpa de muito farrapo : nessa altura o ministro Guido Mantega e sua equipe já têm informações suficientes do IBGE para saber como andou oficialmente a economia brasileira em abril, maio e junho.

Confusões e divergências fazendárias II

O fato real é que, internamente, estão surgindo na equipe econômica divergências mais acentuadas sobre a condução da economia brasileira e, portanto, a respeito dos resultados de suas políticas, do que até pouco tempo atrás. Mantega ainda é o grande animador de tudo, mas há duas estrelas com o prestígio em franca ascensão com quem de fato decide e faz questão de decidir sempre, até, dizem as más línguas, sobre a compra de clipes – Nelson Barbosa, o secretário Executivo do Ministério, há mais tempo voz ouvida no Palácio, e mais recentemente, Arno Agustin, secretário do Tesouro. Mais e mais serão vozes influentes. Aliás, faz parte do estilo Dilma : não ouvir apenas os titulares. Que o digam ministros de várias extrações.

COPOM : mais queda dos juros

Em meio a apuração dos efeitos da política de estímulos monetários e tributários empreendidos desde o início do ano pelo governo, o BC vai reduzir ainda mais a taxa básica de juros na próxima reunião do COPOM. Ainda não se sabe ao certo os efeitos de todos os estímulos econômicos, como é razoável se esperar. Todavia, já se sabe, por meio de várias análises que podem ser engendradas, que a taxa de juros básica se aproxima do seu ponto mínimo possível, qual seja, o de equilibrar crescimento da atividade econômica sem acelerar a inflação. Restam, ainda no campo monetário e financeiro, os resultados (relativamente modestos) da redução dos juros dos empréstimos e financiamentos. Daqui para frente, o crescimento econômico estará muito mais dependente do estímulo ao investimento de vez que o estímulo ao consumo está quase todo dado. Neste campo, as habilidades dos senhores da Esplanada dos Ministérios terão de ser redobradas e os sinais do Palácio do Planalto terão de ser cada vez mais ressonantes.

Pacote atrasado (e fatiado) I

Em princípio, o pacote para turbinar a economia brasileira seria anunciado em um lance só, tudo de uma vez. Depois foi "fatiado" (palavra da moda) para permitir ao governo mais momentos de exposição positiva e marketing. Os marqueteiros oficiais teriam aconselhado esse método (estilo Joaquim Barbosa) para que se criassem mais ondas positivas e se rivalizasse na mídia com o noticiário do mensalão. As boas novas viriam em sequências semanais : concessão de ferrovias e rodovias ; concessão de portos e aeroportos ; redução das tarifas de energia elétrica ; inclusão de mais setores da economia na redução da contribuição para a Previdência Social.

Pacote atrasado (e fatiado) II

Todos os projetos em estudo há bastante tempo e mais do que pré-anunciados. Sobre a situação da eletricidade, por exemplo, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, deu a notícia somente mais de dez vezes somente este ano. No entanto, o pacotão do PIB emperrou logo após seu primeiro filhote, o das rodovias e ferrovias, anunciado em suas grandes linhas, mas faltando o essencial : os detalhes, que ainda vão demorar alguns meses para serem todos conhecidos. O restante ficou para setembro e algo até para agosto. As razões : (1) havia muito voluntarismo, muita improvisação e pouco estudo nos pré-anúncios ; (2) as divergências entre as diversas áreas envolvidas no projeto, inclusive algumas de cunho ideológico ; (3) a presidente está sempre insatisfeita com o que se lhe é apresentado.

Uma questão também de dinheiro

Nos casos específicos da energia elétrica e da contribuição empresarial para a Previdência Social há um agravante : o caixa do Tesouro e o compromisso com a meta de superávit fiscal. O governo não está em condições de abrir mão da receita agora. E talvez tenha de ser comedido, pelo menos inicialmente, pelo menos nos primeiros meses de 2013. A duas medidas só devem começar a valer mesmo a partir de janeiro ou mais. O Orçamento da União, a ser enviado ao Congresso até sexta-feira, vai dar mais dicas sobre o que se pode esperar da promessa da presidente Dilma de tratar os brasileiros um pouquinho melhor em matéria de tributos.

PIB do segundo semestre

O PIB do segundo semestre do ano será anunciado provavelmente na próxima sexta-feira. Deve crescer algo em torno de 0,5%. Duas atenções e uma conclusão devem ser notadas. As atenções estarão voltadas para o consumo das famílias, em particular, e do setor privado, em geral. Em segundo lugar o percentual do investimento. A conclusão mais óbvia será a de que o PIB não vai além dos 1,7%-1,8% este ano. Para desgosto de todos. E ranger de dentes no PT e no Planalto.

Europa : a Grécia a caminho do Dracma

Não há razão para tecermos grandes considerações sobre a situação da Grécia. Basta ver que o PIB vai cair cerca de 8% somente este ano. Um acúmulo de mais de 20% desde 2008. A sustentação do país já não está ligada aos burocratas de Berlim e Frankfurt. Está nas ruas de Atenas e das cidades e campos daquela bela península e suas ilhas. O país não tem como cumprir o que querem os outros "cooperados" do sistema monetário europeu. A velha moeda, o dracma, deve voltar às mãos do povo grego, recheada de inflação e instabilidade. O cerco se fecha. Resta saber como se comportarão os investidores em relação à Itália e à Espanha.

Greves : administrar as sequelas

É possível que o Palácio do Planalto consiga arrefecer os ânimos dos grevistas Federais esta semana. A greve já passou dos limites, tanto para a autoridade do governo, como para a paciência da sociedade e os negócios. Os grevistas tendem a ceder em muitas áreas, pelo cansaço, pelo temor de maiores perdas e pelo desgaste perante os cidadãos atingidos direta ou indiretamente pelas paralisações. A presidente ganhou pontos diante da opinião pública, o que é bom para sua imagem e projetos futuros. Mas, terá de administrar sequelas que podem mais tarde atingir os mesmo projetos. Está com um funcionalismo de um modo geral insatisfeito, saudoso dos tempos de Lula e que, na menor oportunidade, pode voltar a criar problemas. Qualquer influência da paralisação e da insatisfação dos servidores nas eleições, com prejuízos para aliados, será debitado na conta de Dilma, na sua "inabilidade" para lidar com os sindicatos e os movimentos sociais. Em números eleitorais, os funcionários públicos são poucos no universo de votantes brasileiro, porém são politicamente ativos e influentes.

O papel de Lula

Ainda não é sabido se ajudou e o quanto ajudou o ex-presidente Lula na gestão desta turbulenta onda de greves. Parece que pouco. Resta saber, se for possível, como vê o Planalto esta participação do honorável ex-líder sindical. Sabe-se que as reuniões "secretas" do ex-presidente tem sido vazadas, como no caso do encontro com Gilmar Mendes e Nelson Jobim, antes do julgamento do mensalão. Se tais reuniões "secretas" com as centrais sindicais existiram, estas permaneceram tão secretas quanto visíveis eram as greves.

Eleições : o que está em jogo para Dilma I

Para o eleitor de um modo geral a eleição é essencialmente municipal, mas para muitos partidos e políticos as urnas de outubro tem outros significados e outro alcance, para o bem e para o mal. Vamos, nas próximas colunas, avaliar a situação de cada um deles. Começamos hoje com a presidente Dilma. A presidente está nesse jogo numa espécie de "ganha-ganha". A não ser que a combalida oposição consiga um desempenho de bom tamanho, principalmente nas capitais e nas grandes cidades, Dilma será a grande vencedora das urnas de outubro, com a enfiada de partidos aliados que tem em torno de seu governo. Onde houver um governista eleito, o troféu será dela.

Eleições : o que está em jogo para Dilma II

Seu grande risco é uma derrota em BH, capaz de ofuscar o grande sucesso mais do que previsível, onde se meteu para derrubar ao mesmo tempo Eduardo Campos e Aécio Neves. Se meter, por pressões dos aliados, em algumas outras cumbucas, tipo São Paulo e Recife, pode ficar com respingos de uma derrota. Outra situação problemática que terá de administrar será a insatisfação de alguns aliados, que tenderão a jogar parte de prováveis derrotas no alheamento presidencial. De todo modo é quem está mais à vontade na eleição. Até porque poder ver-se livre de alguns aliados incômodos em derrotas para as quais nem sonha nem torce, mas para que seriam bem-vindas. Só em sonhos seus aliados mais fiéis admitirão algumas derrotas específicas dos petistas e dos peemedebistas, somados aos fracassos do PSB, derrotas estas que lavariam a alma presidencial, transformando-a, sem contraste, na mais forte figura da política brasileira. Um governo vitorioso sem uma grande figura vitoriosa em seu campo é um governo sem mais sombras. O único desafio passaria então a ser a economia, única capaz de dar algum fôlego à oposição e/ou a companheiros de jornada.

Mensalão : contornos (cada vez mais) incertos

O STF tece um longo tecido jurídico para sentenciar 38 réus, numa mistura de argumentos factuais, jurídicos e retóricos (estes mais a cargo do relator e revisor). Ao mesmo tempo, está se formando na opinião pública - esta limitada aqueles que de facto tentam entender tudo que corre no salão principal da Corte Suprema – uma percepção de que interesses, além do livre convencimento dos juízes, estão fluindo com mais força para dentro do STF. (As entrevistas de advogados e ministros do STF complicam ainda mais). Ademais, evoca-se na Corte e, sobretudo fora dela, de forma crescente, nomes consagrados (juristas ou não) para justificar o que fizeram e o que não fizeram os réus para merecer tal penalidade ou absolvição. Falta mesmo é a opinião clara dos juízes que julgam o caso. Com efeito, a confusão está crescendo. Deve-se observar que, sem esta transparência "pedagógica" das sentenças, o distinto público vai sentir cheiro de pizza no ar. Ou seja, é preciso que os julgadores sejam mais transparentes em relação ao que estão concluindo. O tal do mensalão precisa satisfazer além dos autos. Senão, o julgamento histórico vira "retórico" e a Justiça parecerá ainda mais inalcançável para o cidadão desprovido de privilégios.

Radar NA REAL

24/8/12 TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA estável estável/alta
- Pós-Fixados NA baixa baixa
Câmbio ²
- EURO 1,2512 baixa/estável baixa
- REAL 2,0308 baixa/estável estável/baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 58.425,76 estável/alta estável/alta
- S&P 500 1.411,13 estável/alta alta
- NASDAQ 3.069,78 estável/alta alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável


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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.