Política & Economia NA REAL n° 209

Mensalão: os primeiros passos

Ainda nos parece cedo para que se possa analisar o andamento do julgamento da ação penal 470 no STF. Afora o fato de o referido julgamento ter características específicas e inéditas, o noticiário sobre o caso está opaco, com as partes gastando tempo em relações públicas. Até mesmo os ministros da STF nos parecem excessivamente expostos num contexto em que estes terão de "dizer o direito" para os réus e a sociedade. Dos pontos que levantamos previamente em relação ao caso na semana passada vale acrescentar :

1. Os temores do PT em relação ao caso parecem substancialmente maiores do que poderiam ser aferidos previamente. O envolvimento de Lula no tema dá bem a conta do nível das preocupações. A "contaminação do partido" no processo eleitoral pode ocorrer;

2. A credibilidade do STF está sendo mais ameaçada pelas declarações dos advogados na mídia que pela influência da opinião pública. Alguns advogados parecem oscilar entre uma defesa dos réus perante a opinião pública e a "defesa técnica" requerida ao caso;

3. Muito embora contestada em certos aspectos "técnicos", o procurador-geral da República fez de sua fala uma descrição devastadora sobre a condução dos negócios públicos e privados no primeiro governo de Lula;

4. Dificilmente o julgamento da ação penal será um novo paradigma para os casos de corrupção que correm na Justiça brasileira. A especialidade do caso retira, a nosso ver, a esperança de que esta seja uma nova prática do Judiciário brasileiro em casos assemelhados;

5. Do ponto de vista "técnico" é possível que o julgamento do caso traga novidades no que tange às provas necessárias para que uma condenação penal possa ocorrer, especialmente nos casos dos tipos penais de "formação de quadrilha" e "corrupção". O STF pautará o assunto. A robustez das provas, sobretudo as testemunhais e documentais está sendo contestada pelos advogados de defesa;

6. Há considerável indiferença da cidadania em relação aos primeiros momentos do julgamento, apesar de toda a divulgação na mídia. A política está em baixa. Por conta da ignorância pública sobre o assunto, bem como em função da descrença de que existem homens públicos à altura dos problemas do país. (vide nota abaixo sobre as eleições).

Eleições ? Que eleições ? Capítulo II

As primeiras pesquisas do Ibope depois de liberada a campanha municipal nas principais capitais brasileiras indicam a indiferença do eleitor ainda em relação às disputas : menos de 30% indicaram saber quem são os candidatos em suas cidades. A audiência do primeiro debate entre os concorrentes em SP e RJ, na quinta-feira, respectivamente de 2 pontos e 1 ponto são sinais muito evidentes de que os eleitores ainda não estão nem aí para eleição, têm mais o que fazer como disse o ex-presidente Lula para explicar que não ligaria a televisão para ver o julgamento do mensalão. E o pior para os candidatos que precisam desesperadamente de exposição pública para sair do marasmo em que se encontram é que ainda vão dividir mais uma semana na mídia com a Olimpíada e mais um mês com o julgamento da Ação Penal 470, nascida mensalão.

Pesquisa : quem perde o sono ?

Fora Celso Russomano, o consumo de drogas contra a ansiedade deve estar crescendo vertiginosamente nos meios eleitorais de SP, em todos os ditos principais concorrentes. Serra e os tucanos precisam descobrir porque o candidato, de longe o mais conhecido de todos, não fura o teto dos 30%, e na última pesquisa do Ibope já baixou desse patamar. Os mais maldosos dizem que é o efeito Kassab. Assim como já há muito petista acreditando que o efeito Maluf está pesando demais nas costas de Fernando Haddad. "Fotografiazinha desastrada", dizia um adepto outro dia. Há, também, dois fatores que seguram Haddad no bloco de baixo : a de Lula, menos ativo até agora do que o necessário para dar gás ao protegido e a da presidente Dilma, de quem o petismo esperava um grande empurrão, mas que, pelas últimas informações, não quer meter por hora a mão na cumbuca paulistana. Vai cuidar apenas de seu predileto em BH, o de SP que outros embalem. Quanto a Gabriel Chalita, apenas cumpre a sina do PMDB em SP nos últimos anos, cada vez mais irrelevante politicamente. Parece que não há reza nem influência vice-presidencial que infle o balão do candidato peemedebista. Ainda é cedo para qualquer prognóstico. Porém, os grandes terão de fazer força maior do que esperavam para desalojar o candidato do PRB da altura onde está. Parece que subestimaram um pouco a influência da atividade de Russomano na televisão.

Os complicados desvãos do pacotão de agosto

Antes de a presidente Dilma fazer seu périplo olímpico em Londres, as previsões oficiais são que o novo pacote de incentivo à economia deveria ser lançado esta semana, numa reunião festiva em Brasília com os empresários, hoje. As linhas gerais das medidas já estariam praticamente fechadas :

- Redução do preço da energia elétrica;

- Mais mudanças na cobrança da contribuição previdenciária das empresas;

- Privatização (o PT e o governo preferem que se chame concessão) de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias;

- Reforma na cobrança do PIS e da COFINS.

Porém, o pacotão não foi apenas adiado : ele será também anunciado em etapas, com parte dele possivelmente apenas em setembro. A razão é simples : como as contas do governo estão emagrecendo a olhos vistos no lado da receita, e continuam sofrendo de obesidade no lado das despesas, e como as medidas implicam em renúncia de arrecadação, as maquininhas do mundo econômico oficial foram postas a funcionar para apresentar propostas que sejam de fatos viáveis, sem levantar suspeitas de que o governo abandona os planos de superávit fiscal robusto para pagar os juros da dívida e dar segurança ao BC para manter a Selic na rota da redução.

Concentração bancária ?

A presidente Dilma, segundo informações que circularam na época, teria se manifestado contrariamente a uma possível venda de parte das operações do Santander no Brasil para uma das grandes instituições financeiras nacionais. A hipótese foi levantada no auge da crise da economia espanhola, quando não se sabia ao certo o tamanho do problema dos bancos de lá. A história da possível venda foi desmentida, o Santander, apesar da confusão em sua terra natal, permanece impávido, embora como todo o sistema financeiro mundial, inclusive no Brasil, com queda nos resultados. Dilma não teria apreciado o negócio porque tema uma concentração muito forte de negócios bancários no Brasil, tida como indesejável. Mas a realidade é que tal concentração já está ocorrendo, como mostrou reportagem do jornal "Valor Econômico" na semana passada. De cada R$ 100 emprestados no Brasil, R$ 80,34 foram desembolsados por apenas cinco bancos : BB, Itaú Unibanco, Bradesco, CEF e Santander. É o maior nível de concentração bancária no país dos últimos dez anos. Os ativos desses cinco bancos foram de 57% em 2007 para 86% do PIB agora.

Herança maldita ?

Um mau comportamento do balanço da Petrobras no segundo trimestre já era esperado pelos analistas de mercado. Mas era apenas uma queda no lucro, não um prejuízo de mais de R$ 1,3 bi (o lucro há um ano foi de R$ 10,9 bi). As razões já são sobejamente conhecidas e podem ser definidas com poucas palavras : o uso da empresa como instrumento de política econômica do governo, tanto para aceleração de investimentos como para o combate à inflação. O primeiro efeito desse resultado, além do natural estresse na bolsa, deverá ser a liberação para a empresa aumentar mais os combustíveis nas suas refinarias, agora sem a possibilidade de o governo compensar esse reajuste nas bombas com cortes na CIDE. O imposto já está zerado. Esse dado deverá necessariamente de ser considerado pelo Copom do BC em sua próxima reunião, no fim do mês, quando se espera uma nova baixa na Selic de 0,5%. A inflação parece que começa a apertar o cerco. Do ponto de vista político, a Petrobras, sem outra saída, começa a explicitar a "herança maldita" dos recentes tempos de bonança.

Os limites da Graça

A presidente da Petrobras pretende – ou pretendia – indicar uma pessoa de confiança para a diretoria internacional da empresa, como já fez em outras substituições promovidas por ela na diretoria herdada de José Sérgio Gabrielli. Acontece que o ex-diretor, Jorge Zela, era da cota do PMDB na empresa. E o PMDB de Minas, dono da vaga esse tempo todo, tinha outro candidato que não o de dona Graça Foster. Como os mineiros peemedebistas são considerados peças-chave na candidatura de Patrus Ananias, apadrinhado de Dilma, à prefeitura de BH, firmou-se o impasse. Para que lado penderá o coração da presidente : para o de sua amiga Graça ou de seu interesse eleitoral em dar uma lição nas urnas a Aécio Neves e Eduardo Campos ao mesmo tempo ?

Pesquisa : a quem interessa ?

A CNT é uma entidade patronal, como o próprio nome diz, do setor de transportes, sustentada em sua quase totalidade pelo imposto sindical, ou seja, dinheiro público. Já é estranho que uma entidade com tais características patrocine uma pesquisa periódica de cunho meramente político, com serviços do Instituto Sensus. Mais estranho ainda ficou a iniciativa da direção da CNT de incluir na sua mais recente sondagem, divulgada na semana passada, de um item sobre as preferências dos eleitores brasileiros a respeito das longínquas eleições presidenciais de 2014 e incluindo entre uma das chaves com possíveis candidatos ninguém menos do que o ex-presidente Lula da Silva. Lula, obviamente, aparece dando um banho em Aécio Neves, com mais de 60% das preferências contra pouco mais de 10% do senador mineiro. Não é essa a questão, ninguém desconhece a popularidade de Lula, ainda intocada. As dúvidas são outras : a quem interessa, uma vez que Lula, quando não tem um ato falho, se diz carta fora do baralho ? Combinaram com a presidente Dilma, cada vez mais empenhada em fazer o seu próprio caminho e montar suas próprias fidelidades ?

Radar NA REAL

3/8/12		TENDÊNCIA.
SEGMENTO	Cotação	Curto prazo	Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados	NA	estável	estável/alta
- Pós-Fixados	NA	baixa	baixa
Câmbio ²
- EURO	1,2416	baixa/estável	baixa
- REAL	2,0281	baixa/estável	estável/baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa	57.255,22	estável/alta	estável/alta
- S&P 500	1.390,99	estável/alta	alta
- NASDAQ	2.967,90	estável/alta	alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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