Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 205

As evidências estatísticas e as pesquisas de tendências indicam que a economia brasileira está em fase de desaceleração. Veja as considerações dos colunistas.

10/7/2012

Política e Economia : não serão como antes I

As evidências estatísticas e as pesquisas de tendências da economia indicam que a economia brasileira está em fase de desaceleração. O PIB de 2012 deve ficar abaixo dos 2,0% e, quiçá, até bem mais para baixo. O consumo das famílias está constrangido pelo endividamento do passado e pelo crescente medo de piores dias para o mercado de trabalho. A atividade industrial sofre abertamente os sinais de ausência de competitividade, depois de anos de negligência cambial e de uma frouxa política de competitividade externa, bem como sofre os reflexos do consumo declinante. Do lado dos investimentos, as empresas daqui e alhures percebem que o Brasil é um país emergente de categoria inferior : cresce menos e é mais oscilante em termos de atividade. O resultado é que o investimento privado está claudicando e esperando sinais mais evidentes para decidir quanto e quando investir mais. Já o setor público expõe sua incompetência para liderar os investimentos e, até mesmo, para planejá-los.

Política e Economia : não serão como antes II

Todas nossas observações acima relacionadas podem ser comprovadas por uma longa e consistente lista de indicadores, a qual não está especificada aqui, para tratarmos de outro assunto : a possibilidade de que o país ingresse num período, eventualmente longo, de estagnação de seu desenvolvimento. É preciso considerar que o crescimento econômico está retornando ao cenário de "voo de galinha" tão propagado pelos economistas e políticos nas duas décadas passadas. Naqueles anos, o constrangimento era essencialmente cambial, do qual decorriam os efeitos nos juros, na política fiscal e assim por diante. Desta feita, a natureza da estagnação está mais relacionada a três aspectos básicos : (i) a falta de uma gestão econômica que planeje o médio prazo em diante. Falta cérebro governamental para guiar as expectativas ; (ii) o Estado onera a economia por meio de uma carga tributária disfuncional e alta e, de outro lado, investe pouco porque gasta muito em despesas correntes ; (iii) sobram reservas ao país, mas falta uma política cambial e industrial que acresça ao PIB uma crescente participação do comércio exterior. Em poucas palavras : somos um país caro, pouco eficiente tecnologicamente no setores privado e público, e gastador na esfera dos governos.

Política e Economia : não serão como antes III

Apesar das evidentes deficiências do país quanto ao crescimento, há uma contradição que impressiona na política : não há nenhuma força política organizada que represente os interesses, digamos, "desenvolvimentistas". Com esta palavra, referimo-nos não às práticas conjunturais da política econômica como nas décadas passadas, mas aos que defendem a modernização do Estado e do setor privado como instrumento de transformação econômica e social. A oposição, neste particular sentido, é de deixar qualquer eleitor ruborizado de vergonha e, sobretudo, de raiva. Enquanto isso, uma espécie de "temor reverencial" ao poder central e suas ramificações regionais e no Estado se sobressai. A popularidade presidencial, neste sentido, acanha ainda mais os insatisfeitos silenciosos. Ademais, o PT, a essência política destes tempos, se entranha nas cidades e nos rincões com o que há de mais atrasado na prática política brasileira. E aí, o que é oposição e o que é governo fica ainda mais opaco de se analisar. Todavia, as mudanças estão por vir e não devem ser pequenas.

Política e Economia : não serão como antes IV

O pacto político existente ao final do governo Lula está muito mais carcomido que a aparência indica. Em primeiro lugar, as elites industrial e financeira já não coletam os benefícios de uma atividade econômica elevada e/ou em alta. Pouco a pouco começa a se manifestar esta insatisfação. O problema aqui, como dito logo acima, é que não há depositários políticos muito confiáveis para elevar o tom das insatisfações. Do lado do "trabalho", as mais numerosas greves já espelham que a titânica união sindical em torno da presidência está longe de ser o que foi sob Lula. A base pobre da sociedade, justa beneficiária do certo progresso dos "anos Lula", ainda está solidamente apoiando ao governo, mas a política paternalista de transformação social tem limites, sendo o principal deles a capacidade do Erário de bancar as políticas sociais.

Política e Economia : não serão como antes V

O que estamos a dizer é que o status quo do exercício da governança brasileira não será o mesmo na provável conjuntura de estagnação econômica e social vindoura. Nos próximos dois anos pelo menos. Tanto o governo quanto a oposição terão de enfrentar contradições novas que são incompatíveis com o imobilismo político atual. A navegação das políticas à sombra da renda crescente das commodities está em cheque. Caberão novas iniciativas. As que o governo vem fazendo até agora são condições necessárias para tal, mas largamente insuficientes para alavancar o país ao título verdadeiro de emergente. As eleições municipais serão o primeiro termômetro deste processo. Logo após teremos o início da corrida presidencial de 2014. A presidente tem a legitimidade política dos 56 milhões de votos que recebeu, mas não se legitimou ainda no poder por meio de uma governança própria que seja capaz de se chamar de "governo Dilma". Ela ensaia ações com sua marca, mas acaba tropeçando no fantasma do "sapo barbudo" de outrora. Isso tem limites. Dilma provavelmente sabe disso. Parece, contudo, não saber ainda que caminho tomar.

Não é como diz a Fazenda ?

Do economista Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análises e Previsões do Ipea : "A política econômica está se transformando num emaranhado de medidas desconexas, pontuais, que não estão atuando no sentido de ganhar tempo para que se encontrem estratégias de longo prazo. As estratégias de longo prazo passaram a ficar de lado. (...) estamos perdendo o foco da política econômica". Porém, o ministério da Fazenda não vai desistir de seus pacotes, esta semana provavelmente teremos mais alguma dose, além de mais uma redução – prováveis 0,5% na Selic. A cada sinal de fraqueza da economia e da insatisfação presidencial, a máquina de pacotes solta mais um embrulho. A notar : quem voltou a falar com desenvoltura foi o presidente do BC, Luciano Coutinho, ex-professor de Dilma na Unicamp. E soltou o verbo contra o "erro" do câmbio subvalorizado por muito tempo. "Nova herança maldita" (ver notas na coluna da semana passada).

Para não triturar a base

Diz-se em Brasília que a interferência, nem tanto indireta como se queria que parecesse, na sucessão em BH, ajudando a montar a candidatura do PT com apoio do PMDB e do PSD de Gilberto Kassab, foi pontual, assim como em SP, com a Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades entregue a Maluf pelo apoio do PP ao petista Fernando Haddad. Diz-se que Dilma será durante o primeiro turno discreta para não descontentar partidos aliados divididos nos municípios. De fato, se expuser, pode sobrar para o governo depois, no Congresso. Mas ela, tanto no lance paulista como no mineiro, deu dois passos para si própria : tenta conter o que pode vir a ser talvez seus dois principais concorrentes em 2014, dependendo das circunstâncias : Aécio (e o PSDB, garroteando o partido em SP) e Eduardo Campo e o PSB (contendo a expansão dos socialistas para o Sudeste). Por isso, aconselha uma raposa brasiliense diplomada em Minas : que se cuidem os petistas que ainda não aderiram ao dilmismo com afeição.

Feliz como pinto no lixo

Quem ficou todo prosa com as divergências PT/PSB em algumas capitais (Fortaleza, Recife, João Pessoa, Belo Horizonte) foi ninguém menos que o PMDB. O partido que temia ficar alijado da condição de parceiro preferencial de Dilma e do PT em 2014 já não está com tanto medo assim. E já tem certeza também de que a presidente já não apoia os movimentos petistas para retirar dele, como acertado desde o ano passado, as presidências da Câmara e do Senado.

Ministérios em nome da paz

Era intenção já da presidente, segundo fontes bem oficiosas, iniciar seus dois últimos anos de governo com alguns novos ministros, mais ajustados ao modo da presidente e ao próprio jogo dela. Seriam as ditas mudanças pontuais. Com a insatisfação crescente de Dilma com o desempenho do governo em algumas áreas, por inapetência para dar um bom ritmo nos investimentos, as mudanças não devem ser tão pontuais acima. E agora, com algumas "infidelidades" comprovadas e outras "fidelidades" renovadas, as trocas devem ser maiores. O PMDB, por exemplo, já voltou a sonhar em voz mais ou menos alta com a conquista do ministério dos Transportes, para sua seção mineira.

Ajustes técnicos e políticos

Na lista das pastas a terem vagas abertas em Brasília para novos titulares, além da dos Transportes, especula-se sobre o Itamaraty, as Minas e Energia e a Integração Nacional. Entrariam alguns outros menos votados para conformar o ministério também à nova correção de forças que deve sair das urnas. Até um possível espaço para Gilberto Kassab ou alguém de sua legenda.

Jogo de alto risco

O prefeito de SP está com fama de articulador político de alta costura. Deu um nó no experiente DEM, arranjou adeptos em vários partidos, conseguiu ganhar nos tribunais superiores tempo diferenciado no horário político obrigatório no rádio e na televisão, deu um passeio com Lula em SP acenando com um apoio a Fernando Haddad e depois caindo nos braços de José Serra e outras façanhas mais. Porém, está se deixando, segundo alguns, levar demais pela esperteza e pode, como se diz popularmente, cair do cavalo. Faz praça com o PSDB em São Paulo, com o PT em Minas, com Eduardo Campos no Recife e com Dilma nacionalmente. As manobras já levaram a ruídos internos no partido que ainda nem teve um teste de urna : perdeu o apoio de parte do pessedistas mineiros, levou críticas de uma de suas estrelas, a senadora Kátia Abreu. É o que dá fazer um partido sem ideologia, sem programa, de "direita, do centro e de esquerda" ao mesmo tempo. Pode deslanchar, pois não é nada diferente do restante, como bem mostra a sopa de letrinhas das alianças partidárias formadas Brasil afora nesta eleição municipal, mas pode também virar uma viúva Porcina, a que foi sem nunca ter sido. Aliás, as composições partidárias deste ano são a prova da total falência do sistema partidário brasileiro. Ele pode trazer sérias complicações para a presidente Dilma nos seus dois últimos anos, mais do que tem trazido agora.

Julgamentos e eleições

O STF está decidido a julgar o tal do "mensalão" com inédita rapidez. Sobram evidências deste fato. É difícil estimar os efeitos eleitorais deste fato sobre as urnas municipais de outubro e novembro. O maior risco é que do silogismo das sentenças saiam inconsistências e injustiças que sejam incompreendidas pelo distinto público. De outro lado, vários marcos penais nascerão dos acórdãos, especialmente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e contra o fisco. A repercussão de tudo isso não será tão objetiva como se poderia imaginar, daí as incertezas quanto aos efeitos políticos e eleitorais. Também temos, em menor medida, o julgamento na obscura Jersey, paraíso britânico. Paraíso fiscal, diga-se. Lá o ex-alcaide paulistano Paulo Maluf é réu. Pode ter de devolver alguns milhões de volta aos cofres do município. Se condenado mostrará as suas tripas de corrupto no exato momento em que desfila com o candidato petista pelas ruas do município do qual extraiu a riqueza obscena de Jersey. Se inocentado, Jersey não terá de prestar contas ao eleitor de cá como no caso de nossa Suprema Corte.

À beira de um ataque de nervos I

Não é de paz o ambiente no meio dos mensaleiros e de seus advogados, apesar das aparências. Nem todos estão aceitando as transferências de culpas que estão sendo engendradas para tentar ajudar na defesa de uns poucos figurões.

À beira de um ataque de nervos II

Há gente do mais alto coturno que não está nada feliz com o alheamento oficial público e privado no processo de mensalão. Mas não há como cobrar nem dar o troco. Mas os amuos são sérios.

Nelson Rodrigues e a internet

O jornalista Matias Molina, em artigo no jornal "Valor Econômico" a respeito do extinto jornal "Diário Carioca", em cujas páginas iniciou-se nos anos 1950 a modernização do jornalismo brasileiro, relembrou algumas das "diatribes" do dramaturgo, escritor e também jornalista Nelson Rodrigues a respeito de algumas dessas inovações trazidas dos EUA pela dupla Pompeu de Sousa e Danton Jobim : "O idiota da objetividade inunda as mesas da redação e seu autor foi Pompeu de Sousa. Aliás, devo dizer que o 'copy desk' é o idiota da objetividade, são gêmeos e um explica o outro (...). O 'Diário Carioca' nada concedeu à emoção, nem ao espanto. Getúlio deu um tiro no peito. Ali estava o Brasil, novamente cara a cara com guerra civil. E o que faz o 'Diário Carioca' ? A aragem da tragédia soprou nas suas páginas ? Jamais (...) O 'Diário Carioca' não pingou uma lágrima sobre o corpo de Getúlio. Era a monstruosa e alienada objetividade". "Se lá aparecesse Proust, seria reescrito do mesmo jeito" e "se o 'copy desk' já existisse naquele tempo, os Dez Mandamentos teriam sido reduzidos a cinco". O que diria Nelson hoje da internet e de seus 140 toques no twitter ? Em tempo : este ano relembra-se o centenário de nascimento do escritor. Vale a pena revê-lo no teatro e relê-lo, agora que o Sobrenatural de Almeida parece ocupar-se da nossa política e da nossa economia.

Radar NA REAL

6/7/12 TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA estável estável/alta
- Pós-Fixados NA baixa baixa
Câmbio ²
- EURO 1,2290 baixa baixa
- REAL 2,0281 baixa estável/baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 55.394,05 estável/baixa estável
- S&P 500 1.354,38 estável alta
- NASDAQ 2.937,33 estável alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.