Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 128

23/11/2010

O novo velho governo…

A escolha de Guido Mantega para continuar na Fazenda não desfaz a maior dúvida que cerca o governo Dilma : qual será a política econômica do novo governo ? É certo que Mantega é classificado e se classifica como "desenvolvimentista" - entre nós quase sempre sinônimo de "gastador" - e, portanto, muitos estão lendo na indicação do atual ministro como um sinal de que a política adotada nos últimos anos do governo Lula, de certa lassidão com os gastos, permanecerá. Não foi à toa que Mantega passou boa parte de sua gestão às turras com Meirelles.

Condições de Dilma

É certo que Mantega, também, tem certa "elasticidade" e se enquadraria nos desejos de Dilma, seja por uma política A + ou A -. Dilma tem dito que a política econômica será a dela, numa singela alusão de que a de Lula não foi tanto assim. Das vozes portadas da futura presidente sai a informação de que os objetivos de sua condição na economia serão :

- diminuir a dívida pública a 30% do PIB até 2014.
- reduzir a taxa de juros real (menos a inflação) para um patamar entre 2% e 3%.
- zerar o déficit público nominal, com equilíbrio entre receita e despesa, incluindo a despesa com juros.

Contradições de Dilma

Esses planos, porém, não batem com outras medidas e propostas erráticas saídas do governo Lula, da fala de Dilma e assessores e das cobranças do Congresso e de aliados. Não combinam, por exemplo, com a redução da meta de superávit primário este ano e no próximo de 3,3% do PIB para 3%. Não combinam com a pressa do trem-bala, obra de utilidade duvidosa nos próximos anos e de um custo ainda inimaginável para os cofres públicos. E não batem principalmente com o apetite dos parceiros políticos, pouco dispostos a colaborar com qualquer medida que tenha o mais ligeiro cheiro de austeridade.

Concluindo...

Plano é plano, política é política. O cenário internacional está sob riscos substantivos, sobretudo no que tange à relação cambial entre as principais moedas globais e às imensas dúvidas sobre a recuperação da atividade econômica. A equipe econômica de Dilma não enunciou nenhum plano estratégico para combater estes problemas. Parece espectador de um cenário que ainda não lhe bateu à porta. De outro lado, o desenvolvimentismo tem lá seus limites operacionais. O PAC é uma necessidade, mas sua execução é altamente duvidosa. Basta verificarmos as notícias dando conta do risco do "caos aéreo" neste fim de ano. As intenções do governo são boas do ponto de vista fiscal, mas os limites políticos que apontamos acima são evidentes. A presidente, logo no início de seu governo, terá de fazer opções. Duras opções.

Um sinal mais claro

Poderemos ter melhor indicação dos caminhos do governo Dilma com a escolha, prevista para esta semana, do presidente do BC e do nível de autonomia que a futura presidente concederá à autoridade monetária.

Para César o que é de César

Dilma já está dividindo com Lula medidas e decisões do atual governo que podem afetar a administração dela. Mas Lula também está dividindo com Dilma, aliás, com grau de influência, digamos "superior", decisões que são, em tese, exclusivamente da candidata. Dilma precisou do socorro decisivo do presidente para abortar o "blocão", com cheiro de chantagem, que o PMDB quis montar na Câmara. E tem das duas mãos de Lula a confirmação de Mantega na Fazenda. Uma questão que se "alevanta mais alto" é como será esta parceria no ano que vem ? Para qual lado penderá o pêndulo ? Estas são as duas grandes dúvidas demandadas por nacionais e estrangeiros de assessorias e consultorias especializadas.

Nacos garantidos

Foi graças ao refluxo do PP e do PR que Lula conseguiu, em um pedaço da 1h da madrugada, soterrar o "blocão" peemedebista na Câmara. Com isso, os dois partidos parecem ter garantido a manutenção de seus espaços no ministérios da Cidades (PP) e dos Transportes (PR), avidamente cobiçados por PT, PMDB e PSB.

Conselho

Não por outra razão, com alguma sutileza "elefantina", a presidente eleita viu por bem aconselhar publicamente o PT a demonstrar maturidade e aprender a dividir espaços.

Ministeriômetro – Capítulo 6

Como se aproximam as definições da partilha do bolo – e os chiliques e amuos que cada decisão vai gerar, algumas públicas outras de bastidores – vamos atualizar nossa lista, completa. Não entram nela os atuais ministros, secretários com status equivalentes a de ministros e nem os dirigentes de estatais no cargo. Todos, sem exceção, repetimos, são candidatos a um "repeteco" ou a uma promoção.

Confirmados

Ministério da Fazenda – Guido Mantega

Candidatos, indicados

Casa Civil – Antonio Palocci, Maria das Graças Foster, Fernando Pimentel, Paulo Bernardo
Planejamento – Nelson Barbosa, Fernando Pimentel, Aloizio Mercadante, Miriam Belchior
Secretaria Geral da Presidência – Gilberto de Carvalho, Antonio Palocci
Direitos Humanos – Gabriel Chalita
Ciência e Tecnologia – Aloizio Mercadante
Educação – Gabriel Chalita, Aloizio Mercadante, Newton Lima, Pedro Wilson, Marta Suplicy
Petrobras – Maria das Graças Foster, Antonio Palocci, Maria das Graças Foster
Saúde – Antonio Palocci, Jorge Sola, Aloizio Mercadante, Sergio Cortes, Alexandre Padilha
Integração Nacional – PMDB, PSB, Ciro Gomes, PT, Eunicio Oliveira, José Sergio Gabrielli
Minas Energia – Graça Foster (assim ela gosta de ser chamada), Edison Lobão
Cidades – Moreira Franco, Marta Suplicy, PP, PSB, PMDB, Fernando Pimentel, Jose Filippi Junior, Luiz Fernando Pezão, Antonio Carlos Valadares, Mario Negromonte
Itamaraty – Antonio Patriota, José Maurício Bustami, José Viegas, Mangabeira Unger, Nelson Jobim, uma mulher
Transportes – Henrique Meirelles, PMDB, PT, PR, Alfredo Nascimento
Igualdade Racial – Luiz Alberto
Cultura – rol abre-se com mais de 20 nomes, entre eles o ator José Abreu, a senadora Ideli Salvatti, o sociólogo Emir Sader, Celso Amorim, Antonio Grassi, Ângelo Osvaldo
Portos – PSB, Fernando Schimidt
BNDES – Ciro Gomes, Nelson Barbosa, Paulo Hartung
Porto de Santos – PSB
Caixa Econômica Federal – Moreira Franco
Banco Central – Alexandre Tombini, Luciano Coutinho, Nelson Barbosa, Octavio de Barros, Fábio Barbosa
Justiça – José Eduardo Cardozo
Agricultura – Blairo Maggi, Osmar Dias
Vale – Luciano Coutinho, José Sergio Gabrielli
Comunicações – Hélio Costa, Antonio Palocci, Moreira Franco
Previdência – Luis Sérgio
Turismo – Luis Sérgio, Marta Suplicy
Pequena e média empresa – Alexandre Padilha
Desenvolvimento Agrário – Joaquim Soriano
Desenvolvimento Social – Gilberto de Carvalho, Patrus Ananias
Meio Ambiente – Carlos Minc
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Abílio Diniz, Aloizio Mercadante

Avulsos

Eva Chiavon
Beto Albuquerque
Marcelo Crivella
Paulo Okamoto
Olívio Dutra
Empresário (grife, como Roberto Rodrigues e Luis Furlan no primeiro ministério de Lula)
Sindicalista
Clara Ant (no Palácio do Planalto)
Alexandre Teixeira (Apex)
José Eduardo Dutra

Credores

Virgílio Guimarães
Ciro Gomes
Henrique Meirelles
Aloizio Mercadante
Patrus Ananias
Ideli Salvatti
Fernando Pimentel
Osmar Dias

Contribuição para a saúde

Diante da barreira que começa a se armar na sociedade contra a ressurreição CPMF, os imaginativos políticos nacionais propõem (a portas fechadas, desmascarados por indiscreto microfone aberto) a legalização dos bingos com a cobrança de uma taxa para o setor de saúde. Boa ideia ! Eles poderiam, inclusive, buscar mais recursos em outras atividades não só para melhorar o atendimento médico hospitalar público como também para suprir os cofres da educação, da segurança pública. Eis alguns deles :

CSD – Contribuição Social sobre Drogas com alíquotas diferenciadas para cada tipo de droga, dependendo de seu alcance
IMCO – Imposto Provisório sobre Crime Organizado
TA – Taxa sobre Assassinatos
IJB – Imposto do Jogo do Bicho (poderia também ser chamado de ILZ – Imposto de Loteria Zoológica)
IUC – Imposto Único da Corrupção (somente este renderia bilhões)
IEPI – Imposto de Exploração da Prostituição Infantil
TSP – Taxa sobre pedofilia.

A ideia é velha

Para lembrar : na primeira mensagem presidencial de Lula enviada ao Congresso, em 2003, pelas mãos do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, contava a proposta de regularizar os bingos e sucedâneos como as maquininhas. A ideia acabou abatida pelas revelações das peripécias do principal assessor parlamentar de Dirceu, Waldomiro Diniz, junto a conhecido "corretor" zoológico do Rio de Janeiro, Carlinhos Maracanã. História, aliás, que a operosa Polícia Federal até hoje ainda não desvendou totalmente.

Diógenes

Não recebemos indicações mínimas dos piedosos cidadãos brasileiros do paradeiro das oposições. A busca continua. Contribuam, por favor. Se continuar nesta toada, Dilma vai ter de se contentar apenas com as contestações dos próprios aliados. O que não é pouco, mas não tem importância para o desenrolar da economia brasileira.

IFRS e os balanços das empresas

Esta sigla, IFRS - International Financial Reporting Standards, diz respeito às novas normas contábeis internacionais, emanadas do IASC - International Accounting Standards Committee e relacionadas à divulgação de demonstrações financeiras de empresas, sobretudo as de capital aberto. Os princípios contábeis contidos nestas normas podem alterar substancialmente os resultados e os balanços das empresas com repercussões substantivas para as cotações das ações. Foi o que aconteceu na Europa e na maioria dos países asiáticos. No Brasil, as demonstrações financeiras deste ano (e retrospectivamente as de 2009) terão de ser publicadas logo no primeiro quadrimestre do ano que vem sob estes novos critérios. Ao que parece os investidores ainda não se deram conta da relevância deste tema, inclusive do ponto de vista dos dividendos. Além disso, poderemos ter muitas surpresas no segmento de estatais da bolsa brasileira...

Radar NA REAL

19/11/10

TENDÊNCIA

SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA estável alta
- Pós-Fixados NA estável alta
Câmbio ²
- EURO 1,3741 alta alta
- REAL 1,7157 estável/alta estável/alta
Mercado Acionário
- Ibovespa 70.897,70 estável/baixa estável/baixa
- S&P 500 1,199,73 estável/alta alta
- NASDAQ 2.518,12 estável/alta alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável


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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.